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Bianca e Renata, mães da Valentina

Pela minha esposa, meu marido, pelos meus filhos, netos e sobrinhos. Pela minha família, eu voto “Sim”! A justificativa dada em uníssono pela maioria dos 513 deputados federais que votavam, no domingo 17 de abril, pela abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff assustou não só porque a fundamentação pouco ou nada relacionava-se à política ou aos reais motivos em deliberação naquela seção, mas principalmente por revelar uma defesa e tentativa de resgaste da “família tradicional brasileira”, isso é, patriarcal, cristã, formada por pai, mãe e filhos.


Tentativa de resgate pois, como mostra o Censo 2010, do IBGE, essa configuração cada vez mais deixa de ser um retrato fidedigno dos lares brasileiros. Pouco mais da metade (54,9%) das famílias no Brasil são constituídas por um casal heterossexual com filhos. Os outros 45,1% desdobram-se em uma pluralidade de arranjos.

Ciente disso, o Grande Dicionário da Língua Portuguesa Houaiss lançou a campanha #todasasfamilias, na qual pede para que todas as pessoas encaminhem suas próprias definições de família, o que resultará na redefinição do verbete para sua próxima edição.

A iniciativa surge também em resposta ao conceito de família votado pela Comissão Especial do Estatuto da Família, da Câmara dos Deputados, em outubro de 2015. Segundo o texto, a família brasileira é a “entidade familiar formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”.

Excludente e discriminatória, a definição é desde então alvo de protesto por suprimir o direito de milhões de brasileiros que não se enquadram no conceito aprovado. O texto é também contraditório já que, em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo.

“É só olhar à nossa volta para perceber como esta definição é reducionista e anacrônica, não reflete de modo algum a realidade em que vivemos. O mundo é dinâmico, diverso e abrangente, e a definição da palavra família precisa levar tudo isso em conta”, critica André Lima, vice-presidente de criação da NBS, agência encarregada da campanha.

#todasasfamilias
O pai, vô e bisavô Salvador e sua família

A atualização no verbete no dicionário Houaiss, feita a partir da colaboração das pessoas, deverá estar pronta na primeira quinzena de maio e a proposta é que a mudança impacte a sociedade. “Não temos o poder de mudar a definição da Câmara dos Deputados, mas temos a possibilidade de atualizar a definição no dicionário Houaiss. O conceito de família foi mudando ao longo dos tempos, nada mais natural que o Houaiss acompanhe estas transformações. E quando as pessoas querem a definição de uma palavra, elas consultam o dicionário, não estatutos votados por deputados”, coloca Lima.

É preciso ressaltar que as famílias são instituições sociais que se transformaram ao longo da história e, em diferentes culturas e épocas, encontramos variadas formas de organização familiar. Embora esteja presente no imaginário social um modelo de família composto pelo pai, mãe e filhos do casal, essa não é a única configuração que encontramos na nossa sociedade, aponta Maria Ignez Costa Moreira, professora da Faculdade de Psicologia da PUC Minas.

“Precisamos estar atentos para não tomarmos esse modelo imaginário como único, verdadeiro, correto e saudável. Se tomarmos assim, estaremos tratando todas as outras famílias como ‘desestruturadas ou em crise’ e tratando a diferença como desigualdade, o que leva a relações de poder assimétricas e não democráticas. A intolerância com a diferença leva à patologização, à judicialização e à criminalização dos diferentes”, explica.

Para a professora, qualquer referência à “família” deve sempre ser feita no plural, portanto, famílias. “Recordo-me que certa vez uma criança que havia recebido a medida protetiva Acolhimento Institucional, prevista pelo ECA, e residindo em uma Casa de Acolhimento Institucional definiu família dizendo ‘família é quem cuida’. Uma criança nos ensina que o que define a família não é o seu formato, mas a sua função, e que esta função está associada ao cuidado, à proteção, ao afeto“.

Para Nayara Hakime Oliveira, professora do Departamento de Serviço Social da Unesp de Franca e membro do grupo de pesquisa “Família, Sociedade e Educação: perspectivas e tendências”, não é possível fechar um conceito único de família, mas pode-se dizer que esta é um lócus privilegiado de contato humano, onde podem ser expressos e trocados sentimentos de amor, carinho, afeto, conflitos, contradições. “É um espaço de socialização no qual os membros podem ou não habitar sob o mesmo teto, podem ou não ter laços consanguíneos”, explica.

A professora lembra ainda que, na realidade, o que consideramos hoje como novas configurações familiares já existiram sob outra denominação em estágios anteriores do desenvolvimento da sociedade. “Conforme Engels, na obra A origem da família, a família burguesa tradicional, ou seja, a família nuclear, passa a predominar entre os séculos XVIII e XIX, com a propriedade privada e o Estado”.

#todasasfamilias
Sergio e Emilio, pais do Samuel e da Lola

Hoje, entretanto, encontramos configurações diversificadas de famílias, tais como família monoparental – masculina e feminina, na qual há uma mulher com filhos ou um homem com filhos; família unipessoal – geralmente formada por uma pessoa solteira ou viúva; família recomposta ou extensa – fruto de divórcios e outras uniões – que possuem filhos ou não de outras uniões; família heterossexual sem filhos; famílias homoafetivas com ou sem filhos.

Logo, uma definição excludente como a do Estatuto da Família pode trazer uma série de prejuízos para as crianças e jovens que pertencem à núcleos familiares formados por outras composições. “Eles podem ser excluídos em diversos aspectos da vida. Na educação, na assistência, nos direitos sociais, no trabalho. Tais crianças e jovens necessitam é do amor, dos conflitos, das contradições e diversidades existentes no cotidiano das famílias”, defende Nayara.

Para Maria Ignez, a definição do Estatuto é um enorme retrocesso, pois impede a convivência democrática com a diversidade. “Vai a par com a retirada dos Planos Nacional e Municipais de Educação da temática das relações de gênero, equivocadamente nomeada como ‘ideologia de gênero’. É mais um sintoma do retrocesso que vivemos nesses tempos tão sombrios na sociedade brasileira”.

Na escola, a discussão das famílias contemporâneas deve, sim, adentrar a sala de aula. Na visão das especialistas, no lugar das comemorações Dia dos Pais e Dia das Mães, o mais adequado seria comemorar o Dia das Famílias. “Já temos também muitas escolas que estão fazendo esse tipo de comemoração devido às diversas situações constrangedoras. Desde a criança que o pai ou mãe já tenha falecido até aquela que tem os pais separados ou então com famílias de configurações diversificadas, como, por exemplo, a monoparental ou a homoafetiva”, explica Nayara.

Maria Ignez lembra que a escola precisa construir com as crianças e os adolescentes uma postura de respeito, de inclusão. “Conviver com as diferenças, aprender com as diferenças, parece-me é fundamental para uma cultura da paz. E as escolas são uma instituição social extremamente responsável por essa formação cidadã”.

Sobre o teor das contribuições que estão chegando por meio da campanhas #todasasfamilias ao dicionário Houaiss, Lima antecipa: “chegaram milhares, com diferentes formas e estilos. Mas posso adiantar que a maior parte delas tem como denominadores comuns as palavras “amor”, “afeto”, “cuidado” e “compromisso”, sem distinção de formatos ou gêneros”.