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1ª Plenária Estadual de Educação, ocorrida na terça-feira 9

Sob o lema “Em defesa da Educação e da Democracia”, professores, movimentos estudantis e acadêmicos, além de entidades sindicais do setor público e privado, estiveram reunidos nesta terça-feira 9 na 1ª Plenária Estadual de Educação, organizada pela Federação dos Professores do Estado de São Paulo (FEPESP) com o apoio do Fórum Estadual de Educação de São Paulo (FEE).


Na ocasião, foram debatidos os principais temas que afetam hoje as políticas educacionais no Brasil, bem como a necessidade de lutar por uma escola mais plural e democrática para docentes e alunos. Um dos tópicos que pautou o debate foi o projeto Escola Sem Partido, que visa eliminar a “doutrinação ideológica” das salas de aula.

Para a professora Conceição Fornasari, diretora da Fepesp e do Sinpro Campinas, o projeto preocupa por representar um enorme retrocesso. “Acho que o nome mais apropriado para o Escola Sem Partido é ‘escola com mordaça‘. Porque aprender não é ler e repetir. A leitura que a escola precisa fazer do mundo seja por meio de uma disciplina de humanas ou de exatas é uma leitura crítica. E como você alcança isso? Através do debate. E se o debate é proibido a educação vai naquele rumo que tanto combatemos, que é a educação para robôs e não para seres humanos em sua totalidade”.

Maria Sufaneide Rodrigues Rodrigues, diretora executiva da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), concorda. Para ela, a proposta fere a liberdade de cátedra do professor. “Como dizia o próprio Paulo Freire, não há neutralidade. A própria neutralidade indica um posicionamento. Claro que nós queremos os pais e a sociedade na escola, mas para discutir a qualidade da educação, não para impedir o professor de se manifestar como ele precisa”.

Além dos professores, o Escola Sem Partido também afetaria a politização dos alunos e os movimentos estudantis organizados, como aponta Emerson Santos, o Catatau, presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas. “O projeto proíbe a entrada de terceiros na escola, no caso, os representantes dos movimentos estudantis. Ultimamente, aumentou muito o processo de criminalização dos estudantes, dos movimentos estudantis organizados, e nós vamos precisar fazer esse enfrentamento apresentando o que é uma escola democrática”.

Segundo Catatau, um dos principais equívocos da proposta conservadora é que ela considera o estudante um alienado. “Como se ele não estivesse inserido em uma realidade, não tivesse suas opiniões, capacidade de fazer um debate em sala de aula. Outro erro é que considera a escola um espaço isolado quando deveria ser o grande espaço de pluralidade, de opiniões diferentes”, coloca.

A tendência de privatização da Educação Básica pública também foi alvo de críticas. “Muitas vezes essa privatização é feita de forma ‘branca’. Nas chamadas escolas charter, que são escolas públicas administradas por ONGs, Sistema S ou entidade privadas, os professores continuam sendo remunerados pelo estado, mas a administração passa a ser privada porque o público não tem qualidade. Isso é uma forma branca de privatizar”, aponta Conceição.

Outro modelo de privatização que está sendo implantado mais vagarosamente, mas que deve se intensificar daqui para frente são os vouchers educacionais. “Você dá uma verba para os pais para eles comprarem uma vaga na escola privada, justificando que o governo – municipal, estadual, federal – está dando a oportunidade do pai escolher. E aí nós temos que entrar na questão da qualidade: não é porque é privada que é boa. Imagina diante de um voucher de 400 reais que escola você vai conseguir pagar para seu filho”, explica Conceição.

A PEC 241/2016, enviada à Câmara dos Deputados em junho, que tem por objetivo aprovar o Novo Regime Fiscal, que pretende limitar o crescimento do gasto público à inflação e revogar as vinculações de percentuais de Receita da União para Saúde e Educação, também foi lamentada. Para Reginaldo Soeiro, do Fórum Estadual da Educação de São Paulo, a aprovação da medida ameaça o cumprimento do próprio Plano Nacional de Educação (PNE), que acaba de completar dois anos. “Com a PEC 241, não é que o PNE corre risco, ele não vai acontecer”, alerta.