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Os professores da rede pública da educação básica podem perder acesso a programas de formação inicial oferecidos pelo governo federal via Capes, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Em ofício encaminhado ao Ministério da Educação, a Capes coloca em xeque a continuidade do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e do Programa de Residência Pedagógica, uma modernização do Pibid, lançada no ano passado.


A suspensão dos programas é um dos “graves impactos” anunciado pela Capes, caso a agência sofra uma redução orçamentária para 2019 que, segundo o presidente Abilio Baeta Neves, autor do ofício, representa um corte significativo em relação ao orçamento de 2018 e fixa um patamar muito inferior ao estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho pelo Congresso Nacional e que segue para sanção presidencial em agosto. O corte levaria à interrupção dos pagamentos de 105 mil bolsistas a partir de agosto de 2019.

O Parfor é uma iniciativa que visa induzir e fomentar a oferta de educação superior gratuita para profissionais do magistério que estejam no exercício da docência na rede pública de educação básica e que não possuem a formação específica na área em que atuam em sala de aula. Já o Pibid oferece bolsas de iniciação à docência aos alunos de cursos presenciais que se dediquem ao estágio nas escolas públicas e que, quando graduados, se comprometam com o exercício do magistério na rede pública.

Para a diretora da Fundação SM, Pilar Lacerda, o risco de descontinuidade dos programas revela o adiamento do País com o compromisso da qualidade da educação, que passa por formar bem os professores. Nesse sentido, a especialista entende que Pibid e Parfor se conectavam, favorecendo a existência de uma rede entre universidade e escola pública.

“Além da qualidade de formação, no caso do Pibid, os professores perdem a chance de conhecer a realidade da escola e de refletirem sobre suas práticas. O Parfor, por sua vez, possibilitou identificar a demanda dos municípios por formação e daí veio o surgimento dos pólos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), com a oferta de cursos e programas de educação superior a distância [o funcionamento da UAB também está ameaçado segundo ofício da Capes].

Corrobora com o opinião, o coordenador licenciado da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, que entende que o caminho seria de expandir os programas, que deveriam englobar mais unidades de ensino superior, um número maior de estudantes e uma interlocução mais sólida com as secretarias estaduais e municipais de educação. “Eles são boas alternativa à péssima qualidade da formação de professores no Brasil, especialmente devido à baixíssima qualidade dos estabelecimentos privados. Seriam um ponto de equilíbrio e superação do gargalo formativo dos professores”, avalia.

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Investir na formação de professores, segundo Cara, é estrutural para a educação. “Falo isso não só da perspectiva do trabalho em sala de aula, por tornar os professores mais bem preparados para realizar o trabalho de ensino com garantia de aprendizagem, mas também por organizá-los para que reivindiquem melhores condições de trabalho”, atesta.

O cenário de suspensão dos programas também se projetaria fortemente sobre os Estados e municípios que, como lembra Daniel Cara, já vivem uma realidade de asfixiamento diante as demandas educacionais. “É uma questão de recurso humano. Trabalhar com um profissional não bem preparado dá trabalho. Claro que dá para resolver o problema, a questão é o quanto isso demora e quantos estudantes terão passado pelas escolas sem ter tido educação de qualidade. Considerando que o Brasil envelhece rapidamente, o risco é nos tornarmos um país de adultos e idosos sem escolarização e educação de qualidade”.

Impactos na pós-graduação

A Capes também fala sobre a possível suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de 2019. A medida impactaria mais de 93 mil discentes e pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação no país, tanto os institucionais (de ação continuada), quanto os estratégicos (editais de indução e acordos de parceria com os estados e outros órgãos governamentais).

Para Pilar Lacerda o risco é ainda maior diante o interesse de setores mais conservadores de acabar com a pós-graduação gratuita. O pré-candidato à presidência pelo PSDB, Geraldo Alckmin, declarou em entrevista à Globo News na última quinta-feira 2 que estudará o fim do ensino superior gratuito. O plano seria iniciar a cobrança pelos cursos de pós-graduação.

“Isso pode fazer com que a pesquisa fique cada vez mais na mão da elite e se tenha produções em prol dos interesses empresariais. Se as empresas financiarão os mestrados, doutorados e pesquisas, vão direcioná-los para o que querem saber. Não há compromisso com a melhora do País, só com a elite branca, proprietária de terras. E os impactos aparecem na ponta mais fraca, temos aumento de mortalidade infantil, maior número de crianças fora da escola, mais pessoas em situação de rua, mais violência”, avalia Lacerda.

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Outro ponto levado em consideração por Daniel Cara é que os possíveis cortes de bolsas provocarão grave diminuição no número de jovens na pós-graduação. “Além de diminuirmos sua possibilidade formativa, vamos diminuir a sua qualidade como profissional e o seu rendimento médio”, avalia, apontando também impactos de ordem econômica para o País.

“No Brasil, a renda média do trabalhador depende da escolaridade e a redução do acesso a pós graduação vai diminuir o salário médio dos brasileiros. Claro que são poucos profissionais, deveríamos ter muito mais, mas são as pessoas que tendem a ter uma media salarial alta e movimentam a economia também”.

Encaminhamentos

A repercussão negativa diante as possibilidades de corte fez com que os ministérios do Planejamento e da Educação anunciassem uma reunião na sexta-feira 3 para discutir o orçamento da pasta para o ano que vem. A Capes precisa de 300 milhões para não cortar todas as bolsas de pós-graduação.

Segundo a análise de Daniel Cara, o valor representa 0,08% do orçamento da União e pode ser resolvido via Congresso Nacional. “A questão é o governo pensar a tecnologia e a inovação como prioridade”, finaliza.