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Créditos: Divulgação Facebook

O Ministério da Educação entregou na terça-feira 3 a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio para o Conselho Nacional de Educação. O documento agora parte para a fase final de elaboração, que compreende a discussão e votação do texto pelos conselheiros do CNE.


Segundo declaração do presidente do Conselho, Eduardo Deschamps, o calendário de aprovação será discutido e será considerada a realização de audiências públicas pelo País, como ocorreu no processo da Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental, aprovada no final do ano passado.

A Base Nacional do Ensino Médio vai orientar o currículo da etapa, em sinergia com a Reforma do Ensino Médio, também aprovada em 2017. O documento vem organizado por áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias, matemáticas e suas tecnologias, ciências da natureza e ciências humanas e sociais aplicadas.

O texto ainda prevê que apenas as disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa deverão ser oferecidas aos estudantes obrigatoriamente nos três anos do ensino médio. As 12 restantes, como Física, Química e Filosofia, aparecem de maneira interdisciplinar em três áreas de conhecimento definidas como ciências humanas, ciências da natureza e linguagens e suas tecnologias.

Da carga horária total da etapa 1800 horas são reservadas aos conteúdos da base. As demais 1200 serão dos itinerários formativos, que devem ser ofertados pelas redes de ensino e escolas conforme. A base prevê cinco áreas para os itinerários: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, e educação técnica e profissional.

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Durante o evento de entrega do documento ao CNE, o Ministério da Educação informou que vai elaborar um guia de orientação para implementação dos itinerários formativos para apoiar as redes de ensino e escolas. A Secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro disse que a implementação vai exigir “criatividade, imaginação e disrupção”.

“O Brasil era o único país do mundo com o Ensino Médio engessado, sem flexibilidade, com currículo pautado pelo ENEM. Agora, teremos um currículo alinhado com países que oferecem boas oportunidades de ensino”, colocou Castro.

A secretária falou sobre a necessidade de mudar a etapa que tem produzido “tristes resultados” e garantiu que a Base e a Reforma do Ensino Médio caminham nesse sentido. “Os resultados das avaliações nacionais e o Censo Escolar mostram que 25% dos alunos que concluem o Ensino Fundamental nem se matriculam no Ensino Médio, porque já terminam com atraso escolar, vão para o mercado de trabalho ou se transformam nos ‘nem, nem’, nem estudam nem trabalham”.

Maria Helena ainda falou que no primeiro ano da etapa, entre reprovação e abandono, as taxas ficam em 29,5%. E que de cada 100 estudantes que ingressam apenas 50 concluem, 10% com os conhecimentos básicos em Matemática e 27% em Língua Portuguesa.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que o Brasil não pode evoluir do ponto de vista educacional se mantivéssemos o Ensino Médio no formato de padrão único para todos, “sem considerar os projetos de vida e as vocações desses jovens. Filho declarou que a entrega da Base é algo relevante e que acredita que o CNE fará com que o texto fiquei ainda mais alinhado aos interesses educacionais do País.