Educação

MEC afirma que orçamento para Capes será mantido

Em ofício, a Capes sinalizou risco de suspender programas de formação inicial a professores da educação básica e o pagamento de bolsistas de pós-graduação

Por CartaCapital 08.08.2018 00h00

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O ministro da educação Rossieli Soares da Silva reafirmou que as bolsas da Capes não sofrerão cortes. A declaração foi dada na segunda-feira 6, durante o Congresso Internacional de Jornalismo de Educação, em São Paulo. O Ministério da Educação já tinha se posicionado na sexta-feira 3, em nota, negando a suspensão do pagamento das bolsas.

Leia o comunicado na íntegra:

“O Ministério da Educação reafirma que não haverá suspensão do pagamento das bolsas da Capes. Em reunião na tarde da sexta-feira (03), os ministros da Educação, Rossieli Soares, e do Planejamento, Esteves Colnago, discutiram medidas estruturantes para a área da educação em seus diferentes níveis, bem como o orçamento para o próximo ano.

As esquipes dos dois ministérios têm realizado frequentes reuniões para tratar do tema. A valorização da educação é uma das prioridades do governo federal que, em dois anos, adotou medidas importantes para o setor, como a Lei do Novo Ensino Médio e a homologação Da Base Nacional Comum Curricular da educação infantil e do ensino fundamental.”

Entenda o caso

A Capes sinalizou em ofício ao MEC o risco de descontinuar programas de formação inicial a professores da educação básica, como Pibid, Parfor e o Programa de Residência Pedagógica, já a partir de agosto de 2019, caso o orçamento da agência fosse menor do que o estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A medida impactaria 105 mil bolsistas, segundo a Capes.

O documento também sinalizava uma possível suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. A medida impactaria mais de 93 mil discentes e pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação no país, tanto os institucionais (de ação continuada), quanto os estratégicos (editais de indução e acordos de parceria com os estados e outros órgãos governamentais).

Especialistas ouvidos pelo Carta Educação (veja a reportagem completa) elencaram preocupações com os possíveis cortes, tanto no âmbito da educação básica como da pós-graduação. O coordenador licenciado da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, colocou, entre outros pontos, que os programas de formação inicial têm de ser expandidos, “por serem boas alternativas à péssima qualidade da formação de professores no Brasil, especialmente devido à baixíssima qualidade dos estabelecimentos privados”.

A diretora da Fundação SM, Pilar Lacerda, falou sobre os riscos dos cortes de bolsas na pós-graduação, sobretudo diante o interesse de setores mais conservadores de acabar com a pós-graduação gratuita.

“Isso pode fazer com que a pesquisa fique cada vez mais na mão da elite e se tenha produções em prol dos interesses empresariais. Se as empresas financiarão os mestrados, doutorados e pesquisas, vão direcioná-los para o que querem saber. Não há compromisso com a melhora do País, só com a elite branca, proprietária de terras. E os impactos aparecem na ponta mais fraca, temos aumento de mortalidade infantil, maior número de crianças fora da escola, mais pessoas em situação de rua, mais violência”, avaliou Lacerda.

Sobre a LDO

Aprovada em julho no Congresso Nacional, a LDO não contém valores específicos, mas regras para a composição do orçamento. Uma delas, conforme o Artigo 22, prevê que o orçamento para 2019 do Ministério da Educação (o que inclui a Capes) deve ser o mesmo valor do orçamento de 2018, mais a correção da inflação.

O governo federal tem até 14 de agosto para sancionar o documento e até o dia 31 para encaminhar de volta ao Congresso a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA). A proposta ainda será debatida pelos parlamentares e precisa ser aprovada até o fim do ano, quando se torna a Lei Orçamentária Anual (LOA).

À imprensa, o MEC declarou que os valores da PLOA ainda não estão definidos, porém sinalizou que a redução esperada para o Ministério da Educação é de cerca de 11% para o orçamento discricionário, ou seja, as despesas não obrigatórias.

O MEC, por sua vez, repassou à Capes a previsão de redução de cerca de 11% no orçamento da coordenação. De acordo com a Capes, o orçamento de 2018 é de cerca de R$ 3,880 bilhões, e a redução representa um corte de por volta de R$ 580 milhões, gerando possíveis cortes.