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José Renato Nalini

Indicado para assumir a Secretaria Estadual de Educação depois das ocupações das escola, o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo José Renato Nalini tem a tarefa espinhosa de restabelecer o diálogo entre o poder público e alunos e professores que protagonizaram um dos movimentos políticos mais importantes da história recente do Brasil, responsável por provocar a demissão de seu antecessor, Herman Woorwald.


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Apesar de se dizer disposto, o novo secretário não apresenta uma proposta concreta para superar a crise, cujos ecos ainda não terminaram. “Vou me inteirar do que houve. Conversar com todos os interessados. Dialogar. Verificar o que será melhor para o ensino oficial”, promete na entrevista a seguir.

CartaCapital : O senhor assume a Secretaria de Educação após um embate entre a sociedade civil e o poder público por conta da reorganização escolar. Qual sua proposta para superar a crise?

José Renato Nalini: Vou me inteirar do que houve. Conversar com todos os interessados. Dialogar. Verificar o que será melhor para o ensino oficial em São Paulo.

CC: Em termos de agenda, em que pé está a reorganização? Foi suspensa ou adiada?

JRN: Foi-me transmitido que seria reaberta a discussão e que o tema ficaria para 2017.

CC: O que será feito para reestabelecer o diálogo com os alunos?

JRN: A preocupação com o diálogo é permanente. Vivemos uma era em que todos querem ser ouvidos, e a juventude tem um protagonismo saudável, suscetível de converter-se numa parceria imprescindível para aperfeiçoar o ensino oficial brasileiro.

CC: Em janeiro, a secretaria publicou uma resolução que abre a possibilidade de aumentar o número de alunos por sala, o que agravaria a situação de superlotação. Qual a razão dessa determinação?

JRN: A resolução teria permitido apenas 10% de overbooking. Uma classe com 30 alunos passaria a ter 33. As informações de que disponho é a de que há uma grande redução no número de alunos na escola pública. Por uma série de razões, das quais não é menor a queda demográfica. São Paulo já foi um estado em que as mães tinham uma média de 3 ou 4 filhos. Hoje há muitos casais sem filho, com filho único ou apenas uma dupla. Isso tem grande repercussão numa rede com mais de 3 milhões de estudantes.

CC: Outra proposta em discussão é a reforma do Ensino Médio. O Projeto de Lei nº 6.840 prevê uma organização por áreas do conhecimento em vez de disciplinas, além da extinção do período noturno para menores de 18 anos. Como o senhor avalia a proposta?

JRN: Estudo o projeto neste momento e quero que ele seja bem examinado por nossos especialistas. A educação precisa ser objeto de uma intensa discussão nacional e por parte de toda a sociedade. Ela não é responsabilidade exclusiva do Estado, que cuida de propiciar ensino oficial gratuito. Quem tem a obrigação de educar é a família, o Estado e a sociedade. Sempre contamos e não podemos prescindir do chamado “currículo oculto”, que as mães propiciam ao treinar os filhos para o convívio, com noções sem as quais a escola pouco poderá fazer em termos de valores como respeito, hombridade, responsabilidade, ética…

CC: No ano passado, tivemos uma greve histórica dos professores paulistas, que durou três meses e da qual saíram sem o almejado reajuste salarial de 75,33%. O senhor tem um plano salarial?

JRN: Todos sabem que a situação econômica brasileira é dramática. Ninguém pode ignorar isso. Concordo que o professor precisa ser bem remunerado, precisa ter tranquilidade para atuar com a matéria-prima de maior interesse e de maior valor para o futuro do Brasil. Temos de pensar juntos o que fazer para alcançar o estágio mais favorável. Vou pedir que todos juntos examinemos o que se pode fazer para atender às expectativas, em um período de queda crescente de arrecadação, estagnação, recessão e crise crônica. A revalorização docente passa por condições ideais de infraestrutura, de cursos de aperfeiçoamento, de oferta de bolsas de estudo no exterior, perspectiva de bacharelado em nichos de excelência e mestrado e doutorado em grandes instituições no Brasil e no exterior.

CC: O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê 50% das escolas em tempo integral até 2024. A gestão Alckmin prometeu 1 mil escolas de jornada ampliada até 2018. Como está o andamento?

JRN: O PNE será aplicado em conjunto com o Plano Estadual de Educação, ora sob análise da Assembleia Legislativa. Como todo plano, é um projeto que será aplicado à medida das possibilidades e da realidade. Faz-se o que é possível, não adianta alimentar utopias. Sem perder de vista o ideal, vamos caminhando conforme tivermos condições de implementação.

CC: Qual sua opinião sobre avaliações externa em larga escala tais como Prova Brasil e Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos)?

JRN: Penso que nós mergulhamos em uma política de avaliação que às vezes faz perder de vista o aluno como indivíduo, titular de sentimentos, direitos e vontades. Felizmente, até o Pisa está sendo reavaliado para levar em consideração aptidões emocionais, criatividade, talentos e habilidades que a aferição para memorizar coisas não leva em consideração. O aluno é uma pessoa que renderá mais se for considerado e tratado como gente. Não é um número, uma estatística.

CC: Em junho do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou uma série de irregularidades na gestão da merenda escolar nos últimos anos. Como o senhor acredita que os agentes responsáveis devem ser punidos?

JRN: Estou começando na Secretaria da Educação, não tive conhecimento ainda do que ocorreu. Posso garantir que um orçamento de 28 bilhões de reais é um enorme desafio, envolve milhares de pessoas e precisamos da atenção de todos para que não haja desvios. Meu pensamento é o de que precisamos dar a escolas autonomia para reelaborar algumas questões como a merenda, a preservação do equipamento, a manutenção da estrutura, o cuidado que a comunidade deve ter com sua escola. Em termos de merenda, penso que ninguém melhor do que as próprias mães para administrarem um projeto de oferta de alimento saudável, bem preparado. A urgência é envolver a família na escola.

CC: Em comentário sobre Gustavo Torres da Silva, brasileiro de origem humilde que foi aprovado em Stanford, o senhor disse que “o conhecimento é algo que se adquire mediante esforço”. Em sua opinião, as oportunidades são iguais para todos e podemos acreditar em meritocracia?

JRN: Em tese, sim. Há inúmeros exemplos de protagonismo conducente ao sucesso ou àquilo que a sociedade de consumo considera êxito. Mas ninguém é igual. É óbvio que uma atenção redobrada, um cuidado especial, um incentivo, um estímulo, um desafio pode fazer a diferença. Aqui entra o professor vocacionado, aquele que se realiza em sala de aula.

CC: No ano passado o senhor afirmou que os manifestantes não temem eventuais punições porque crime de dano “não dá cadeia”. É preciso aumentar a pena para o crime de dano?

JRN: Não penso em prisão. Prisão é um mal. Infelizmente, há alguns que não podem sair do cárcere. A maioria não poderia nele ingressar. Penso que deveríamos fazer com que o destruidor recuperasse o que destruiu com trabalho. Quem estraga tem de recompor o estrago. Quem quebra tem de pagar a compra daquilo que foi quebrado com o fruto de seu trabalho. Isso é uma pedagogia eficiente. Estamos repletos de tipos penais. Se a proliferação de tipos penais garantisse observância estrita da lei, estaríamos na República mais comportada e civilizada do planeta. Não precisamos de mais crimes. Precisamos de observância adequada e sensata do ordenamento que já existe.

CC: O senhor causou polêmica em 2014 ao defender um auxílio-moradia de 4,3 mil reais para juízes e argumentar que um juiz não “consegue ir toda hora para Miami comprar ternos”, já que precisa usar um diferente todo o dia.

JRN: Participei como convidado do Jornal da Cultura. Num dos blocos, mencionou-se que os brasileiros preferiam comprar roupas em Miami porque lá era mais barato. Em seguida, surge a indagação de um telespectador sobre o auxílio-moradia. Respondi que esse benefício era uma forma de compensar a defasagem na remuneração. Quis fazer uma piada e disse: “Os juízes não têm dinheiro para toda hora comprar terno em Miami”, em referência ao bloco anterior. Bastou isso para que a exploração maldosa fora do contexto me atribuísse a fala: auxílio-moradia é para juiz comprar terno em Miami. Isso é absurdo e risível.

CC : A reorganização das escolas foi barrada pelo próprio Tribunal de Justiça de São Paulo. Há quem veja na indicação do senhor uma tentativa de aproximação do governo do estado com o Judiciário, a fim de evitar futuros embates.

JRN: Quem assim enxerga está totalmente equivocado. Quem sai do Poder Judiciário não exerce a mínima influência sobre quem fica. Aliás, a magistratura é tão independente que não leva em consideração sequer aquele que está a exercer qualquer cargo de comando na estrutura Judiciária. Não há um profissional liberal tão independente como o juiz brasileiro. Ele obedece apenas à sua própria consciência e à Constituição. Aliás, é até contraproducente a tentativa de influenciar decisões, se vier a ser exercida por um “ex”. A experiência de quem deixou o Judiciário, voltou a advogar e quer fazer crer tenha algum acesso diferenciado junto a seus ex-colegas é desastrosa.

*Publicado originalmente em Carta Capital