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Por Bebel Noronha


A manchete do jornal O Estado de S. Paulo da sexta-feira 27, (“Investimento público atinge o menor nível em 5 décadas”) é a melhor e mais chocante demonstração de que o impeachment inconstitucional da Presidenta Dilma Rousseff representou um golpe contra o nosso país e contra o povo brasileiro.

Esse brutal desinvestimento é consequência direta da chamada PEC da morte, a Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos por 20 anos aos níveis de 2016, provocando a redução real do papel do Estado na economia e na vida do País, desviando recursos para a geração de superávit primário e pagamento de dívidas especuladores financeiros e, ao mesmo tempo, abrindo caminho para terceirizações e privatização dos serviços públicos.

A reportagem do “Estadão” diz que “o investimento público no Brasil chegou ao fundo do poço em 2017, quando União, Estados e municípios investiram o equivalente a 1,17% do Produto Interno Bruto (PIB) – o menor nível em quase 50 anos. A situação é tão grave que, no ano passado, o dinheiro aplicado pelos três níveis de governo não foi suficiente sequer para garantir a conservação de estradas, prédios e equipamentos que pertencem ao poder público.”

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Diz ainda o jornal que “o chamado “investimento líquido negativo” já aparece nas contas do Tesouro em 2016, mas se agrava em 2017. A série histórica dos investimentos construída pelos economistas Rodrigo Orair e Sergio Gobetti, do Ipea, indica que, antes de 2017, os episódios de menor investimento público foram registrados em 1999 e 2003, quando atingiram cerca de 1,5% do PIB, mas logo voltaram a crescer.”

Os números acima são incontestáveis. Os golpistas estão levando o Brasil a um limite insustentável do ponto de vista econômico e social, cujas consequências podem ser observadas nas ruas das nossas cidades. Há cortes profundos e progressivos nos programas sociais, o desemprego atingiu mais de 13 milhões de pessoas em março de 2018 (12,6% da população economicamente ativa). Em 2017 a pobreza extrema se elevou em 11%. Conforme os números publicados pelo jornal Valor Econômico, 14,8 milhões de brasileiros são miseráveis —considerando uma linha de R$ 136 mensais. Neste quesito, o Brasil retrocedeu 10 anos desde que o golpe foi consolidado, em agosto de 2016.

O desinvestimento público provoca um círculo vicioso que trará ainda mais retração da atividade econômica, consequentemente menor arrecadação para o Estado, em todos os seus níveis e, novamente, menores taxas de investimento público. Com isso, perde o Estado capacidade de suprir os serviços sob sua responsabilidade, gerando piora nas condições de vida da população mais pobre, mais doenças, menor disponibilidade de atendimento médico-hospitalar, extinção das políticas de saúde preventiva e outras consequências em série.

As consequências na educação pública também se fazem sentir. As escolas estão cada vez mais abandonadas e os profissionais da educação são desvalorizados. São Paulo, o mais rico estado da Federação, pela primeira vez está pagando salários-base abaixo do piso salarial profissional nacional, que foi uma grande conquista da nossa categoria. Temer não apenas revogou a lei que destinava 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde como vetou no orçamento de 2018 a prioridade para o financiamento da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).

Não há outro caminho se quisermos impedir a continuidade desse processo de destruição da economia do nosso país: intensificar a mobilização, denunciar a natureza do golpe em curso, esclarecer a população, lutar pelo restabelecimento da democracia no país, para que o Brasil possa retomar o caminho do desenvolvimento econômico, com distribuição de renda e justiça social.

Nós, da APEOESP, temos este compromisso e estamos firmes na trincheira da luta juntamente com toda a classe trabalhadora brasileira.

Professora Bebel Noronha, Presidenta da APEOESP