Educação

O PNE foi só  a largada

A criação do Sistema Nacional de Educação, prevista para ser entregue em até  2 anos, demandará acordos difíceis de currículo e orçamento

Por cinthia 13.10.2014 00h00

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Após quatro anos para aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), começa uma etapa ainda mais difícil para que as metas ali estabelecidas sejam cumpridas. O Brasil tem dois anos para fazer funcionar um Sistema Nacional de Educação, que implica uma base curricular comum e um novo acordo de responsabilidade financeira entre municípios, estados e União para garantir recursos suficientes para que todas as escolas tenham qualidade.

A tarefa está descrita no próprio PNE como estratégia atrelada à meta que prevê o aumento do investimento em Educação. Atualmente, 5,3% do Produto Interno Bruto é destinado à área, e o plano prevê que se alcance 7%, em cinco anos, e 10%, até o fim de uma década, mas não diz quais esferas de governo devem ampliar sua fatia de aplicação.

Quem acompanhou as dificuldades para aprovação no PNE prevê ainda mais dificuldade agora, nas discussões para ver quem arcará com a conta. “O prazo de dois anos é crível, mas, se repetido o nível de conflito político que se viu até agora no Congresso e somados os novos atores, vai ser muito difícil”, analisa Ângelo de Souza, professor e pesquisador do Núcleo de Políticas Educacionais da Universidade Federal do Paraná.

Para Souza, o debate será grande em torno da questão financeira, que deve ser a mais calorosa. Porém, na prática, chegar a uma base curricular é um desafio ainda maior. “A parte orçamentária enfrentará enorme resistência, mas caso haja consenso pode ser implementada por mudanças na legislação tributária; já o currículo depende da adesão do professor dentro de cada sala de aula, coisa que não se muda por lei.”

O secretário nacional de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Binho Marques, é o principal intermediador do debate sobre o assunto. O chefe da pasta admite que a questão é polêmica, mas diz que o consenso sobre a necessidade de uma base curricular torna possível cumprir o prazo. “Existe um amadurecimento muito grande sobre essa questão. Todo mundo reconhece que não dá mais para ser cada um por si”, afirma.

Desde 1932, quando foi divulgado o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, pensadores como Anísio Teixeira e Cecília Meireles já falavam em uma organização conjunta para garantir direitos básicos a alunos de diferentes regiões e reduzir as desigualdades. A diversidade sobre o que é prioridade na Educação nunca permitiu que houvesse uma unificação, como ocorreu com a Saúde, com a criação do Sistema Único de Saúde, em 1988.

“Nunca funcionou, porque sempre fomos apegados à autonomia. Agora está claro que é impossível ter 5 mil municípios correndo cada um para um lado”, argumenta o secretário. Em tese, o Sistema Nacional de Educação já existe desde 2009, quando o termo apareceu na Constituição Federal. A emenda que o introduziu, no entanto, destinava-se a estender a oferta obrigatória de vagas desde a Educação Infantil até o Ensino Médio e o nome apareceu sem explicações de como o esquema funcionaria na prática.

A simples elaboração de diretrizes não é garantia de mudança. Nas últimas décadas, diretrizes nacionais têm sido feitas, mas não chegam aos sistemas. Muitos dos temas atuais – interdisciplinaridade, sustentabilidade, cultura – já apareciam nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) de 2000. Outro exemplo é a reforma do Ensino Médio. Em 2011, o Conselho Nacional de Educação aprovou diretrizes para a etapa e, antes que elas fossem implementadas, novas mudanças estão em discussão. “É preciso trabalhar com padrões a serem perseguidos, formação integrada de professores e avaliações”, diz Marques.

A secretária de Educação de Goiânia, Neide Aparecida da Silva, membro da direção nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), faz parte do grupo de discussão no MEC. Ela concorda que algo precisa ser construído. “Hoje já nos pautamos pelo que será cobrado nas avaliações, que pelo menos tenhamos antes formação e currículos alinhados.”

O secretário Marques explica que as provas tiveram de fato papel importante, e os conteúdos exigidos serão elementos considerados para a construção da base. “Começamos às avessas, com a verificação do que o aluno sabe, mas isso acabou contribuindo para que todos percebessem a importância de alguma unidade. O que propomos não é a federalização, mas um sistema de referência para os diversos sistemas”, diz Freitas.

A discussão deve ganhar repercussão na Conferência Nacional de Educação (Conae), que ocorre de 19 a 23 de novembro, após ser adiada por causa do atraso na aprovação do PNE. “De fato, ainda é um tema pouco conhecido, mas nos debates sinto que as opiniões estão cada vez mais próximas.”

Para a representante da Undime inscrita para o assunto no evento, Célia Tavares, o Sistema Nacional de Educação “é urgente”. Ela diz que as discussões sobre o currículo são fundamentadas em estudos teóricos e que acha possível um consenso desde que haja maior “responsabilidade financeira”.

Segundo a entidade, os municípios são responsáveis por 42% da arrecadação que é destinada à Educação. “Os mais fracos não podem ficar com a maior carga. Esperamos que não haja um cabo de guerra quanto a isto”, comenta.

Klinger Alves, secretário estadual do Espírito Santo e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), também defende que os estados não têm como aumentar a participação financeira. Ele lembra que, por lei, 25% dos orçamentos estaduais são destinados à Educação e diz que aumentar esse porcentual prejudicaria todas as demais áreas. “Levando em conta que o PNE fala em quase dobrar a participação do PIB, seria o mesmo que chegar à quase metade do Orçamento para a Educação. Não dá, é indiscutível”, afirma.

Atualmente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) repassa aos entes da Federação um valor por aluno conforme a previsão de arrecadação em cada local. A União complementa financeiramente apenas quando o valor arrecadado não chega ao mínimo por ano por matrícula. Para 2014, este valor foi de 2.285 reais e nove estados precisaram de ajuda.

A partir da aprovação do PNE será estabelecido um Custo Aluno Qualidade, que deve chegar a novo valor mínimo por manutenção de estudante na rede a partir das necessidades e não da arrecadação. A estimativa é que o valor dobre. Cálculos da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação feitos com base no orçamento de 2013 estimavam que a necessidade de complemento passaria de atuais 9 bilhões para 46 bilhões de reais.

O secretário nacional de Articulação deixa claro que o governo federal não pretende arcar com a conta sozinho. “Tem de ser um esforço de todos para chegar aos 10% do PIB. O governo já conseguiu garantir os royalties do petróleo e vai aumentar o investimento, mas cada ente terá de contribuir”, especula. Segundo ele, municípios e estados deixam de ter renda por políticas tributárias para atrair empregos e simpatia dos eleitores. “Quem faz isso está tirando dinheiro da Educação”, afirma Binho Marques.

Entenda o Sistema  Nacional de Educação

O que é?
Um conjunto de padrões nacionais para que uma base curricular comum seja atendida por todo o País.

Quando passa  a valer?
O termo existe na Constituição Federal  desde 2009, mas só  no PNE foi estabelecido  um prazo de dois anos para  implantá-lo, o que  equivale a 2016.

Em que mudanças implica?
Além da elaboração de padrões de qualidade e base curricular comum, em uma rediscussão do Fundeb para estabelecer novas responsabilidades financeiras entre os entes federativos que viabilizem o investimento necessário.

Como será acordado?
Atualmente há  um fórum com representantes dos  estados e municípios na Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC. O assunto  é o principal tema da Conferência Nacional  de Educação (Conae),  que ocorrerá de 19  a 23 de novembro.