Ao privatizar a educação, os cidadãos viram clientes

Em que medida a privatização e a mercantilização avançou sobre a educação básica no Brasil? Esta foi a questão-problema que orientou a pesquisa “Privatização e Mercantilização da Educação Básica no Brasil”, lançada em Brasília, durante seminário que discutiu o tema de 20 a 21 de junho.

Realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), em parceria com a Universidade de Brasília (UNB), a pesquisa apresenta quatro relatórios feitos com base em dados de 2009 a 2013 e que investigam, entre outros dados, o número de matrículas realizadas na educação pública e privada no período.

De maneira geral, o estudo reconhece que as matrículas na educação básica apresentaram tendência de queda no período considerado. De 2009 para 2013, houve uma redução de 4,8% em matrículas, passando de 52,5 milhões de estudantes para 50 milhões. Esse comportamento, no entanto, mostra-se antagônico quando considerada a educação pública (federal, estadual e municipal) e a privada.

Segundo os dados apresentados, enquanto a rede estadual apresentou queda de 2,8 milhões de matrículas (-1,6%) e a municipal 1,1 milhão (-4,5%), a privada teve 1,3 milhão de matrículas a mais (+17,8%).

Outro recorte se dá em relação às dependências públicas e privadas. Enquanto a rede estadual registrou redução de 1546 estabelecimentos (-4,7%), a e municipal fechou outros 8565 estabelecimentos (-6,6%), a federal apresentou crescimento de 212 e a privada de novos 3137 estabelecimentos de educação (+8,8%).

Fonte: Censo Escolar / Pesquisa

O comportamento também foi avaliado por regiões e estados, com verificação de resultados distintos. As rede estaduais que apresentaram maiores quedas foram as do Maranhão (-22%), Piauí (-19%) e Paraíba (-24%).

De acordo com a pesquisa, os dados coletados confirmam, preliminarmente, o avanço da mercantilização e privatização na educação básica do país, sendo a mercantilização entendida como o ato de transformar, no âmbito do capitalismo, tudo que for possível em bens ou serviços a serem comprados, sob regulação da lógica do mercado privado, e a privatização a aquisição ou incorporação de uma companhia ou empresa pública por uma privada.

Outras considerações

A pesquisa parte do consenso de que a melhor maneira do Estado assegurar o direito à educação é por meio de políticas públicas. Também entende que a privatização nunca alcança a universalidade que os direitos sociais necessitam. No entanto, reconhece que alguns países têm optado por oferecer a educação em complementação ao mercado ou de forma mista. E que, portanto, a tendência de mercantilização vem tomando forma e força nos últimos anos.

De acordo com o estudo, o mercado financeiro e do capital promove uma transformação de direitos sociais. “Com isso, os cidadãos deixam de ser portadores de direitos para tornarem-se ‘clientes’ de ‘novas formas’ de ofertar serviços no campo da educação. Esta lógica é entendida como contraditória, posto que o mercado não é capaz de gerar igualdades.

A CNTE entende que os resultados obtidos pela pesquisa são “dignos da preocupação de todos que lutam por uma educação pública, gratuita, de boa qualidade e socialmente referenciada”.

Segundo a Confederação, a pesquisa evidenciou que as ações privatistas contaminam as políticas públicas de gestão da educação pública em todos os níveis (federal, estaduais e municipais); e que devem ser respondidas por ações urgentes e necessárias, capazes de dar respostas diretas à política de privatização em curso no Brasil.