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O Escola sem Partido poderá ser votado pela comissão especial da Câmara dos Deputados no próximo dia 29 de novembro. Na tarde da quinta-feira 22, o projeto avançou com a leitura do texto parecer do relator Flavinho (PSC- SP), porém um pedido de vista coletivo adiou por duas sessões a votação do projeto. Ao total foram seis tentativas de leitura do substitutivo desde 30 de outubro.


O texto em votação estabelece que o poder público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos, nem permitirá qualquer forma de “dogmatismo” ou “tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero”. Ainda estabelece seis deveres aos professores, que devem ser fixados em cartazes em todas as salas de aula do Ensino Fundamental e Médio do País.

ESP define que deveres dos professores estejam fixados nas salas de aula. Créditos: Escola sem Partido

Pela nova redação, o uso dos termos “ideologia de gênero”, “gênero” ou “orientação sexual” ficaria proibido no ensino no país. Não está incluso no texto a possibilidade de punição aos professores.

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O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, alega que as estratégias de obstrução mais imediatas foram esgotadas e que a matéria deve ser votada na próxima semana. No entanto, explica que, mesmo com a votação, há a chance de a oposição fazer um requerimento para levar a matéria ao plenário da Câmara dos Deputados – por tramitar em caráter conclusivo, o Escola sem Partido pode seguir diretamente para o Senado Federal.

“Isso aceleraria a tramitação da matéria, o que é terrível. A ideia é levar a discussão para o plenário da Câmara, exigir uma comissão geral para debater o tema com defensores e opositores ao projeto, como nós, e gerar um debate mais qualificado sobre o tema”, esclarece Daniel Cara.

“Estamos diante de um projeto gravíssimo que terá ampla repercussão nas escolas públicas e privadas. Temos que analisar a matéria e desgastar essa posição ultraconservadora que vai amedrontar os professores no seu direito de ensinar, de exercício profissional e discriminar estudantes de minorias sociológicas, mas de maiorias reais da sociedade brasileira”, complementa o especialista.

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Na Alemanha, projeto similar ao Escola sem Partido coleciona críticas

Esta semana, durante a 6a Assembleia Mundial da Campanha Global pela Educação, no Nepal, mais de 150 entidades de 87 países criaram uma moção de emergência contra o Escola sem Partido. Os signatários do documento consideram o projeto como “um exemplo de tendência preocupante”.

De acordo com a moção, “o ultraconservadorismo de governos e movimentos tem atacado a pluralidade pedagógica, a liberdade de cátedra, a perspectiva da igualdade das identidades de gênero e orientações sexuais, além das de minorias étnico-raciais, e ao mesmo tempo, promovendo a militarização na educação”.

As entidades alertam que, como estratégia política, os agentes promotores do ultraconservadorismo têm incentivado a censura a professoras e professores por parte de estudantes e famílias, prática que tem se tornado cada vez mais frequente, e citam o Escola sem Partido, no Brasil, e projeto similar na Alemanha, chamado “Escola Neutra” , comandado pelo partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha, como incentivadores de que estudantes filmem suas aulas e acusem injustamente professoras e professores de proselitismo ideológico, cientificismo e estímulo à sexualização de crianças e jovens, afirmando que estariam promovendo o que denominam de “ideologia de gênero”, conceito falacioso difundido por fundamentalismos religiosos”.

Votação no STF deve ser adiada

Conforme veiculado por reportagem da Folha de S.Paulo, o julgamento previsto no Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 28 de novembro, sobre a constitucionalidade de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas há dois anos, e que tenta implementar o Escola sem Partido no Estado, deve ser adiado.

A medida é vista com preocupação por Daniel Cara. “Se o STF declarasse a inconstitucionalidade do Escola sem Partido, que é o único caminho jurídico viável, pois ele é inconstitucional de fato, teríamos uma vitória simbólica muito grande, que travaria a tramitação da matéria, diminuiria a moral da tropa do Escola sem Partido, e traria um recado claro à sociedade de que o projeto é um equívoco”, avalia.

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Cara, no entanto, teme que o presidente do STF, o ministro José Antônio Dias Toffoli, demonstre “subserviência” ao presidente eleito Jair Bolsonaro – recentemente o presidente se encontrou com Toffoli e ambos prometeram harmonia na relação entre Executivo e Judiciário – “o que daria uma postura ruim ao STF”, declara o educador.