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Créditos: Cesar Ogata / SECOM

A maquiadora Débora Lee sabe como é difícil encontrar uma vaga nas creches de São Paulo. No início de 2015, protocolou dois pedidos de vaga para seu filho, na época com três anos: um na região do Tucuruvi, próxima de seu trabalho, e outro na região da Brasilândia, bairro em que morava.


A vaga, no entanto, só surgiu depois que a mãe entrou com uma ação judicial via Defensoria Pública. “Foi quase um ano nesse processo e, nesse tempo, tive que mandar meu filho morar temporariamente na casa de uma tia. Eu estava recém-empregada e não tinha com quem deixá-lo”, conta a mãe.

O caso de Débora não ocorreu de maneira isolada. Em 2015, 13.700 matrículas em creche foram feitas via encaminhamento judicial, segundo dados da Secretaria Municipal de Educação. Dados da Defensoria Pública mostram que a judicialização tem sido uma alternativa para as famílias assegurarem vagas a seus filhos: nos últimos três anos, os pedidos vem crescendo, e chegam na casa dos 18 mil/ano. Até maio deste ano, já se contabilizam 7 mil casos de pedidos de vaga em creche via ação judicial.

Uma questão de política pública

O aumento das ações judiciais para a garantia de vaga em creches foi criticado por especialistas durante audiência pública realizada no início do mês pelo Tribunal de Justiça (TJSP). Para o professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Salomão Ximenes, esse tipo de demanda não discute a questão da política educacional no que diz respeito ao seu planejamento, previsão de recursos e qualidade.

“É claro que é importante manter a pressão social, mas do ponto de vista da defesa dos direitos, é fundamental pensar como o sistema pode qualificar as políticas públicas, tornando-as mais amplas, efetivas e eficazes, ao invés de só ficar enxugando gelo e mandando matricular a criança”, pontua.

Compartilha da opinião a representante do Fórum Permanente de Educação Inclusiva, Liliane Garcez. “A judicialização não ajuda a estruturar política pública consolidada. No final das contas, parece que quem grita mais consegue”, observa. A especialista fala em distorção. “Só entra com ação judicial quem sabe desse caminho, ou seja, quem tem esse conhecimento acaba tendo mais oportunidade de vaga, quando o dever da oferta é do município”, critica.

Uma demanda real

A audiência pública realizada pelo TJSP olhou para os resultados da ação judicial protocolada pela Câmara Especial em 2013. Na época, estabeleceu-se a criação de 150 mil novas vagas para creches e pré-escola no período de 2013 a 2016.

Em audiência pública, representantes da sociedade civil e do Executivo discutiram a demanda de creches em São Paulo. Créditos: divulgação

De acordo com relatório da Secretaria Municipal de Educação, no período, a expansão foi de 106.843 novas matrículas e vagas na educação infantil, sendo 87.781 destinadas ao atendimento em creches e 18.972 à pré-escola.

A ONG Ação Educativa, que na audiência foi representada por Salomão Ximenes, diverge sobre os números apresentados. Segundo Ximenes, o município utiliza dois conceitos diferentes – número de matrículas e número de vagas criadas – para inflar os resultados. “O que interessa no caso é a matrícula, que é quando o estudante está de fato inserido na rede”, defende. Em estudo apresentado durante a audiência, foram contabilizadas 60.751 vagas faltantes para a educação infantil, entre creche e pré-escola.

A expectativa é que na próxima audiência conciliatória, marcada para 1 de agosto, o município apresente um plano de cumprimento da decisão judicial que foi descumprida, além de ações de qualificação da rede. Segundo informações da Prefeitura, a demanda atual por creches em São Paulo é de 87 mil vagas.