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Publicada pela Assembleia das Nações Unidas em 1948, na tentativa de cicatrizar as feridas abertas da Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é ao mesmo tempo base sobre a qual se constroem as leis dos países e anseio distante para a realidade de boa parte do mundo. Nas escolas, ocorre algo similar: os direitos humanos fazem parte do currículo transversal obrigatório, mas são pouco lembrados no dia a dia.


“O perigo que se corre ao não praticar os direitos é que esses se transformem em letra morta”, afirma Flávia Schilling, livre-docente da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e integrante da Cátedra da Unesco para Paz, Direitos Humanos, Tolerância e Democracia. Para ela, as iniciativas sobre o assunto nas escolas são recentes, porque o Brasil só começou a se aproximar dos objetivos há poucos anos. “O direito à educação universal, por exemplo, só passou a ser efetivamente buscado no fim dos anos 1990”, comenta.

Contrária ao enquadramento do tema como disciplina ou conteúdo formal, Flávia sugere que a questão seja trabalhada em projetos, aulas interdisciplinares e aplicada ao cotidiano. Situações não faltam no contexto escolar. Em parceria com o Instituto Vladimir Herzog, a Prefeitura de São Paulo publicou no início do ano cinco livros que debatem temas como bullying, homofobia, autoritarismo e solidariedade. Os títulos da coleção com conteúdo disponível na internet são Democracia na Escola, Respeito e Humilhação, Sujeitos de Direito, Igualdade e Discriminação e Respeitar É Preciso.

Para Flávia, mais do que material específico, seria necessário mostrar como a temática rege as relações humanas o tempo todo. Uma possibilidade é aproveitar projetos de interesse para refletir sobre os direitos envolvidos, quais são os artigos que tratam deles na Declaração Universal e como está a situação daquele determinado ponto para as pessoas implicadas. É o que ocorre com o projeto “Inventar com a diferença”, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, responsável pela formação em cinema com ênfase nos direitos das pessoas para 5 mil escolas de todo o País em 2014. “Nos envolvemos tanto que agora prestamos atenção aos nossos direitos ou à falta deles em tudo o que fazemos”, conta Cleudson Silva Santos, educador cearense que recebeu formação de ONGs e universidades conveniadas.

Ele foi responsável por coordenar o projeto na Escola Municipal Professor Francisco de Melo Jaborandi, em Jangurussu, periferia de Fortaleza. Alunos de 10 e 11 anos, de três turmas de 4º e 5º ano, estudaram a história do bairro e os problemas que a comunidade enfrenta para elaborar um filme-carta, em que a localidade ganha vida e se transforma em narradora das próprias agruras e lutas. “Estamos no lugar mais vulnerável da cidade, uma região que só aparece nas páginas de crime e falamos dos direitos à cultura, à expressão e à dignidade”, comenta o educador.

As aulas consistiram tanto em técnicas de enquadramento e edição quanto no debate sobre quais direitos universais eram respeitados por ali. “Tivemos de usar o Google Street View para as imagens dos exercícios por causa do risco de deixar crianças com equipamentos nas ruas e, enquanto contornávamos isso, falamos da falta de liberdade que a violência causa. Crianças e adultos puderam expor sua visão e pensar em soluções e no seu papel para mudar a situação”, diz Cleudson.

O filme-carta foi feito com uma maquete do bairro que envolveu aulas de proporção e de Artes. Os elementos presentes no projeto vão desde lojas comerciais até uma viatura policial queimada, além de fotos de família trazidas pelos alunos. O trabalho ainda não está no ar porque é finalista em um concurso com as melhores peças do semestre passado, mas outros vídeos estão disponíveis na internet.

Outro exemplo de prática de direitos humanos em escolas é o projeto “Jovens e seu potencial criativo na resolução de conflitos”, desenvolvido em 25 instituições da rede municipal do Rio de Janeiro. Os estudantes, inscritos pela direção ou voluntariamente, participam de atividades que desenvolvem a solidariedade e a cultura de justiça e paz de forma colaborativa.

A ideia é inspirada nos Círculos de Justiça Restaurativa, programa de parceria entre Judiciário e escolas, que forma professores mediadores em diferentes estados. “A diferença é que não precisa haver um conflito evidente. Puxamos pelos assuntos que estão em pauta na escola e levamos à reflexão”, comenta a historiadora Maria Mostafa, coordenadora do projeto realizado pela Oscip Centro de Criação de Imagem Popular. Segundo ela, em todas as unidades as reclamações de bullying e violência caíram. “Um dos aprendizados, por exemplo, é que para garantir direito à expressão precisam também aprender a ouvir os outros se expressarem.”

Flávia, da USP, propõe também a consulta da Declaração Universal diante dos assuntos polêmicos. “Todas as lutas contemporâneas estão presentes aí”, diz. O artigo 16º, por exemplo, refere-se ao casamento: “Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes”.

Para a especialista, o texto pode ser usado tanto para falar de feminismo, costumes e religiosidade em diferentes países, quanto de casais homossexuais. “Há uma necessária relação entre o discurso dos direitos e sua vivência”, afirma a pesquisadora. À escola, fica reservado o duplo papel de apresentar a teoria e buscá-la na prática.