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Um bilhão de reais foi o preço desembolsado pelo grupo norte-americano Laureate na compra de uma das instituições de Ensino Superior mais cobiçadas do mercado, a paulistana FMU, em agosto de 2013.


A Laureate já investiu cerca de 2 bilhões de reais no mercado nacional de educação e esse negócio, um dos maiores já feitos no Brasil na área, só perde para a compra da Unopar pela Kroton, por R$ 1,3 bilhão, em 2011.

Majoritários no Brasil desde os anos 1970, faculdades e centros universitários privados concentram hoje 5,1 milhões dos 7 milhões de matrículas no Ensino Superior.

A maior parte dessas 2,1 mil instituições privadas (76%) acessa recursos públicos através de projetos como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Por que o setor tornou-se tão atraente e por que há tantas fusões e aquisições desde o fim do século XX? Para especialistas, a resposta está em um decreto de 1997 que permitiu finalidade lucrativa para entidades educacionais particulares – o texto foi revogado em 2001 e em 2006, mas a liberação subsistiu.

anhanguera

O texto, que marca a segunda onda de expansão da educação superior privada no Brasil, “fomentou e legitimou a mercantilização”, afirma Helena Sampaio, professora da Faculdade de Educação da Unicamp e pesquisadora do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP.

Como a Constituição de 1988 garantiu autonomia às universidades, as faculdades passaram a cobiçar esse status, vislumbrando a possibilidade de manejar com mais liberdade a criação e a extinção de cursos e o número de vagas oferecidas. Com isso, instituições menores começaram a se fundir em novas e maiores entidades.

“O processo inicial de fusão e aquisição no setor começa fora da Bolsa de Valores, dentro do próprio mercado”, explica a economista Cristina Helena Almeida de Carvalho, professora da Faculdade de Educação da UnB.

A organização e a consolidação prévia do setor privado no Ensino Superior brasileiro ajudaram a pavimentar a chegada de grandes grupos educacionais ao País a partir do ano 2000.

A existência de marcas já reconhecidas pelo mercado local e o patrimônio acumulado pelas instituições nacionais ao longo dos anos, inclusive o imobiliário, também atraíram os gigantes internacionais.  “Tudo no Brasil contribuiu para a chegada dos grandes grupos, sobretudo a existência de um forte setor privado nacional”, diz Helena.

A demanda reprimida por vagas no Ensino Superior, também agravada pelo aumento de matrículas no Ensino Médio e pela crescente necessidade de qualificação exigida pelo mercado em razão do implemento econômico recente, contribuiu para a expansão”, afirma Henrique Heidtmann Neto, chefe do Centro de Graduação da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) da FGV, no Rio de Janeiro. “No Brasil, ao contrário de outros países, temos a tradição de o aluno do Ensino Médio ter a preferência pelo ensino universitário em vez do técnico”, explica.

Em 2007, quatro grupos abriram capital na Bolsa de Valores de São Paulo. Essa captação possibilitou a entrada de diversos acionistas no negócio da educação superior, inclusive do capital estrangeiro. “Quem compra instituições lucrativas são fundos de investimento de grupos fechados compostos de investidores nacionais e internacionais com participação em empresas de capital aberto ou fechado”, diz a economista Cristina. Para ela, um dos desdobramentos disso é o “envolvimento posterior na gestão da empresa educacional”.

Uma das maiores consequências desse movimento é o surgimento de um novo modelo de empresa educacional, na qual a gestão é geralmente subordinada aos interesses financeiros. “Os acionistas se envolvem e participam das decisões administrativas das empresas de ensino, que funcionam com base em governança corporativa”, explica Cristina.

Como outros especialistas, ela credita a isso à proliferação de medidas como enxugamento de estruturas empresariais, demissões de docentes, queda do valor da hora-aula paga ao professor e expansão da modalidade de educação a distância. “Isso atinge não só a relação com os docentes, mas também a qualidade do ensino, já que a precarização se reflete no conteúdo”, ela afirma.

“Como a lógica é a da empresa lucrativa, a cultura pedagógica perde muito”, avalia Maria Lucia dos Santos, 53, professora de Ensino Superior há 14 anos. Ela também diagnostica uma influência da filosofia corporativa sobre o trabalho pedagógico. “A competição e o medo da demissão tornam os docentes mais temerosos com o pensamento crítico em sala de aula, pasteurizando os ensinamentos”, opina Maria.

Ela integra o grupo de trabalho Docência e Qualidade, nascido de uma greve deflagrada após professores de uma entidade privada paulistana protestarem, em 2012, por falta de pagamento de salários.

Presidente do Grupo Anhanguera Educacional, um dos maiores do setor, com 428 mil alunos, 70 campi e 500 polos de ensino, Roberto Valério rebate as críticas sobre perda de qualidade. “Nossa abertura de capital está totalmente alinhada à missão da instituição de contribuir com a democratização do acesso ao Ensino Superior e de realizar uma série de investimentos em qualidade acadêmica, com a captação de recursos no mercado”, afirmou.

Ele ressalta que o grupo mantém convênios com universidades internacionais e registrou desempenho positivo e superior à média do mercado na última avaliação do MEC. Além disso, Valério destaca que as instituições privadas concentram 75% das matrículas nessa etapa: “Tivemos papel relevante em proporcionar o acesso a um público que não conseguiria fazer faculdade de outra forma”. Hoje, 40% dos alunos de graduação da Anhanguera recebem bolsas ou financiamento via governo federal.

Combustível estatal

Programas governamentais de incentivo ao estudo, como o ProUni, e de crédito estudantil, como o Fies, também contribuem para o aquecimento do Ensino Superior privado. Diretor-executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), órgão que representa as universidades, Rodrigo Capelato acredita que o Fies é a grande alavanca do segmento. “Ele pega a nova classe média e o público que escolhia o curso pelo preço, mas que agora pode fazê-lo pela vocação”, analisa.

Ele alerta, porém, para o que vê como uma superestimação da expansão. “O número de alunos cresceu apenas 1,2%, de acordo com o último Censo”, diz. “Hoje, só temos 15% dos estudantes de 18 a 24 anos no Ensino Superior. É preciso, no mínimo, dobrar esse índice, e isso tem sido mascarado por conta das notícias acerca dos grandes grupos.” Capelato defende o crescimento, seja ele alavancado pelo setor público ou pelo privado, e diz que ainda há “muito campo para avançar”.

Para Helena Sampaio, o ProUni é uma injeção de investimento público no setor privado. Criado em 2005, o programa do governo federal vincula a concessão de bolsas para alunos de baixa renda à isenção sobre Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, PIS, Cofins e CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). “O ProUni é um desdobramento da evolução histórica da expansão do Ensino Superior”, analisa o sociólogo Wilson Mesquita de Almeida, estudioso do programa.

“O programa tem valor para uma camada pobre da população que não conseguiria competir e entrar em universidades públicas”, analisa. “O desafio”, ele ressalva, “é que em geral a qualidade das instituições particulares é baixa.”

Desde a sua criação, o ProUni já ofereceu 1.095.480 bolsas de estudo para alunos de baixa renda em todo o País (86% delas na modalidade presencial), de acordo com dados do MEC. Em 2013, foram ofertadas 252.374 bolsas. Entidades privadas (e, portanto, lucrativas) são o principal destino dos bolsistas, com 56% das matrículas.
Em três anos, o crescimento do Fies foi ainda maior: passou de 76 mil contratos em 2010 para 566 mil no ano passado.

Instituições particulares também se beneficiam dos programas de outro modo: eles amenizam questões de gestão empresarial, como a inadimplência e a desistência, analisa Cristina Carvalho. A economista conta que os programas chegam a ser citados em relatórios empresariais de relacionamento com investidores para afastar o temor de abalo na situação financeira ou nos resultados das empresas.

Almeida concorda: “Quando o setor estava em situação falimentar, sem capital de giro e com alta evasão, vieram os programas. Se as empresas deixam de gastar, ganham fôlego para seguir no mercado”.

Questionada, a Anhanguera não informou o peso do Fies e do ProUni sobre os resultados financeiros. Procurados, outros grandes grupos educacionais, como Kroton, Laureate e Estácio de Sá, não responderam às questões da reportagem.

E a qualidade?
Garantir a qualidade dos cursos oferecidos pelas instituições privadas é um dos maiores desafios para o governo federal. Em 2013, ao menos 200 graduações tiveram vestibulares suspensos por não atingirem pelo segundo ano consecutivo os padrões mínimos de qualidade exigidos pelo MEC. O acesso aos programas de bolsa e financiamento também será bloqueado. Em 2013, 12% dos 8.184 cursos avaliados receberam conceitos 1 e 2, os mais baixos.

A demanda por verificação da qualidade do ensino também fundamenta um projeto, hoje na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que prevê a criação de uma nova autarquia do MEC, o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes).

Segundo a proposta do Executivo, suas funções envolverão aprovar previamente aquisições e fusões no setor e avaliar presencialmente instituições federais e privadas de educação superior e seus cursos de graduação, atribuições que hoje são do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O novo órgão, que absorverá funcionários da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC (Seres), criará 550 novos cargos e terá um custo anual de 47 milhões de reais, segundo o projeto.

O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, chamou de “fundamental” a aprovação do Insaes, em especial graças à ligação entre a expansão da área nos últimos anos e o financiamento público, ao qual estão atreladas ao menos 35% das vagas atuais. “O Insaes será um instrumento de fiscalização adequado para o setor, que terá prazos e procedimentos mais previsíveis, e para a qualidade do ensino”, defendeu.

“O Insaes é necessário, pois a Seres avalia mais de 2 mil instituições privadas com estrutura reduzida”, afirma Cristina de Carvalho. O projeto inicial do órgão prevê punições para unidades que ofertarem cursos de baixa qualidade, como multas, advertências, suspensões e até inabilitação da instituição. “O processo de mercantilização da educação superior me parece difícil de ser revertido, mas é possível ao menos impor limites a essa expansão”.

*Publicado originalmente em Carta na Escola