Município de Jundiaí adere ao polêmico Escola sem Partido

A Câmara de Jundiaí promulgou e publicou na quarta 25 a Lei 8850 que institui o Escola sem Partido no município. Mesmo diante a negativa de alguns professores e vereadores, a lei – que deriva de proposta do vereador Antônio Carlos Albino (PSB) – deve chegar às 112 escolas da rede em 60 dias. A oposição afirma que vai tentar barrar a proposta.

Com a diretriz, o município adere à ideia da “educação neutra” e sustenta a tese de que alguns professores se utilizam do contato com seus estudantes para promover os seus próprios interesses, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

Para Albino, trata-se de uma prevenção necessária, “para que se proíba qualquer tipo de promoção por parte do professor e do próprio Estado quanto a ‘ideologia de gênero’, doutrinação político partidária, e inclinações religiosas, que devem ser resguardadas às famílias”.

Segundo o vereador, a medida deve garantir a volta da democracia às salas de aula. “Queremos que ao abordar a esquerda marxista, o professor também fale da direita”, colocou garantindo que a ideia não é perseguir os docentes.

André Aparecido Cazella desmente a afirmação e alega que a perseguição às escolas e suas equipes já começou no município. “Recentemente, tivemos o caso de uma unidade que foi alvo de denúncia por oferecer uma atividade artística de ballet”, conta.

Para o educador, o projeto quer esvaziar os temas da escola, o que só deve cercear a liberdade de pensamento de professores e alunos e prejudicar a qualidade da educação. “Pretensamente, o programa acredita em uma neutralidade e isso não existe. Temos um debate respeitoso e diverso, que acolhe opiniões contrárias e divergentes e promove uma sociedade plural que respeita a diversidade cultural, social e ética”.

O vereador Edicarlos (PSD) confirma que algumas atividades nas escolas da rede já começam a minar, “sobretudo aquelas ligadas às pautas sociais, da diversidade e cultura”. Em sua análise, a medida deve prejudicar sobretudo as crianças mais pobres que dependem do serviço público. “Isso as afasta de uma formação mais completa, integral”, coloca, afirmando se tratar de um retrocesso para a democracia e para a participação política das pessoas.

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Para o vereador Paulo Sérgio Martins (PPS) é inegável o cerceamento da liberdade dos professores. “Como um docente pode falar da democracia atualmente, sem dizer o que está acontecendo no Brasil? A meu ver, vamos voltar a 1964 porque, embora não explícito, certamente os professores que não se adequarem serão punidos”, opina.

Segundo o parlamentar municipal, a Comissão de Direitos Humanos da OAB de Jundiaí deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para tentar barrar a proposta. Jundiaí é o primeiro município de São Paulo a promulgar a Lei do Escola sem Partido, embora outros caminhem na mesma direção. Campinas, por exemplo, aprovou em primeira votação o projeto de lei do vereador Tenente Santini (PSD), que ainda deve ser votado no plenário da Câmara; em Várzea Paulista, a proposta do vereador Weslen Campos (PODE) deve ser lida na Câmara ainda este mês.

Para Martins, o Escola sem Partido vem sendo utilizado como um nicho político para garimpar votos. “Vamos lutar para barrar esta lei no município e garantir a liberdade de nossos professores e escolas”, assegurou.