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O Ministério da Educação (MEC) anunciou na terça-feira 20 mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que devem vigorar a partir de 2021. As informações são do O Globo.


Com as alterações, a prova passará a cobrar no primeiro dia os conteúdos gerais básicos, previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, cujo texto se encontra no Conselho Nacional de Educação para aprovação e, no segundo dia, questões específicas de acordo com a graduação que o estudante pretenda seguir. Hoje é aplicado um mesmo formato de prova para todos os participantes.

A medida toma como base a Reforma do Ensino Médio, aprovada no ano passado, e que traz a ideia de flexibilização curricular ao possibilitar que 40% do currículo seja ofertado via cinco itinerários formativos: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

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O ministro da educação, Rossieli Soares, declarou que cabe ao novo governo dar continuidade às mudanças. A prova aplicada no início do mês foi criticada por Bolsonaro e seus filhos, que a acusaram de conter questões com viés ideológico. O presidente falou em mudanças ainda para 2019.

Ensino Médio tem novas diretrizes

As mudanças no Enem aparecem dentro das Novas Diretrizes Curriculares do Ensino Médio, homologadas pelo MEC na data de ontem. Com isso, fica válida a Educação a Distância à etapa – será possível que até 20% da carga horária do curso diurno seja ofertada via EAD, 30% do curso noturno e 80% da EJA, direcionada a jovens e adultos que não se formaram no tempo regular na escola.

A oferta, segundo informou Rossieli Soares, dependerá da regulamentação dos Estados, “de acordo com seu desejo, sua conveniência e controle de qualidade”. Por lei, as mudanças nos currículos desse nível educacional devem ser feitas em até dois anos após a aprovação da BNCC dessa etapa, que atualiza seu formato e ainda está em discussão.

A Educação a Distância não era regulamentada na Educação Básica, salvo em situações específicas. Somente as instituições de Educação Superior podiam ampliar a oferta de cursos superiores de graduação e pós-graduação à distância.

A Reforma do Ensino Médio, no entanto, aprovada no início do ano passado, abriu brechas para a regulamentação. No texto da reforma consta que “para efeito de cumprimento das exigências curriculares do Ensino Médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento”.

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Especialistas em educação temem que as medidas piorem a qualidade do Ensino Médio, etapa fortemente marcada pela evasão escolar. Para o ex-presidente da Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação, César Callegari, as novas diretrizes permitem que trabalhos voluntários e comunitários, inclusive em igrejas, sejam contados como currículo, além de abrir caminhos para a privatização da educação pública.

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito Educação, Daniel Cara, a Educação a Distância tenta afirmar que algumas matérias são mais importantes que outras, “o que é um absurdo”.

Ainda de acordo com o especialista, a modalidade também “ignora” um aspecto fundamental do processo de ensino aprendizagem, “a relação presencial entre professores e alunos e dos alunos entre si”. “A sala de aula tem que ser tratada como uma comunidade de aprendizagem, especialmente se tratando de estudantes que ainda não são autônomos no processo de raciocínio lógico, abstrato, analítico e sintético”, coloca, afirmando que a modalidade prejudica a qualidade da educação.