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O Ministério da Educação (MEC) vai revogar o decreto 9.057 de 25 de maio de 2017 que autorizava a liberação do ensino a distância (EAD) para a educação básica.


Por meio de nota, a Secretaria de Educação Básica do MEC informou que houve um erro na redação do Art. 9º do Decreto, que trata das situações emergenciais que justificam o uso do EAD. O decreto previa que o EAD fosse utilizado também nos casos em que os estudantes, mesmo matriculados nos anos finais do ensino fundamental, estivessem privados da oferta de disciplinas obrigatórias do currículo escolar.

Com a decisão do cancelamento, o EAD volta a ficar válido somente para os casos de complementação pedagógica e situações emergenciais, conforme detalhado no decreto 5622, de 19 de dezembro de 2005.

Segundo informações do MEC, a retificação será feita ainda nesta segunda 29.