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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no seminário Base Comum Curricular, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

O que é a Base Nacional Comum Curricular?


É um documento que define quais são os objetivos que os educadores (professores e coordenadores pedagógicos) devem levar em conta na hora de elaborar o currículo dos ensinos infantil, fundamental e médio.

Que objetivos são esses?

São as habilidades mínimas que os alunos devem desenvolver durante seu percurso na escola. A Base Nacional Comum diz o que deve ser ensinado aos jovens para que tenham uma formação adequada.

E esses objetivos valem para quem?

Para todas as escolas públicas do País. A ideia é criar um padrão mínimo que todos os alunos brasileiros devem ter. Assim, espera-se melhorar a qualidade do ensino.

Isso quer dizer que todas as escolas do País terão exatamente o mesmo currículo? 

Não. A base determina 60% do conteúdo a ser ensinado. O resto, os 40%, serão decididos regionalmente, de acordo com as características de cada estado ou região.

Quem decidiu quais serão esses objetivos?

Eles foram discutidos com 116 especialistas em educação, entre acadêmicos e professores da educação básica.

A Base Nacional Comum já está valendo?

Ainda não. Ele recebeu sugestões dos cidadãos no final do ano passado. Para este ano espera-se que o documento seja revisto pelo Conselho Nacional de Educação para, depois, ser implementado pelo Ministério da Educação (MEC).

Existe um prazo para que isso aconteça?

Sim. De acordo com o Plano Nacional de Educação, a base tem de ser aprovada até junho desse ano. Por ora, o documento está aberto á consulta pública até o dia 15 de março.