Instituições anunciam saída coletiva do Fórum Nacional de Educação

As instituições representantes do Fórum Nacional de Educação (FNE) entregaram nesta quarta 7, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, um documento que anuncia a saída coletiva de alguns membros da instituição.

Segundo informações do coordenador do FNE, Heleno Araújo, das 41 instituições da sociedade civil que compõem o Fórum, 20 já assinaram o documento, que também sinaliza a construção paralela do Fórum Nacional Popular de Educação e da Conferência Popular de Educação.

A medida é uma resposta à publicação da portaria 577 pelo Ministério da Educação, em abril, que altera a composição do Fórum – excluindo algumas instituições e fazendo com que outras disputem uma vaga entre si -, e passa as decisões à figura do ministro da Educação Mendonça Filho. A decisão também se coloca contra o decreto presidencial que passa a supervisão da Conae para a Secretaria Executiva do Ministério da Educação.

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A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, uma das signatárias do documento, entender ser inaceitável a nova condição para o Fórum, por ser uma estrutura fundamental para o fortalecimento das instâncias democráticas de participação. “Vamos lutar pela revogação da portaria e, se não houver, não estaremos em um Fórum cuja governabilidade é feita de maneira arbitrária pelo ministro”, declarou a coordenadora de projetos Maria Rehder.

A Fasubra, instituição que já havia sido retirada do Fórum no momento da publicação da portaria, também assina o documento para respaldar as demais instituições e fortalecer a criação das instâncias populares.

“A decisão do governo não dialoga com os envolvidos na área da educação e tira a autonomia do Fórum. A ideia do Fórum Nacional Popular de Educação e da Conferência Popular de Educação é justamente para fazer um contraponto ao governo e disputar os espaços de participação popular”, coloca o representante Cleiton Almeida.

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Pedido de revogação

No início de maio, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), encaminhou uma recomendação ao ministro Mendonça Filho para que a portaria fosse revogada.

Segundo a PFDC, a medida desrespeita as cláusulas da Constituição Federal acerca da participação e da independência, além de violar os princípios constitucionais da gestão participativa e democrática, e de contrariar a literalidade do art. 6º da Lei 13.005/2014 – que pauta a atuação do Fórum Nacional de Educação.

O deputado federal Pedro Uczai, que também vem acompanhando a pauta, já protocolou dois decretos: o 646/2017 que susta a portaria 577 que altera o FNE; e o 641/2017 que susta o decreto presidencial que traz modificações para a Conae.

Segundo Uczai, há expectativa de que a Comissão de Educação eleja um relator para as matérias na próxima semana, sob risco de obstruírem qualquer matéria na comissão. “Enquanto não houver nenhuma decisão do Parlamento ou revisão do MEC, é impossível legitimar essa nova configuração que desconfigura o Fórum e seu papel”, finalizou.