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Criança pintando muro

A educação infantil, do nascimento aos 6 anos, foi reconhecida como dever do Estado e é pauta relevante e urgente das políticas públicas dos países da América Latina. A conclusão é do estudo “Educação Infantil nos Países do Mercosul”, lançado pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e compara legislações e programas dos membros do bloco e de países vizinhos da região.


“Essa consciência é um passo decisivo. Vivemos um momento otimista”, diz o coordenador da pesquisa, Vital Didonet, brasileiro que é vice-presidente da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep). A consulta encontrou mais semelhanças do que diferenças entre os caminhos que Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Venezuela escolheram trilhar.

O atendimento sempre cabe à Educação com apoio de outras pastas, como Assistência Social e Saúde. Os currículos estão em construção, mas têm as mesmas bases: a brincadeira como elemento central de aprendizagem e a infância como um valor em si. “Quem convive com uma criança sabe do potencial que ela tem de gerar atitudes e sentimentos positivos. Elas fazem isso pelas famílias e podem fazer o mesmo pela sociedade. A infância vale muito tanto para a criança quanto para os adultos à volta dela”, diz Didonet.

Os maiores desafios atuais para o setor também são comuns entre os latino-americanos. Todos estabelecem o dever de atendimento do Estado, mas não possuem vagas suficientes para fazê-lo. Em consequência, também há semelhanças entre as políticas públicas mais recentes, que focam na ampliação do orçamento e no atendimento prioritário aos mais velhos e às populações mais vulneráveis.

O Brasil é considerado pioneiro no reconhecimento desse direito, estipulado na Constituição de 1988, um ano antes da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, de 1989. “A legislação brasileira é um dos modelos para o restante do mundo”, afirma Rita de Cássia Freitas Coelho, coordenadora-geral da Educação Infantil no Ministério da Educação (MEC).

Para ela, os desafios atuais na América Latina são decorrentes dos avanços consolidados. “Vivemos uma transição no processo educacional para essa faixa etária no mundo inteiro. Essa nova geração é a primeira a ser educada fora do âmbito da família desde a mais tenra idade, mesmo nos países mais desenvolvidos. É porque temos essa nova consciência e seguimos essa tendência que estamos com tantas demandas para a educação infantil”, afirma.

No Chile, outro país da região com vantagem histórica devido às contribuições acadêmicas pioneiras no continente, a secretária-executiva da Primeira Infância, María de la Luz Morales Braniff, tem a mesma sensação. “A recente relevância adquirida pela etapa, por se provar chave para o melhor desenvolvimento da sociedade, colocou todo o sistema à prova”, diz.

Os chilenos investem em avaliações dos serviços prestados por instituições conveniadas e em atualização e formação de professores, além de provas de conhecimentos específicos da primeira infância para quem quer começar a exercer o ofício e de melhorias nos espaços das escolas. “Ao mesmo tempo que expandimos, estamos em busca de qualidade”, resume.

menina

A opção dos pesquisadores por estudar legislações e programas deu-se com vistas a identificar o estágio de compreensão do assunto pelos latino-americanos. Por isso, a consulta não traz dados numéricos. Outra pesquisa da mesma Unesco, de 2007, mostrava que a cobertura de atendimento da região é razoável em comparação com os dados mundiais. A América Latina tem 65% de crianças de até 6 anos na escola, enquanto, na soma de todos os continentes, a média é de 42%, puxada para baixo por Ásia e África. Europa e América do Norte atendem 81% das pessoas na primeira infância em instituições de ensino.

No Brasil, apesar das filas de espera registradas na maioria das cidades, houve salto numérico significativo na última década. A pré-escola, que faz atendimento dos 4 aos 6 anos, ruma para a universalização: passou de 60% do total de crianças matriculadas em 2000 para 80% em 2010. As creches também tiveram suas vagas expandidas, mas a oferta ainda está muito aquém da necessidade. A parcela de atendidos foi de 9% para 24% no mesmo período. “Por causa da exigência da escolarização a partir de 4 ou 5 anos nesses países, que entrará em vigor nos próximos anos, há uma corrida para fazê-lo e o prestígio e o investimento para as creches são menores”, afirma Didonet.

O coordenador da pesquisa no Mercosul, no entanto, avalia que as mesmas comprovações de benefícios econômicos que impulsionaram a pré-escola chegarão às creches. “Quem decide a aplicação dos recursos são os economistas. Por não serem educadores, eles não foram imbuídos da importância que se percebe ao lidar com as crianças, mas agora veem outras vantagens para o investimento. O custo para dar educação infantil de qualidade é alto em comparação às demais etapas de ensino, mas sai barato ao longo da vida”, ele explica.

Entre os especialistas que demonstraram as vantagens de se investir em creches e pré-escolas está o Prêmio Nobel de Economia James Heckman, para quem as políticas públicas voltadas a essa fase são as que representam maior retorno no desenvolvimento do indivíduo. Outra pesquisa, da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), liga a entrada precoce na escola ao aumento do conhecimento e à diminuição das taxas de abandono, fatores que reduzem gastos do governo com saúde e assistência social e que aumentam as riquezas geradas pelas pessoas.

A clareza dos benefícios econômicos contribuiu para que a educação infantil se tornasse também política social na maior parte do Mercosul. Chile, Brasil, Venezuela, Uruguai e Argentina têm programas para priorizar o atendimento aos mais pobres ou a famílias que vivem em situação de vulnerabilidade. A expectativa é de que a intervenção na primeira infância seja um instrumento capaz de quebrar o círculo da pobreza e de emancipar famílias carentes.

O programa Brasil Carinhoso, lançado em 2012 para reduzir a extrema pobreza na primeira infância, estimula as entidades federativas a atender preferencialmente crianças de famílias cadastradas no Bolsa Família, ou seja, que tenham renda de até 70 reais por pessoa. Para cada matrícula de integrante dessa população, o governo federal repassa 50% a mais do valor por aluno, que é distribuído normalmente via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Entre os países vizinhos há programas com espectros mais amplos. Além do critério de renda, são observadas outras situações em que se entende que as famílias têm menos condições de oferecer boa educação infantil, como no caso de filhos de mães adolescentes ou trabalhadoras noturnas e de pais dependentes químicos ou de álcool.

A coordenadora-geral de Educação Infantil no Brasil elogia as ações. Para ela, o sistema que determina como responsabilidade de cada um dos entes federativos atender à educação básica dificulta medidas nacionais. “O Brasil tem um sistema único para a saúde, mas em educação depende das políticas locais”, diz, acrescentando que a questão será debatida na próxima Conferência Nacional de Educação (Conae), em fevereiro. “Está na pauta pensar em um sistema nacional de organização educacional”, afirma ela.

O estudo da Unesco apontou as mesmas dificuldades para Argentina e Venezuela, que também são Estados federativos. Apesar de a legislação ter valor nacional, os programas precisam de adesão local e municípios ou estados temem vincular a frequência em creches e pré-escolas a atendimentos sociais.

Segundo Didonet, o conceito de creches e pré-escolas apenas cognitivas está superado desde os anos 1970. “A criança só se desenvolve quando é atendida ao todo, em ambiente acolhedor, com espaço para brincar, mas também com alimentação e afeto”, ele diz.

Todas as legislações estabelecem o professor como profissional apto a lidar com a primeira infância. Em tese, o educador deve ter nível superior, mas são notórias as brechas. Há auxiliares ou técnicos que dividem as tarefas nas instituições diretas e em programas de atendimento comunitário dirigidos por associações conveniadas, que por sua vez contam com voluntários ou profissionais com formação de nível médio. Também é comum que os salários pagos a escolas de educação infantil sejam mais baixos em comparação com os das demais etapas de ensino.

“O problema em admitir auxiliares ou pagar menos é que essas pessoas se sentem menos importantes, mas são colocadas para fazer atividades importantíssimas, como trocar fraldas ou ajudar a comer”, afirma o especialista, temendo que os profissionais não entendam o papel de educadores que exercem tais funções. “A criança nessa fase está aprendendo a lidar com a higiene e a alimentação. Os momentos de cuidado são valiosos como oportunidade educativa”, conclui Didonet.

*Publicado originalmente em Carta Fundamental