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O PL 621/2016 que institui mudanças na contribuição previdenciária dos professores e servidores da educação em São Paulo foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) na quarta-feira 14. Por seis votos a três, o PL segue procedimentos regimentais até ser votado pelo plenário da Câmara.


A votação foi marcada por protesto de professores, gestores e servidores públicos dentro e fora da Câmara e por forte opressão da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Polícia Militar, conforme relatam os participantes.

“Os professores que estavam acompanhando a Comissão estavam gritando palavras de ordem até que o presidente, o vereador Aurélio Nomura (PSDB) chamou a GCM para coibir e intimidar os participantes. Houve ação violenta por parte da corporação, uso de cassetetes, o que resultou em vários professores feridos”, relatou um dos servidores públicos presentes.

Os atos de violência, como relata, também seguiram contra os professores que se reuniam em frente à Câmara Municipal. “A GCM e a PM utilizaram bombas de efeito moral e gás lacrimogênio sem motivos, não havia ameaça por parte dos professores”, garante.

As escolas municipais de São Paulo decidiram entrar em greve na quinta-feira 8 contra o projeto de lei que prevê aumento da contribuição previdenciária da categoria de 11% para 14% e a criação de uma contribuição suplementar, com descontos de 1 a 5%, dependendo do salário do servidor. As mudanças podem acarretar contribuição de até 19% no total.

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Segundo informações da Secretaria Municipal de Educação disponibilizadas à imprensa, a paralisação atinge 93% das 1550 escolas da administração direta, que incluem creches, EMEIS (Escolas Municipais de Ensino Infantil) e EMEFS (Escolas Municipais de Ensino Fundamental). Das unidades, 46% aderiram totalmente à greve, 47% parcialmente e apenas 7% funcionam normalmente.

Esta semana, em audiência coletiva sobre a retomada da Operação Delegada, o prefeito João Doria declarou que a greve não tinha nada a ver com educação e que trazia prejuízos aos estudantes e seus familiares. Na ocasião, Doria também afirmou não haver recuo sobre a proposta, que seria aprovada na Câmara.

O secretário municipal de educação, Alexandre Schneider, se manifestou sobre o ocorrido em seu perfil no Facebook.

Deram votos favoráveis ao PL os vereadores André Santos (PRB), Aurélio Nomura (PSDB), Edir Sales (PSD), Caio Miranda (PSB), João Jorge (PSDB) e Sandra Tadeu (DEM).