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O acesso ao ensino para crianças com autismo está sob risco no estado de São Paulo. O cenário surgiu em janeiro, quando a volta às aulas de aproximadamente 600 estudantes de escolas particulares conveniadas ao estado não começaram junto com as aulas das crianças e adolescentes do ensino regular. E a história se repete ano a ano. 


Márcia Rodrigues de Oliveira, mãe de Pedro Henrique, de 12 anos, sofreu o mesmo impasse no ano passado, e diz que novamente este ano a família passou por um grande desgaste quando souberam que as aulas atrasariam seu início.

“Ficamos sabendo que o Pedro não teria aula na véspera do primeiro dia de aula. No ano passado, houve um processo assim também, pois a secretaria estava devendo cinco meses de repasse. Foi um desgaste emocional muito grande, porque você vê o seu mundo ruir. A escola para as crianças autistas é a sua segunda casa, é a extensão do mundo deles. O Pedro estava sofrendo com aumento de crises, insônia, e esse ano tudo se reiniciou”, disse Oliveira.

Segundo o representante das 25 escolas que prestam serviços aos alunos autistas, Wilsinho Dias, o desgaste teve início no final do ano passado com o vencimento de contratos, a falta de reajuste dos transportes desde 2013, e o atraso na promessa de um novo edital que contemplasse as necessidades dos alunos. 

“Em dezembro não foi publicado um edital novo, e as 12 escolas que estavam com os contratos vigentes até aquela data ficaram sem nenhuma situação resolvida. Essas instituições não sabiam se demitiam profissionais, se fechavam a escola, ou se vendiam o prédio. O edital foi publicado no decorrer de janeiro e trouxe novas exigências para as escolas se credenciarem, algumas delas impossíveis de serem feitas e algumas confusas”, critica o representante.

Cuidar do transporte adaptado, da alimentação e da higiene dos alunos, foram alguns dos novos requisitos solicitados pela secretaria da Educação para o credenciamento das escolas, no entanto, as escolas alegam que o valor repassado atualmente não supre as novas demandas, além do edital não especificar um novo valor.

A auxiliar de enfermagem, Regina Peixoto da Silva, mãe de Manuela, de apenas nove anos, diz que ficou desesperada ao tomar conhecimento da situação decidida, segundo ela, de maneira autoritária pelo estado.“Foi desesperador, porque nós não temos opção, o estado colocou de uma maneira que ou as escolas assinam, ou é feito o descredenciamento. Ficamos de mãos atadas, lidam com a vida dos nossos filhos, mas não nos comunicam, não nos chamam para saber quais são as necessidades deles”.

Para ela, pedir para que as escolas deem alimentação para as crianças é uma forma de dificultar o credenciamento. “É uma alimentação super difícil, isso é pedir para que as escolas não se credenciarem”, criticou.

Através da parceria, o estado transfere às escolas uma média de 1.200 reais por aluno, segundo o deputado estadual Carlos Bezerra Jr (PSDB), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Alesp, e faz a intermediação entre o estado e as escolas. Para o psdbista, há uma série de questionamentos deste edital que a secretaria não responde, provocando o impasse entre os dois lados.

“Quando se fala em higiene pessoal, se fala de disponibilizar fraldas, comida, ou transporte, como isso se enquadra isso na prestação de um serviço educacional? Que é para isso que são contratados. Eles alegam a impossibilidade do cumprimento disso por uma questão básica de ilegalidade”, explicou Bezerra.

Após inúmeras tentativas de diálogo, e de uma audiência pública no dia 15 deste mês, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo conquistou uma liminar emitida na sexta-feira (16) junto a justiça, obrigando o estado a efetuar o pagamento de mensalidades atrasadas de janeiro e fevereiro, e determinou a volta imediata dos estudantes às aulas.

Para a deputada estadual Beth Sahão, o conflito do edital deve ser solucionado o mais rápido possível, uma vez que o instrumento da liminar pode ser derrubado a qualquer momento pelo governo.

“A liminar é muito bem vinda, mas ela é insuficiente, porque liminar é um instrumento para analisar o mérito, se o governo conseguir derrubar uma liminar dessa como ficam novamente os alunos? Vão ficar de novo sem o suporte que a escola lhes dá?”, questionou. Ainda segundo a petista, há também uma tentativa “premeditada e planejada”, para deixar o menor número possível de crianças, seja em escolas conveniadas, ou em escolas especiais que é o caso das Apaes.

“Eu até acho que o que move o governo é a vontade de promover a inclusão desses estudantes na rede regular, mas não é possível se fazer isso. A rede regular não dá conta nem dos alunos que não precisam de uma atenção especial, quem dirá receber os alunos que necessitam?”, disse a deputada.

De encontro com a deputada, o representante das escolas, Wilsinho Dias também não acredita que o conflito foi solucionado.

“Hoje as escolas não estão fechadas, mas não porque o problema foi resolvido. A decisão judicial é direta, quando diz que as mensalidades de janeiro e fevereiro devem ser pagas, mas para o estado a decisão não foi clara, eles estão se posicionando no sentido de pagar só os dias de aula que foram dados. Os profissionais em janeiro voltam muito antes dos alunos, para capacitações, planejamentos, e eles estão desconsiderando tudo isso”, lamentou Dias.

Hoje, das 12 escolas sem contrato, seis assinaram o novo edital. Apesar disso, estão desamparadas, contou Wilsinho. O Colégio São José do Maranhão, faz parte das seis escolas que não cederam ao novo edital, e o professor Maurício Castilla Garcia conta que ainda não recebeu os repasses de dezembro, janeiro e fevereiro.

“Iniciamos as nossas atividades com os alunos nos dia 23 de janeiro, porém muitas das escolas não conseguiram fazer a folha de pagamento dos professores, esta é a situação que a gente se encontra hoje. Estamos aguardando a promessa de pagamento até o dia 28. Nós precisamos ter uma segurança quanto aos itens que estão nebulosos no edital”, informou Garcia.

A mãe de Manuela se vê de pés e mãos atadas. “Sabemos que daqui um ou dois meses as escolas não vão aguentar por conta desse valor, e dos atrasos de pagamentos”, alegou. Já a mãe de Pedro Henrique teme que o filho tenha de ir para uma escola convencional do estado.

“Para os pais e filhos, ficar sem uma escola especializada é inviável. Nas escolas do estado não existe preparo dos professores, não existe preparo do corpo docente”, lamentou.

Em nota, a Secretaria do Estado da Educação informou que “o edital para contratação das escolas segue os parâmetros observados por órgãos reguladores dos serviços contratados e prestados, como o Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria Geral do Estado, por exemplo. A Secretaria não pode conceder privilégios a um pequeno grupo de instituições de ensino que não aceita as regras instituídas em Lei e que protegem o interesse público. Das 25 instituições conveniadas, apenas 4 ainda não encerraram o processo de contratação, pleiteando que o Estado pague mais do que elas cobram de particulares pelos mesmos serviços”.