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Pesquisadores de todo o País que dependem de bolsas da CAPES e do CNPq podem ter a continuidade de seus trabalhos comprometida com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, aprovado pelo Congresso Nacional.


Em nota de protesto, divulgada em 30 de dezembro de 2016, diversas entidades que representam comunidades acadêmicas, científicas, tecnológicas e de inovação no Brasil denunciaram como, por meio da LOA 2017, os recursos voltados para a área de pesquisa científica no País correm o risco de desaparecer.

Isto porque o investimento, antes assegurado pela fonte 100, com pagamento garantido pelo Tesouro Nacional, foi transferido para a fonte 900, sem fonte assegurada, passando a assumir o status de “recursos condicionados” de acordo com manual orçamentário.

“Essa alteração foi uma violência praticada contra a ciência. Para se ter uma ideia, isso significa que um montante maior que o orçamento do CNPq deixa de estar assegurado”, critica Helena Nader, presidenta da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), uma das entidades que assina a nota de protesto.

Na prática, bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado poderão não mais existir. “Afinal, quem vai pagar? É muito dinheiro, quase 40% do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação”, diz.

Com a mudança, o dano financeiro, isto é, a verba pendente de confirmação (fonte 900) para a área de pesquisa científica será de R$ 1,712 bilhão, o equivalente a 89,24% da verba prevista inicialmente. Apenas R$ 206,698 milhões estão previstos com pagamento direto via Tesouro Nacional em 2017.

“É um investimento que já estava muito aquém para tornar o Brasil, de fato, um player mundial, com capacidade de fomentar inovação e tecnologia a favor do desenvolvimento social e econômico. Com essa alteração, o quadro só piorou”, lamenta Helena.