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Créditos: EBC

A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) liberou, na quarta-feira 7, que 20% da carga horária do Ensino Médio seja feita a distância. Para alunos do curso noturno, a autorização chega a 30% e para a EJA (Educação de Jovens e Adultos), o texto permite 80% do currículo a distância.


Foram 8 votos a favor – incluído o da Secretária de Educação Básica do MEC, integrante do conselho, um voto contra – o do ex-presidente do Inep Chico Soares – e uma abstenção. Para entrar em vigor, o texto das Novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio precisa ainda ser homologado pelo ministro da educação, Rossieli Soares.

Na primeira versão, apresentada em março, o texto do CNE apontava para a possibilidade de 40% do Ensino Médio diurno ser ofertado a distância, e 100% da EJA. O percentual foi reduzido após repercussão negativa.

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Soares, o único a votar contra o atual texto, alegou que a versão final para votação só foi entregue aos Conselheiros na própria quarta, ao fim da reunião da Câmara, impedindo uma reflexão pela maioria juntamente com seus interlocutores usuais na comunidade educacional.

“Acrescente-se a isso, o fato de que a consulta pública foi feita com a versão do texto sem as substanciais modificações dos últimos dias e realizada entre e o período entre o primeiro e segundo turnos da eleição presidencial, quando as atenções da cidadania estiveram completamente voltadas para questões de natureza política. Diante disso, e considerando ainda que não há nenhuma urgência, submeto à presidência o pedido para que a CEB-CNE não proceda à votação do texto nesta seção”, completa”, declarou em nota divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo.

Até a resolução, a Educação a Distância não era regulamentada na Educação Básica, salvo em situações específicas. Somente as instituições de Educação Superior podiam ampliar a oferta de cursos superiores de graduação e pós-graduação à distância.

A Reforma do Ensino Médio, no entanto, aprovada no início do ano passado, abriu brechas para a regulamentação. No texto da reforma consta que “para efeito de cumprimento das exigências curriculares do Ensino Médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento”.

Um pouco depois da aprovação da Reforma, o governo Temer tentou regulamentar a modalidade a distância para a Educação Básica, via decreto 9057/2017. Após repercussão negativa, retrocedeu alegando erro na grafia do artigo que permitia a alteração.

Para o ex-presidente da Comissão Bicameral do Conselho Nacional de Educação, César Callegari, as novas diretrizes regulamentam a Lei do Ensino Médio de Michel Temer. “Sempre me opus a essa proposta por entender que ela subtrai direitos dos estudantes e precariza ainda mais a educação brasileira”, declarou.

Ele também afirma que as novas diretrizes permitem que trabalhos voluntários e comunitários, inclusive em igrejas, sejam contados como currículo, além de abrir caminhos para a privatização da educação pública. “Vivemos tempos difíceis para a educação e para o Brasil, precisamos resistir”, declarou.

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O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito Educação, Daniel Cara, se soma aos críticos da medida. “Da forma que está aprovada, a Educação a Distância tenta afirmar que algumas matérias são mais importantes que outras, o que é um absurdo. Não dá para ter EAD em algumas disciplinas e outras não”, declara.

Para o especialista, a modalidade também “ignora” um aspecto fundamental do processo de ensino aprendizagem, “a relação presencial entre professores e alunos e dos alunos entre si”. “A sala de aula tem que ser tratada como uma comunidade de aprendizagem, especialmente se tratando de estudantes que ainda não são autônomos no processo de raciocínio lógico, abstrato, analítico e sintético”, coloca, afirmando que a modalidade prejudica a qualidade da educação. “Ela acontece porque economiza recursos das secretarias e facilita o processo de privatização do ensino. Parece que Bolsonaro defende o homeschooling, mas na realidade o que ele quer é criar um subterfúgio para privatizar a educação”.

O Ensino Fundamental segue sem regulamentação para a modalidade, ainda que o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe não descartem a possibilidade. Em declarações à imprensa, Bolsonaro alega que o método pode baratear a educação – uma vez que as crianças só precisariam ir para a escola para fazer provas ou aulas práticas – e ainda combater o “marxismo” curricular, ideia que se aproxima da agenda do Escola sem Partido, projeto que também está na pauta de votação da Comissão Especial da Câmara.