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O Ministério da Educação (MEC) apresentou, nessa quinta-feira (6), a terceira e última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino infantil e fundamental. O documento (que pode ser consultado aqui) prescreve os objetivos de aprendizagem que as 190 mil escolas do País – públicas e privadas – deverão contemplar em seus currículos para cada ano. Em outras palavras, as habilidades mínimas que os alunos devem desenvolver durante seu percurso na escola.


O texto é concluído com atraso – estava previsto para junho de 2016 – e ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e, posteriormente, homologado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho.

O documento em questão não aborda o Ensino Médio que, por conta da reforma, será tratado em um plano específico a ser apresentado no segundo semestre deste ano.

“Vejo como positivo que essa terceira versão está mais enxuta e incorpora muitas das contribuições que foram feitas durante o processo de consulta pública. Para se ter uma ideia, a primeira versão da Base teve 12 milhões de contribuições”, lembra Patrícia Mota Guedes, gerente de Pesquisa e Desenvolvimento da Fundação Itaú Social.

Uma das mudanças mais importantes da nova BNCC é a alteração da idade máxima esperada para a alfabetização das crianças. Segundo o novo texto, elas deverão estar plenamente alfabetizadas até o fim do segundo ano. Antes, o prazo era a terceira série, isto é, até os 8 anos, em consonância com o que estabelecia o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic).

Entre os principais avanços em relação à versão anterior da Base, está a exclusão da obrigatoriedade do ensino religioso. Antes, a modalidade aparecia ao lado das áreas de linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza. De acordo com a última versão, a oferta será optativa.

Entre os pontos mais polêmicos, estão a supressão do conceito de gênero do conteúdo e a determinação do inglês como idioma estrangeiro obrigatório a ser ensinado. Na versão anterior, a opção pela segunda língua ficava a critério das redes. A BNCC atual também prescreve o ensino de habilidades socioemocionais como resiliência, empatia e responsabilidade.

Para a especialista, no entanto, o grande desafio começa com a homologação da BNCC. “Uma coisa é o documento, outra é o currículo. Isto é, a adaptação da prática pedagógica que isso demandará das escolas, sem falar de uma revisão na formação inicial e continuada dos professores e dos materiais didáticos”. Outro ponto que precisará ser reformulado são as matrizes que edificam as avaliações externas do País. “Geralmente, vemos o ensino sendo pautado pelas avaliações e, agora, essa lógica precisará se inverter”, aponta Patrícia.