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Créditos: Tiago Queiroz / Rede Peteca Chega de Trabalho Infantil

Com informações da Rede Peteca, Chega de Trabalho Infantil


No Brasil, 2,6 milhões de crianças e adolescentes trabalham. É o que apontam os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2015, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

E se algumas dessas crianças estão pela cidade, trabalhando como vendedoras nos faróis, como engraxates e guardadoras de carros, outras estão invisíveis, muitas vezes acometidas por árduas rotinas de trabalho doméstico ou atuando em trabalhos insalubres que colocam em risco sua saúde e desenvolvimento, as chamadas piores formas de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O contexto do trabalho desprotegido, não previsto em Lei, também traz impactos diretos para a educação, visto que, a rotina de trabalho, muitas vezes, acaba por impactar na redução da frequência escolar ou levar à exclusão definitiva dos sistemas de ensino.

Dados da pesquisa “O Trabalho Infantil no Brasil”, da Fundação Abrinq, mostram que 79,1% do universo de crianças e adolescentes que trabalham frequentam a escola; por outro lado, 20,9% estão fora da escola. Os ocupados entre 5 e 17 anos que não frequentam escolas somam 557 mil indivíduos, sendo mais de um terço desse universo nos estados do Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Amapá.

No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o Carta Educação conversou com o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Antônio de Oliveira Lima, que fala sobre os riscos do trabalho infantil, os desafios para superá-lo e sobre o projeto Peteca, que vem atuando na perspectiva educacional para que as escolas sejam atores de erradicação das práticas de trabalho ilegais. Confira!

O trabalho infantil

“É qualquer trabalho realizado por criança ou adolescente em idade abaixo da permitida pela legislação. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.”

Proibição do trabalho infantil no Brasil

“A proibição do trabalho infantil no Brasil varia de acordo com a faixa etária e com o tipo de atividades ou condições em que é exercido.

a) até 14 anos – proibição total;
b) entre 14 a 16 anos – proibição geral. Admite-se uma exceção: trabalho na condição de aprendiz;
c) entre 16 e 18 anos – permissão parcial. São proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, nelas incluídas as 93 atividades relacionadas no Decreto n° 6.481/2008 (lista das piores formas de trabalho infantil), haja vista que tais atividades são prejudiciais à formação intelectual, psicológica, social e/ou moral do adolescente.”

Trabalho infantil e mitos

“Uma das maneiras de combater o trabalho infantil é romper com algumas barreiras culturais que o normaliza na sociedade. É preciso desmistificar a ideia de que ‘é melhor trabalhar do que roubar’ ou que o trabalho é bom para criar responsabilidade, tirar das drogas ou evitar situações de violência.

Quando se trata de violações de direitos, não se pode fazer um comparativo entre duas delas e pedir para a criança escolher. As escolhas da criança têm que figurar sobre uma lista de direitos e não de violações, elas devem escolher entre estudar, brincar, praticar esportes.”

Créditos: Tiago Queiroz / Rede Peteca Chega de Trabalho Infantil

O papel da educação no combate ao trabalho infantil

“Cerca de 80% das crianças que trabalham estudam, ou seja, elas convivem cinco dias por semana com os educadores que podem ajudar a perceber as marcas do trabalho infantil que podem ser físicas, psicológicas ou ainda se manifestarem via baixo rendimento escolar, já que na maioria das vezes a situação de trabalho reduz a frequência do estudante na escola, ou gera evasão, impactando diretamente na aprendizagem.”

O Projeto Peteca

“O projeto começa em 2008 com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os riscos do trabalho infantil, a partir da escola. A ideia é criar consciência sobre o trabalho infantil como uma violação de direitos e sobre as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Não podemos ser tolerantes com o trabalho infantil por existirem outra violações e vulnerabilidades.

O Peteca atua para fortalecer a rede de garantia de direitos e prevê ações intersetoriais entre a educação, a assistência social e a saúde, para que todos esses profissionais sejam capazes de perceber as situações de trabalho infantil e fazer os devidos encaminhamentos. Desde o início, o projeto já atingiu 254 municípios, 2869 escolas, 28 mil professores e 480 mil alunos.”

Formação para professores

“Nas escolas, é realizada formação para incentivar o desenvolvimento de projetos sobre o tema. Em uma primeira etapa são formados os técnicos da secretaria, os coordenadores municipais. Na etapa seguinte, são envolvidos coordenadores pedagógicos e professores.

A formação prevê que a escola elabore um plano de ação que deve ser desdobrado junto à comunidade escolar, como realização de tarefas em sala de aula, atividades lúdicas como teatro e contação de histórias, palestras com os familiares, sempre tendo como mote central os direitos de crianças e adolescentes.”

Ação intersetorial

“O projeto prevê que a escola atue numa perspectiva integrada junto à rede de garantia de direitos. As unidades escolares recebem um questionário, instrumental para uso em sala de aula, que busca investigar a realidade do estudante, faixa etária, se trabalha ou não, quantas horas são dedicadas ao trabalho, salário etc.

A partir disso, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) conseguem promover visitas a essas famílias, para orientá-las ou fazer encaminhamento para os órgãos responsáveis, em caso de reconhecimento das piores formas de trabalho infantil.

Essa ação serve para dar indícios aos educadores em sala de aula, mas também para munir a assistência social que, de modo geral, só consegue identificar cerca de menos de 5% dos casos de trabalho infantil apontados pelo IBGE. Como há poucos efetivos nessas funções, esses casos dependem de denúncia para virem à tona, já que são, em maioria, naturalizados pela sociedade.”

Créditos: Tiago Queiroz / Rede Peteca Chega de Trabalho Infantil

Fortalecimento de políticas públicas

“Outra frente de atuação é fortalecer as políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de trabalho. A ideia é que elas sejam inseridas em programas sociais, participem de programas de convivência e de programas de educação integral, que permitam o acesso a atividades culturais e esportivas no contraturno.

Para os adolescentes, recomendamos a inclusão em programas de aprendizagem locais – as empresas, de médio e grande porte, são obrigadas a contratar aprendizes em número correspondente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo – do total de empregados cujas funções demandam formação profissional.”

Responsabilização

“Também atuamos pelo fortalecimento da rede de denúncias, incentivar que a sociedade não seja tolerante com o trabalho infantil em nenhuma de suas formas.”

Monitoramento da política pública

“O Peteca incide para que os municípios constituam suas comissões intersetoriais e criem planos de ação para a erradicação do trabalho infantil. A ideia é que os indicadores das ações previstas sejam medidos com eficiência e eficácia, ou seja, de acordo com a implementação e com o alcance no sentido de reduzir o trabalho infantil.”