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Indicações e favorecimento de conhecidos persistem em concursos

Velhas conhecidas pelo boca a boca de docentes e alunos de universidades públicas, irregularidades em concursos para professores se repetem e evidenciam um mal que persegue as instituições de Ensino Superior do País: com uma meritocracia de fachada, hábitos de favoritismo rondam as indicações de conhecidos em detrimento de alguns que podem ter se saído melhor em exames escritos, provas de didática e defesas com arguição.


Uma das últimas acusações foi no curso de Lazer e Turismo da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH), também conhecida como USP Leste. Em fevereiro, 18 candidatos participaram de um concurso para o cargo de professor doutor na área de Recursos Culturais e Patrimônio no Lazer e Turismo da universidade. No decorrer do processo seletivo, os candidatos suspeitaram de favorecimento ao vencedor, o professor André Fontan Köhler.

O principal questionamento, documentado em um dossiê produzido por 12 dos concorrentes, é a formação da banca julgadora. Seus cinco integrantes não têm qualquer relação com a área de turismo e mantêm relação profissional ou pessoal com Köhler. “A banca não tem aderência ao tema, dois julgadores são seus chefes, outros são amigos pessoais. Isso é impensável em uma seleção idônea”, confirma um dos candidatos que assina o documento, que prefere o anonimato.

“Nós sabíamos que ele era professor da ‘casa’, isso é normal e é um direito dele, mas esperávamos mais ética”, afirma outro candidato. Segundo o dossiê, os integrantes da comissão não têm produção científica ou atuação direta nas áreas de Turismo, Patrimônio Cultural ou Lazer – suas especialidades são, por exemplo, Geologia e História das Ciências Matemáticas. Eles perguntam se Maria Cristina Motta de Toledo, diretora da EACH/USP e presidente da banca, poderia julgar um colega, professor da instituição e, assim, seu subordinado.

Ainda segundo o dossiê, a FGV-SP (Fundação Getulio Vargas) une Köhler – que fez graduação e mestrado em Administração na instituição – a dois dos integrantes da banca julgadora. Antonio Olenscki estudou no mesmo curso no mesmo período que o vencedor do concurso, e Antonio Araújo Fernandes é coordenador da revista acadêmica de administração Cadernos EBAPE.BR, mesma área de formação de Köhler. Em sua tese de doutorado, ele faz agradecimentos a outros dois julgadores, a arquiteta Clarisse Souza e Rogério Siqueira, seu colega como professor da EACH desde 2007.

A primeira etapa do concurso consistia em uma prova escrita, que depois era apresentada por cada candidato junto a outros concorrentes. Os professores resolveram pedir o cancelamento do concurso logo após a divulgação dessas notas. Köhler recebeu as cinco maiores: três notas 9,5 e duas notas 9, enquanto a maior parte dos candidatos não passou de 6 ou 7. “São todos professores doutores. Com candidatos de nível tão próximo, é impossível essa diferença. A leitura é pública, e percebemos que a prova dele foi um inventário, sem crítica aprofundada. E recebe 9,5?”, questiona um dos candidatos. “A indignação nos uniu. Foi muito nítido o favorecimento. Como podem ser tão descarados e achar que não iríamos fazer nada?”. Os concorrentes apontam também o direcionamento dos temas das provas. Segundo eles, os pontos definidos no edital divergiriam da grade curricular do curso e, além disso, estariam muito próximos da produção científica recente de Köhler.

Após receber a denúncia, o Ministério Público abriu um inquérito para investigar o caso. Procurada pela reportagem, a EACH diz que “só irá se manifestar sobre o caso após o término das apurações do Ministério Público”. Porém, o pedido para o cancelamento do concurso foi indeferido em reunião da Congregação da EACH sem apresentação de justificativa, e a contratação de Köhler foi aprovada.

As denúncias de favorecimento, no entanto, vão além do universo uspiano. Há casos de concursos anulados nas federais de São Carlos, Rondônia, Uberaba, entre outras.

Dentro do País, o Rio Grande do Sul talvez seja o estado mais empenhado em enfrentar a questão. O Ministério Público local encontrou problemas em diversos concursos da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

Dois exemplos vêm dos cursos de Informática e Medicina. No primeiro, o concurso não foi devidamente divulgado e apenas os integrantes do próprio departamento foram os candidatos – eles próprios escolheram a banca julgadora. Na Medicina, o presidente da comissão julgadora há 30 anos era colega do pai do candidato vencedor. Outro caso ocorreu em 2014 na Faculdade de Direito da mesma universidade, em que componentes da comissão julgadora foram pressionados por seu presidente para não aprovar um candidato.

“Não existem regras objetivas que garantam a idoneidade dos concursos. Cada um escolhe as suas, e é muito fácil jogar com títulos e temas”, afirma a procuradora Carolina da Silveira Medeiros do MPF/RS. Em uma das ações, o órgão recomenda à UFRGS uma série de mudanças, como o impedimento da identificação dos candidatos nas provas escritas, estabelecimento de critérios objetivos para a correção da prova escrita, da defesa de produção intelectual e das provas de conhecimento. Pede também a possibilidade de recursos contra as notas de todas as fases do concurso e vista das provas para os candidatos, além publicação das notas de todos os candidatos e ampla publicidade dos editais. “Não estamos inventando nada, só usamos boas práticas de outras instituições”, sublinha.

A procuradora se surpreende com a postura das instituições de ensino que, em vez de colaborar, defendem os envolvidos. “É um desalento ver departamentos de universidades públicas sendo tratados como privados”. Ela também destaca que são poucas as denúncias pelo temor dos candidatos de ficarem marcados no ambiente universitário. Um dos candidatos da EACH concorda: “Foi bem difícil convencer 12 pessoas a exporem-se dessa maneira”.

Consultada sobre o tema, a assessoria do Ministério da Educação disse que os concursos são responsabilidades das instituições e qualquer interferência fere a autonomia universitária, não cabendo ao órgão qualquer tipo fiscalização ou punição, ainda que existam diretrizes básicas para editais. O MPF/RS enviou em outubro do ano passado uma recomendação ao MEC, sugerindo que todos os concursos em universidades federais fossem divulgados na página do Ministério e obrigando as universidades a enviarem essas informações com no mínimo 60 dias de antecedência. Segundo a pasta, o caso está sob análise.