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Escola Cidadã é aquela que se assume como um centro de direitos e deveres

Estou convencido de que se quisermos realmente avançar no enfrentamento de nossos graves desafios educacionais deveríamos pensar seriamente numa verdadeira reconversão cultural da escola. Nessa tarefa, Paulo Freire, agora proclamado “patrono da educação brasileira”, pode nos ajudar.


Minha trajetória como docente começa em 1962. Em 1967 cruzei com o primeiro livro de Paulo Freire, Educação como prática da liberdade, que utilizei como trabalho de conclusão do curso de Pedagogia e marcou minha vida. Mais tarde, no final da década de 1980, pude participar diretamente com ele no projeto de mudança da “cara da escola”, como ele dizia, quando assumi a chefia de seu gabinete na Secretaria Municipal da Educação de São Paulo (1989-1990).

Chamamos inicialmente essa escola de “Escola Pública Popular”, uma escola que formava para a inclusão e a cidadania, refletindo um movimento educacional concreto que se caracterizava pela democratização da educação em termos de acesso e permanência, pela participação na gestão e escolha democrática dos dirigentes educacionais, por uma concepção interdisciplinar do currículo e da avaliação e pela democratização do próprio Estado. Foi no interior desse movimento, iniciado no final da década de 1980, que surgiu no Brasil o conceito de “Escola Cidadã”, uma escola que forma para e pela cidadania.

Parece que foi Paulo Freire quem melhor definiu uma educação para e pela cidadania quando, no Instituto Paulo Freire, em São Paulo, em uma entrevista à TV Educativa em 1997, falou de sua concepção da Escola Cidadã: “A Escola Cidadã”, dizia ele, “é aquela que se assume como um centro de direitos e deveres. É uma escola coerente com a liberdade. É uma escola de comunidade, de companheirismo, que vive a experiência tensa da democracia”.

A Escola Cidadã freiriana é uma escola una e diversa, uma escola na perspectiva unitária de sociedade e de educação. Por isso é uma escola que luta pela superação das desigualdades perante o direito à educação. Unitária não significa uniformizadora. Ao contrário, significa síntese do diverso. Mas, a diversidade só é democrática quando existem condições de produção social da existência igualitárias.

Em 1994, com base nas primeiras experiências de educação cidadã, o Instituto Paulo Freire sistematizou as linhas fundamentais de um projeto de educação para e pela cidadania, o Projeto da Escola Cidadã, acentuando a corresponsabilidade na gestão da educação pública entre o poder público, a escola e a comunidade, num verdadeiro “regime de colaboração”, como previa a Constituição brasileira de 1988, chamada de “Constituição Cidadã”.

Ainda que o fim seja a formação para e pela cidadania, essas escolas e as políticas educacionais que as promovem, têm uma formatação própria em cada realidade. O que elas têm de comum, além do seu propósito principal, é o respeito pelas características histórico-culturais da região, os ritmos e as conjunturas específicas.

Cada escola é única, fruto de suas próprias contradições e lutas, mas ela só será realmente cidadã se aliada e solidária com todas as outras escolas. Por isso, os Conselhos de Escola não ficam isolados na sua própria escola, eles também atuam organizados em interconselhos, por meio do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola, o CRECE. Autonomia não significa isolamento. Para que a escola seja realmente autora, instituinte e não burocrática, passiva, precisa superar o localismo e o particularismo, e estabelecer, com autonomia, relações de âmbito nacional e global. 

Para avançar na construção da Escola Cidadã precisamos superar os atuais modelos instrucionistas de formação de professores. No instrucionismo o saber dos docentes não é levado em conta. Os professores estão excluídos da discussão do tema da qualidade da educação. Eles não têm voz. O que se busca é a estandardização da qualidade, da avaliação, da aprendizagem.

A maior ambição da Escola Cidadã é contribuir para a criação das condições para o surgimento de uma nova cidadania, como espaço de organização da sociedade para a defesa de direitos e a conquista de novos direitos. Trata-se de formar para e pela cidadania para a gestação de um novo espaço público, que leve a sociedade a ter voz mais ativa na formulação das políticas públicas e assim possa participar da mudança do Estado que temos para a criação de um Estado radicalmente democrático. Não se pode transformar a escola pública de hoje sem uma nova concepção de Estado.

O neoliberalismo, ao transferir para a relação professor-aluno a lógica de rentabilidade e lucro do mercado, no interior da escola, causa tensão nas suas relações sociais e humanas. A relação professor-aluno torna-se tensa, agressiva, quando reproduz relações competitivas de mercado, porque, ao adquirir a forma do mercado, a escola acaba reproduzindo as relações de produção dominantes na sociedade.

A educação não pode subordinar-se às exigências do mercado. Precisamos substituir essas relações mercantis por novas relações e por uma cultura de não violência. A Escola Cidadã insere-se na luta pela desmercantilização da educação, pela afirmação do direito universal a uma educação emancipadora, entendida como uma educação para a justiça social. Sua referência é a cidadania e não o mercado.

Projeto da Escola Cidadã se contrapõe ao projeto pedagógico neoliberal (Foto: Pixabay)
Projeto da Escola Cidadã se contrapõe ao projeto pedagógico neoliberal (Foto: Pixabay)

Na minha trajetória como professor universitário tive diversos alunos que fizeram suas dissertações e teses sobre esse tema. Destaco a tese de doutorado de José Eustáquio Romão, cujo título é Dialética da diferença: O projeto da escola cidadã frente ao projeto pedagógico neoliberal, que contrapõe o projeto da Escola Cidadã ao projeto pedagógico neoliberal, e a tese de doutorado de Jose Clovis de Azevedo Reconversão cultural da escola: Mercoescola e escola cidadã, que, partindo da experiência político-pedagógica do município de Porto Alegre, contrapõe dois polos constitutivos dos movimentos educacionais da atualidade: a Mercoescola, a escola liberal que converte a educação em mercadoria, e a Escola Cidadã, como movimento e ação pedagógica contra-hegemônica.

Para ele, a Escola Cidadã consiste na reconversão cultural da escola em um projeto político-pedagógico fundamentado nos princípios emancipatórios da democratização política, social, econômica e cultural.

A participação cidadã é um princípio pedagógico mas é, também, um direito humano. Paulo Freire, como Secretário Municipal de Educação da Cidade de São Paulo, instituiu, em 1989, uma política de Educação em direitos humanos, valorizando o diálogo e a participação popular, repensando o currículo escolar. Um dos eixos básicos de sua reorientação curricular foi a participação social por meio de colegiados, entendendo a educação em direitos humanos como educação para a cidadania. A educação para a cidadania é uma educação em direitos humanos e vice-versa. A educação para a cidadania, ao buscar fortalecer a participação e o controle social, empodera pessoas como sujeitos de direitos.

Paulo Freire não defendia qualquer educação em direitos humanos. Para ele a “educação em direitos humanos era a educação popular”, entendida como um projeto político de construção do poder popular. Ele demostrou, como secretário municipal de Educação, que ela é um processo que se constrói, ao mesmo tempo, dentro e fora do Estado.

O diálogo é a principal prática da educação em direitos humanos. Mas diálogo e participação só podem ser ensinados pela prática do diálogo e da participação. Daí a importância do fortalecimento dos conselhos escolares e da gestão democrática nas escolas e de todos os conselhos representativos da sociedade civil, para a promoção da consciência de direitos e de deveres e a ampliar o controle social e a participação como método de governo. É isto que propõe a Escola Cidadã.

 

*Moacir Gadotti é presidente de honra do Instituto Paulo Freire e professor titular aposentado da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Seu artigo marca o começo de uma parceria entre Carta Educação e o Instituto Paulo Freire.