Entenda o conflito indígena no Brasil

No último domingo, 30 de abril, indígenas da etnia gamela sofreram ataques de homens munidos de armas de fogo e facões no município de Viana, no Maranhão. O episódio deixou cerca de 13 indígenas feridos. Dois chegaram a ter as mãos as mãos decepadas e cinco foram baleados, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). No mesmo dia do ataque, em entrevista à rádio Maracu, o deputado federal Aluísio Guimarães Mendes Filho (PTN-MA) intitulou o povo gamela de “pseudoindígenas”. O governo do Maranhão afirma que apenas cinco ficaram feridos e que irá investigar o caso de envolvimento de políticos no crime.

O que está por trás do recente ataque aos indígenas no município de Viana, no Maranhão?

A presença dos índios gamela na região de Viana é antiga. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a etnia vive na região desde 1750 e, na época, parte das terras foram doadas pelo governo imperial. No período da ditadura, os índios foram novamente expulsos das suas terras e passaram a viver como camponeses, escondendo suas identidades para evitar possíveis ataques.

A partir de 2010, os índios voltam a se organizar, assumem sua identidade étnica e passam a exigir reconhecimento em relação ao território. Desde 2014, segundo informações do CIMI, a etnia vem encaminhando documentos aos órgãos responsáveis, como a Funai e o Ministério da Justiça.

No entanto, a ausência e conveniência dos aparatos do Estado brasileiro com relação a demarcação de terras vêm dificultando a vida dos gamelas. Os índios já sofreram ataques anteriores em 2015 e 2016 devido à morosidade das instituições competentes diante a demarcação de terras.

O que são as terras indígenas?

As terras indígenas são uma porção do território nacional, de propriedade da União, habitadas por um ou mais povos indígenas e por eles utilizadas para suas atividades produtivas, bem como para a preservação de recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e à reprodução de seus costumes e tradições. A posse dos índios sobre as terras indígenas é de caráter originário, ou seja, ela não depende do procedimento administrativo de demarcação de terras que é meramente declaratório. Esse direito é reconhecido, por exemplo, pela Constituição Federal, parágrafo 1º do artigo 231.

Quantas são as terras indígenas no país e onde elas estão localizadas?

Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), existem hoje 462 terras indígenas regularizadas, que representam cerca de 12,2% do território brasileiro.

Por que é importante demarcar as terras indígenas?

De acordo com informações da Funai, a demarcação de terras contribui para o ordenamento fundiário do Governo Federal e dos entes federados, diminuindo a possibilidade de conflitos e também possibilitando melhor atendimento às especificidades dos povos indígenas.

Isso se dá por meio de incentivos fiscais, repasse de recursos federais e políticas indigenistas dentro e fora das terras indígenas. Sobretudo em áreas de vulnerabilidade, o controle estatal torna-se mais importante.

Além dos aspectos mencionados, a demarcação de terras promove a garantia da diversidade étnica e cultural e a efetivação de uma comunidade pluriétnica e multicultural, já que esses territórios são fundamentais para a reprodução física e cultural desses povos. A medida também dá segurança aos povos indígenas isolados.

O controle climático global é também promovido a partir da delimitação de terras indígenas, pois, a medida protetiva fortalece a defesa do meio ambiente nos termos do art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A falta de demarcação de terras é a principal responsável pelos ataques aos indígenas?

Na opinião do secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto, as comunidades indígenas sofrem com a falta de demarcação de terras e com a morosidade que vem acompanhando esses processos. “Isto não acontece à toa. Por trás disso, estão presentes os interesses de uma bancada ruralista, comprometida com a posse do maior número de terras, com a exploração dessas terras e com a defesa dos interesses de grandes fazendeiros do agronegócio”.

Segundo Buzatto, isso vem contribuindo para o enfraquecimento das políticas indigenistas. “A FUNAI, por exemplo, vem sendo desmantelada através da redução de orçamento e quadro pessoal”, afirma.

A área onde ocorreu o ataque contra os gamela é alvo de disputa territorial entre índios e fazendeiros

Quais são os desafios na política de demarcação de terras indígenas?

Para Cleber Buzatto, com o controle do setor do agronegócio nos poderes, as complexidades para as minorias indígenas tornam-se crescentes. O especialista comenta sobre um conjunto de projetos que tramitam no Congresso e buscam dificultar a demarcação de terras.

“A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, por exemplo, pretende transferir a competência das demarcações e titulações de terras indígenas e quilombolas do Executivo para o Legislativo e estabelece diversos mecanismos, tanto para a  inviabilização de demarcação como para a exploração das terras por terceiros”, explica. Instrumentos legislativos e administrativos tramitam também, como a portaria 3030/2012 e a 80/2017.

Ele também explica que, no âmbito jurídico, a tese do Marco Temporal, do Supremto Tribunal Federal (STF), criada por juristas defensores do agronegócio, já foi acolhida por alguns ministros. Nela, os indígenas só teriam direito às terras que estivessem ocupando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. “A proposição é reducionista do ponto de vista do direito e da história, já que, muitos deles não estavam em posse de suas terras nessa época, exatamente por estarem impedidos de voltar por forças jurídicas ou bélicas. É uma tese que evidentemente reduz e inviabiliza as demarcações da terra no país, um instrumento agressivo em disputa no poder”, critica.

Há um levantamento dos ataques com vítimas sofridos por tribos indígenas nos últimos anos?

Sim. O Relatório Violência contra os povos indígenas, uma publicação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), parte de dados e diversos registros – tais como denúncias indígenas, boletins de ocorrência e informações oficiais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) – para mapear a situação indígena no país. O relatório é produzido anualmente desde 2003.

Segundo a publicação, em 2015, foram 182 casos de violência contra a pessoa, 137 casos de violência por omissão do poder público e 599 casos de morte na infância.