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celia cassiano
Célia Cassiano: é preciso acompanhar esse investimento estrangeiro com olhar mais crítico

O bilionário sistema de distribuição de livros às escolas públicas do Brasil atraiu grandes grupos internacionais, que hoje controlam algumas das maiores editoras de  livros didáticos do País. Para a pesquisadora Célia Cristina de Figueiredo Cassiano, é preciso acompanhar esse investimento estrangeiro com olhar mais crítico.


Na obra O Mercado do Livro Didático no Brasil do Século XXI – A entrada do capital espanhol na educação nacional, publicada pela Editora Unesp, ela faz uso da ajuda de dezenas de tabelas e gráficos para contar a história do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

Os dados foram atualizados de sua tese de doutorado e mostram que os espanhóis saltaram de 0,6% para 32% do capital estrangeiro investido no Brasil em apenas cinco anos (de 1995 a 2000). Para se ter uma ideia do tamanho desse mercado, de 1 bilhão de reais investidos no PNLD pelo governo federal em 2012, 220 milhões de reais foram destinados à Editora Moderna, comprada pela espanhola Santillana. Antes de desenvolver estudos acadêmicos com foco na educação pública, Célia atuou nas áreas comerciais das editoras Abril e Moderna.

Atualmente, também é autora de livros didáticos de Língua Portuguesa e trabalha com formação de professores da rede pública de São Paulo.  Na entrevista a seguir, ela explica as mudanças pelas quais o PNLD passou, fala sobre a terceirização e a influência que setor privado de capital estrangeiro tem  na educação pública.

Carta Fundamental: Qual foi o contexto de criação do Plano Nacional do Livro Didático?

Célia Cassiano: O PNLD vem com a redemocratização do País, no fim dos anos 1980, e entra no âmbito das políticas sociais de assistência para o aluno. Tinha a merenda, o transporte escolar e a doação do livro. No começo, não havia uma verba regular ou uma organização, mas já existia esse nome e essa preocupação, porque uma das exigências do Banco Mundial para conceder empréstimos aos países em desenvolvimento era de que houvesse investimento em programas de livros didáticos. Nessa primeira fase, houve muito caso de corrupção: obras que chegavam, mas não eram as pedidas pelas escolas. Como política de livro mesmo, o início foi em 1996, na gestão de Fernando Henrique Cardoso. As obras passaram a ter avaliação das universidades e o programa, um sistema com verba regular, atendimento a toda a educação básica e regularidade cíclica na entrega. Isso eu chamo de segunda fase do PNLD, que teve continuidade e ampliação com os governos seguintes.

CE: A corrupção acabou?

CC: Analiso a questão há muitos anos, até porque é bem atrelada à minha história de vida. Trabalhei muitos anos em editoras, já atuei em órgão central do governo e é meu tema de pesquisa na academia. No início dos anos 2000, fiz um estudo censitário dos livros recebidos no estado de São Paulo. Fui às escolas e comparei os pedidos com os recebidos. Estava tudo certo. Às vezes ainda havia livros que não eram a primeira opção do professor, mas por conta de critérios técnicos. O que eu vi de mais marcante no Nordeste foi um funcionário da editora que pegou a senha na escola e escolheu só livros da sua marca, mas foi um crime diferente e localizado. Com o tempo vieram outras medidas para minimizar os abusos e o governo criou uma portaria pela qual restringiu o acesso das editoras às escolas durante o período de escolha das obras. Pode ser que surja algum caso isolado de corrupção, mas já houve uma blindagem.

CE: Seu livro foca na entrada do capital espanhol na educação brasileira. Por quê?

CC: Nos anos 2000, a Espanha passou a ser o maior investidor no Brasil. Um salto grande, pois saiu de 0,6%, em 1995, para 7,7% no ano seguinte e, em 2000, chegou a 32% do total do capital estrangeiro investido no País. E entrou no setor público e estratégico: banco, telefonia e livro didático. A Espanha tem um modo de chegar amarrado à cultura. Enquanto os EUA vêm por meio de marcas e marketing, a Espanha vem com fundações que investem em cultura e formação, como são exemplos a Fundação Telefônica, o Santander e a Santillana. Acho fundamental lançar um olhar crítico sobre esses dados. Empresas não fazem filantropia. É estratégia.

CE: O que propiciou que isso ocorresse nesse período?

CC: Eles entram na virada do século com a abertura do País. Em termos de cultura e educação, os espanhóis já estavam em toda a América Latina por conta da influência desde a colonização e o maior país da região era um alvo natural, mas havia a barreira da língua. Também ocorreu que, naquele momento, empresas europeias procuravam outros mercados por conta da ida de mais empresas dos Estados Unidos para lá. Com a consolidação do PNLD, os grupos de livros didáticos focaram no Brasil. A partir disso, a língua espanhola entrou também como potência de negócio.

É engraçado que, oficialmente, por conta do Mercosul, a língua espanhola entrou no nosso currículo do Ensino Médio em 2005, mas quem capitalizou com isso foi a própria Espanha. Há acadêmicos que reclamam disso: por que o espanhol que aprendemos e que nos habilita para estudar fora é o da Espanha, se nós somos vizinhos e temos proximidades culturais e de identidade com os latino-americanos? Inclusive, na época em que a língua entrou no currículo, o então presidente FHC e o seu ministro da Educação, Paulo Renato, foram homenageados na Espanha. Eu estava lá concluindo parte do meu doutorado e havia uma sátira na imprensa sobre os motivos.

Aluna com livro

CE: Quais foram esses grupos espanhóis?

CC: O principal é a Santillana. Eles compraram a Moderna. Vem também a SM. A Santillana chega e contrata a Monica Messenberg, que havia ficado no governo por oito anos, para cuidar das relações institucionais. Começa a realização de grandes congressos, o que também é um marketing enorme. Quando o governo endurece sobre propaganda nas escolas, essas empresas têm um grande poder de investimento por outros meios. A Santillana já fazia todos os congressos de formação que saíam até no Diário Oficial, o professor vai da escola direto para lá.

CE: Os congressos e outros investimentos na formação não são bons para os professores?

CC: Eu fui a esses congressos por quatro ou cinco anos. São uns dois dias. Não vi muito ganho nesse formato. Tem-se a instância da promoção e não tem o espaço para o professor se colocar.

CE: Há pontos positivos na chegada de grupos estrangeiros?

CC: Acho que sim. A Moderna, por exemplo, onde trabalhei, era uma empresa familiar, ainda que grande e reconhecida no Brasil. O investimento no produto final era menos elaborado. Havia limitações financeiras e estratégicas de desenvolvimento. Outro ponto são as obras coletivas. Antes as coleções eram autorais, você tinha um responsável só por todo o conteúdo. Esse é um produto melhor? Às vezes sai até melhor, mas tem uma identidade diferente. Agora, dizer que esses grupos estão interessados em melhorar a qualidade da educação brasileira é mentira. O investimento é parte da estratégia de lucro. O interesse maior é comercial. Tudo bem, nós sabemos que estamos em um mundo capitalista, mas educação pública tem de ser compromisso de Estado. Temos de ter a clareza dos papéis.

CE: Qual a influência do livro didático no processo de aprendizagem da criança?

CC: Há diferentes respostas. O Banco Mundial impõe a distribuição de livros para fazer empréstimos para toda a América Latina por entender que, onde não há formação competente, o livro didático substitui o professor. Isso está no manual do banco para concessão de empréstimos. Em minha opinião, de forma geral, o livro é um instrumento de apoio ao professor, que não o substitui, mas é importante. Em nosso país, com 5,5 mil municípios, tem lugar em que o único livro a que o aluno tem acesso é o didático, porque o governo dá, no caso do ciclo de alfabetização, ou disponibiliza pelo ano letivo, em outras etapas.

Trabalhei com formação de educadores e falava: você tem livros com aportes mais tradicionais e outros com novas abordagens e deve escolher aquele com o qual se sente mais confortável para fazer o melhor trabalho possível. Esse processo de escolha acaba sendo também formativo. O educador tem de refletir, analisar diante do livro usado anteriormente os objetivos atingidos e quais são as possibilidades. Claro, isso não isenta a responsabilidade das editoras, assim como das universidades que avaliam os produtos. Há obras que já são feitas em escala global, com adaptações regionais, e isso pode resultar na perda de espaço para elementos da nossa cultura.

CE: E no caso de sistemas de ensino?

CC: Aí nós chegamos a outro problema. O PNLD, que hoje se estende para a Educação de Jovens e Adultos, paradidáticos, biblioteca do professor e agora o livro digital e está disponível para todas as escolas públicas brasileiras, que são cerca de 90% dos estudantes, é plural. Em geral, o professor tem cerca de 20 opções para escolha. Os sistemas de ensino, não. Quando um município compra um sistema, ele abre mão de receber todos os livros e compra com a verba própria que tem. E vai quase todo o destinado à Educação porque é muito caro. O pacote inclui o material didático, a assessoria tecnológica, a formação do professor e até a avaliação. O currículo todo fica organizado em torno daquilo. Se um menino chega trazendo um assunto que devia ser aproveitado em aula, o professor não tem espaço para incluir. É realmente uma terceirização da educação.

CE: Quais razões as prefeitura têm para isso?

CC: Alguns municípios compram como grife, os pais eleitores ficam impressionados. Mas o principal é que são materiais conteudistas. Isso vai na direção contrária do que o País tenta construir desde a Lei de Diretrizes e Bases, de 1996. Já foi denunciado por resultar no analfabetismo funcional e na evasão escolar. A reforma veio buscando sensibilidade maior para a função social do conhecimento, ou seja, que o menino aprenda para fazer uso e que aprenda a pensar, não apenas decore. Por que, então, às vezes, o conteudismo parece melhor? Porque foca em resultados nas avaliações institucionais – e você não sabe se isso é uma melhora real. Para quem tem o propósito de formação, de investimento no professor, os sistemas não atendem. Porém, cada vez mais municípios têm adotado. Em São Paulo, de 640 municípios, mais de 150 abrem mão de receber gratuitamente o livro didático para comprar sistema.

CE: Isso também é associado à entrada do capital estrangeiro no mercado didático?

CC: Sim. Todos os grandes grupos que vendem livros didáticos têm também sistemas de ensino. É mais rentável, menos controlado, o vendedor fala direto com o prefeito, quando muito o secretário de Educação, não passa pelo crivo da avaliação de uma universidade, fica passível de corrupção, é outra história em relação ao PNLD. A Pearson (empresa inglesa) chegou ao Brasil comprando quatro sistemas (Dom Bosco, COC, Pueri Domus, NAME). O foco dela é esse. Agora, soube que o próprio Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), que tem pressupostos diferentes dos nossos e resulta em um escracho com as nossas escolas, será organizado pela Pearson (em 2015)! É um grande mercado. Envolve muito dinheiro. A capacidade de marketing é grande e o desmanche da educação pública é interessante para a rede privada.

*Publicado originalmente em Carta Fundamental