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Ex-ministro da educação
Renato Janine Ribeiro, liderou o MEC entre abril e outubro de 2015

É com propriedade que Renato Janine Ribeiro analisa os desafios monumentais que a Educação brasileira tem pela frente para alavancar o aprendizado dos alunos e a qualidade dos professores. Ministro da Educação entre abril e outubro de 2015, o professor titular de Ética e Filosofia Política na USP conheceu de perto os percalços do caminho.


Entre os maiores, talvez esteja aquele de aproximar a sociedade do debate educacional. “Se você olhar a prioridade das famílias brasileiras, muitas vezes não é educação. Quantas famílias não valorizam mais ter um carro novo sobre ter educação?”, coloca.

Afeito ao debate de ideias, o professor se diz preocupado com a proliferação de projetos que vão contra a construção de uma escola plural, que abarque os conflitos próprios do processo educativo. Para o ex-ministro, iniciativas como essas cerceam o direito do aluno de aprender. “É importante dizer também que a escola não é lugar de confronto de pontos de vista, é um lugar de confronto de conhecimentos. Não basta ser um ponto de vista para ser ensinado em sala de aula”, distingue.

Em entrevista a Carta Educação, o professor falou sobre as perspectivas para a educação brasileira, ideologia nas escolas, valorização da carreira docente e como o Plano Nacional de Educação corre o risco de não sair do papel.

Carta Educação: A nova composição do MEC, com Mendonça Filho como ministro e Maria Helena de Castro como secretária executiva, revela um viés bastante meritocrático da Educação com, por exemplo, a proposta de pagar bônus para os professores. Como o senhor analisa essa abordagem?

Renato Janine Ribeiro: Em Educação, você tem de ter uma avaliação de qualidade para não perder de vista que o foco é o aprendizado do aluno. Esse é o ponto crucial. As maneiras como você incentiva o aprendizado podem ser diferentes e nesse ponto há divergências entre educadores e especialistas de várias áreas do conhecimento.

CE: Está em tramitação o projeto de lei Escola Sem Partido que quer combater a doutrinação ideológica dentro das escolas. Como professor de Ética, como o senhor o enxerga? A função da escola não é apresentar ao aluno diferentes pontos de vista e, assim, estimular o espírito crítico?

RJR: O professor não pode fazer doutrinação em sala de aula, acho que isso é básico. O que ele tem de ensinar é que na ciência, no conhecimento, você tem posições conflitantes, que não há um acordo entre todos diante de determinados assuntos. Por exemplo, na Economia há os que são a favor do capitalismo e os que são críticos ao capitalismo e os dois lados têm de ser ensinados. O que preocupa na iniciativa da Escola Sem Partido é que ela chega ao ponto de questionar a própria transmissão dos saberes na medida em que diz que conhecimentos que possam contestar os valores da família da pessoa não deveriam ser ensinados.

Ora, a escola é um espaço de reflexão, de discussão, então não pode haver cerceamento do direito do aluno de aprender. É importante dizer também que a escola não é lugar de confronto de pontos de vista, é um lugar de confronto de conhecimentos. Não basta ser um ponto de vista para ser ensinado em sala de aula. Por exemplo, as religiões são pontos de vista respeitáveis, mas o mito criacionista não está no mesmo nível que o conhecimento científico sobre o surgimento do universo. É respeitável enquanto crença religiosa, mas não é ciência.

Protesto na capital paulista contra o sucateamento das escolas públicas. (Foto: André Tambucci/ Fotos Públicas)

CE: No caso desse projeto, há um viés mais político, antiesquerda. Afinal, é possível ensinar com neutralidade?

RJR: Não, neutralidade não existe. Mas você tem leituras diferentes do mesmo fato. Por exemplo, que a escravidão foi (e ainda é onde existe) uma abominação não tem questionamento. A escravidão tem muitos aspectos e você pode discuti-los. Uma parte dos escravos foi reduzida à essa condição por reis africanos, negros, e então vendidos aos mercadores ocidentais. Então, a escravização não se fazia necessariamente do branco contra o negro. Esse fato leva a certas discussões de pessoas que tentam tirar a responsabilidade dos Estados europeus pela escravidão, falando que ela ocorria na própria África.

Eu responderia para essas pessoas que só existia mercadoria humana escrava porque havia uma demanda muito forte para as Américas. Uma demanda que as metrópoles europeias criaram. Então o rei africano escravizava inimigos e, às vezes, os próprios súditos para vender aos europeus, mas ele não escravizaria se não houvesse esse mercado. Então a História é complexa e você tem de desenvolver sua complexidade. Não pode salvar a barra do rei africano escravagista, mas também não pode isentar as metrópoles europeias e os colonizadores da sua responsabilidade. Isso significa que você tem que ter um ensino de História que, eventualmente, apresente resultados de pesquisas científicas conflitantes. É importante que o professor tenha isso à sua disponibilidade.

CE: O senhor comentou em outra ocasião que muitas das discussões acerca da Educação fogem do tema em si e discutem outras coisas, como foi com os Planos Estaduais e Municipais de Educação que ficaram presos à discussão em torno do gênero e esqueceram de outros pontos importantes. Poderia explicar isso melhor?

RJR: Eu penso que os Planos Estaduais e Municipais de Educação foram uma grande oportunidade de estados e municípios avançarem na definição de como eles iam realizar as metas nacionais de educação. Por exemplo, deveriam ter mais professores nas três séries de alfabetização – 1°, 2° e 3° anos do Ensino Fundamental? Eu penso que sim. Deveriam estabelecer critérios mais específicos de formação de bibliotecas, adotar políticas que fossem além das políticas nacionais, sobretudo, quando tivessem dinheiro para isso? Municípios mais ricos deveriam ter esmiuçado novas formas de atuação na Educação? Isso tudo não foi discutido.

A discussão foi toda tomada pela questão do gênero e, com isso, nós perdemos uma grande oportunidade de os cidadãos encararem a questão educacional. Nós tivemos dois momentos, o primeiro com a questão do gênero e o, segundo, com a Escola Sem Partido, que acabaram desviando o debate do assunto principal. Mas isso porque o Brasil está muito pouco afeito ao que é Educação. Falta experiência histórica: só começamos a dar relevo para mudar a Educação Básica no País com Murilío Hingel, ministro do governo Itamar Franco, em 1992, o que continuou nos governos FHC, Lula e Dilma. É algo muito recente. Se você olhar a prioridade das famílias brasileiras, muitas vezes não é educação. Quantas famílias não valorizam mais ter um carro novo sobre ter educação?

CE: Um discurso muito difundido é o de que é preciso valorizar os professores para melhorar a educação pública brasileira, mas na prática pouco se faz para alcançar isso. Qual é o caminho para a valorização? Salarial?

RJR: Tem de fazer duas coisas em conjunto. Valorizar salarialmente e exigir um bom desempenho do professor. Você tem uma certa divisão entre pessoas que querem uma valorização salarial sem nenhuma cobrança de desempenho, o que é um absurdo, porque então se supõe que apenas aumentando o salário você consegue melhorar a educação. E tem outros grupos que pensam que podem melhorar a educação só com equipamentos, tecnologia, ensino a distância e etc., mas sem investir no professor. Tem de fazer a junção desses dois pontos de vista: fazer o aumento salarial vinculado a melhora do desempenho do professor. Como vai se fazer isso? Há mil formas. A mais simples é o bônus, mas não necessariamente precisa ser. Mas você não pode valorizar o salário de um mal professor.

CE: Em 2014, tivemos a aprovação do Plano Nacional de Educação, o PNE. O plano tem metas ousadas, algumas que já deveriam ter começado a serem cumpridas neste ano. O senhor acha que conseguiremos?

RJR: O PNE é um trabalho bonito, inteligente. Creio que as metas estratégicas estão, em sua maioria, bem delineadas. Mas o problema é muito simples, ele foi feito sem se calcular a fonte de financiamento. Só a 20° meta prevê essa fonte de financiamento que simplesmente não existe [ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio]. Com a crise econômica, tudo isso está extremamente atrasado.

Hoje, é quase certo que o PNE não será atendido até 2024. Primeiro, porque nós perdemos dois anos de crise econômica durante o segundo governo Dilma, e até nos recompormos levará um certo tempo. E, segundo, porque nós temos hoje um governo que tem uma outra visão dessas questões e que também não sabemos se conseguirá recompor a economia. Então o PNE está correndo sérios riscos. Agora, a essa altura a melhor coisa que se tem a fazer é focar nas metas que dizem respeito a creche, pré-escola e Ensino Fundamental. Focar nos primeiros anos de vida do aluno. Não podemos mais ficar adiando a questão da Educação Básica.