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Manuel Palacios
Manuel Palacios é Secretário Nacional de Educação Básica

O prazo para envio de sugestões de alteração na Base Nacional Comum Curricular será encerrado em 15 de dezembro, mas reabrirá para as opiniões do público em janeiro. O Secretário Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação, Manuel Palácios, afirmou que a intenção é ter um primeiro lote para analisar, mas garante que a consulta continuará.


Ele anunciou também que o dia 1º de dezembro será o Dia Nacional da base com mobilização em todo o território nacional para discussão do texto. A campanha incluirá anúncio na televisão nos dias anteriores. Leia entrevista:

Carta Educação: O prazo para enviar sugestões para a base se encerra no dia 15 de dezembro, menos de três meses depois da publicação do texto preliminar?

Manuel Palácios: Não, a consulta pública terá etapas. Estamos querendo fechar uma etapa em 15 de dezembro. Depois reabriremos no começo de janeiro e depois faremos seminários estaduais, por isso colocamos a data, para que as redes façam um esforço. No dia 1º de dezembro, a gente venha a realizar Dia Nacional da Base Curricular e a ideia é que neste dia as escolas encontrem espaços para apresentar o tema para seus professores, estudantes e façam uma convocação para a participação ativa de todos os atores.

CE: Vai ser um dia letivo normal?

MP: As redes é que tem de decidir. Esta foi uma resolução tomada em acordo com o Consed (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação) e a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) também está participando deste propósito. A gente tinha a intenção de que esta data fosse um pouco mais cedo, mas aí veio o Enem e depois a Prova Brasil e acabamos adiando para 1º de dezembro, é possível que outros estados façam em outras datas. Neste dia as escolas estão sendo chamadas. Cabe às secretarias decidirem a melhor forma de realizar esta intenção.

CE: O Ministério da Educação fará campanha?

MP: Teremos campanha na TV antecedendo este dia. Mais alguns dias e o MEC vai começar a mobilizar, não sei exatamente o dia, mas uma empresa foi contratada e vai colocar no ar. Este é um esforço que deve concluir isso que estamos chamando do primeiro ciclo. Toda discussão foi que até 15 de dezembro, o MEC recebesse um primeiro retorno do debate.

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CE: Além do site oficial há outros canais?

MP: Um canal é este que tem por foco as escolas, a rede de educação básica, os professores e seus estudantes. Uma outra linha, são as organizações, sociedades científicas, entidades profissionais. Desde março estamos realizando reuniões com objetivo de mobilizá-los a participar, encaminhando as sugestões de aprimoramento na proposta preliminar.

CE: Desde março eles têm o texto preliminar que foi publicado em setembro?

MP: Não, o texto veio em setembro mesmo para todo mundo. O que veio antes foi um esforço de mobilização para que eles se interessassem e participassem.

CE: Estes são parte do grupo de 116 pessoas que chegou ao texto preliminar?

MP: Sim, alguns são pesquisadores vinculados a estas organizações, outros são professores da educação básica, outros são técnicos da secretaria. Eles fizeram a discussão que deu no texto preliminar. A gente quer agora que a sociedade se cadastre. E já temos 44 mil cadastrados. São pessoas, organizações e escolas.

CE: E quantas contribuições?

MP: Ainda não temos isso não. É um pessoal da Universidade de Brasília que vai coordenar as análises das contribuições. Eu não sei te dizer ainda quantas foram. Uma equipe que trabalha com dados, análise quantitativa e qualitativa, está se constituindo equipe agora que vai produzir relatórios periódicos para que a gente tenha condições de acompanhar.

CE: Por que razão é necessário fechar a data do dia 15?

MP: É uma data para que não terminássemos o ano sem uma primeira resposta das escolas, das organizações científicas, enfim de todos os que estão participando para que durante nos últimos dias de dezembro e em janeiro, enquanto as escolas estão paradas, a gente tenha condições aqui no MEC de fazer uma primeira análise da recepção que a proposta teve e quais são as principais críticas. Além disso, nós estamos organizando leitores críticos.

Estes são especialistas de renome internacional que foram convidados a fazer um parecer da proposta na área de conhecimento em que eles atuam. Já fizemos reunião com pesquisadores de Matemática, depois Língua Portuguesa e o próximo deve ser História.

CE: Como são apontados estes leitores?

MP: Na prática são pessoas que tem reconhecimento importante na área de atividade, as vezes não são diretamente ligadas à educação básica, mas tem interesse no tema quer pela via da divulgação científica, quer pela via do ensino e foram solicitados a produzir pareceres individuais. Vã escrever o que acham que deve ser aprimorado, o que está bom, o que está ruim. É também importante para que a gente tenha profissionais que não são do círculo mais próximo da educação básico.

CE: Por que?

MP: Porque é sempre uma opinião que tem a ver com o estado da arte das ciências em que atuam. Com preocupações mais recentes mesmo na área de educação. Por exemplo na de Língua Portuguesa, havia uma série linguistas, pessoas especializadas no desenvolvimento de escrita, pessoas de literatura. Às vezes a pessoa é de uma área que tem uma interface importante com a área de educação, mas não é um profissional vinculado as associações profissionais que lidam com a educação básica, nem com as organizações científicas especializadas na educação básica.

CE: E a data até 15 de março para encaminhar para o Conselho Nacional de Educação?

MP: Pois é, acho muito difícil que a gente consiga fazer isso depois dos seminários estaduais. Acho que depois dos seminários vamos precisar de algum tempo. Nosso prazo legal é 24 de junho. A lei diz que tem de encaminhar, nós queríamos antecipar para ver se todo o processo de discussão pública já nos levava a uma deliberação. Claro que a lei não estabelece prazo para o CNE se manifestar, mas se o conselho começa a participar antes do projeto, vai mais rápido.

CE: Por que o cronograma não está no site oficial da Base Curricular?

MP: É muito difícil abrir um debate público e tão importante dando data para fechar. Tem a data da lei, mas é um debate que você precisa dar algum tempo para perceber quais são as convergências que vão se estabelecendo, quais são as críticas, as mudanças que precisam ser realizadas, os aprimoramentos obrigatórios. Há muita coisa para se alterar. A medida que o debate vai avançando, você consegue visualizar de um modo mais preciso o tempo que é necessário para se chegar a bom termo. Tem um ponto muito importante: este é um acordo entre entes federados. Os estados já têm currículo e a Base Nacional Comum é um acordo ao qual os entes tem que aderir. Se houver bastante convergência e todos os principais interlocutores vamos caminhar para uma solução