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Créditos: Valter Campanato / EBC

Tão logo aconteceu o ataque à escola Raul Brasil, em Suzano, na Grande São Paulo, o governo apresentou a “solução” para o ocorrido, que deixou um saldo de 10 mortos: militarizar a escola. A intenção foi sinalizada pouco mais de uma semana depois, no dia 22 de março, pelo então ministro da educação Ricardo Vélez Rodríguez, afastado do cargo no início do mês de abril.


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Dias antes, o governo federal havia anunciado a liberação de 10 milhões de reais para o Distrito Federal militarizar mais 36 estabelecimentos de ensino até o fim do ano. Desde a posse do governador Ibaneis Rocha (DEM), em janeiro, o entusiasta do modelo inaugurou quatro escolas do tipo.

No início do ano, uma reformulação no Ministério da Educação (MEC) também deu origem a um sub órgão dedicado exclusivamente à militarização das escolas. Braço da Secretaria de Educação Básica (SEB), o órgão tem como atribuição a promoção de parcerias com a PM, os bombeiros e o Exército.

A expansão das escolas militares não é novidade. Entre 2013 e 2018, inclusive sob gestões petistas, houve um aumento de 212% no número de unidades: de 39 para 122 em todo o País. A tendência é que este número cresça ainda mais.

Com a nova composição do Ministério da Educação, agora chefiado pelo economista Abraham Weintraub, especialistas em educação acreditam que o tema da militarização deve ter menor ênfase, dada a perda de espaço dos militares no poder, e o crescimento da intenção de privatizar a educação. Ainda assim, fica a pergunta: militarizar as escolas é um caminho para melhorar a qualidade da educação brasileira?

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Militarizar impacta a qualidade?

Desde a campanha eleitoral, Bolsonaro tem citado o bom resultado das escolas militares para defender o modelo. Mas será a transposição para o ambiente escolar da disciplina dos quartéis a responsável pelo “milagre”?

Alesandra de Araújo Benevides e Ricardo Brito Soares, da Universidade Federal do Ceará, se debruçaram sobre os números das unidades existentes no estado e fazem algumas ponderações.

O estudo atesta: em testes de desempenho, os alunos de escolas militares alcançam de fato melhores indicadores. “No Enem de 2014, a pontuação média em Matemática das escolas militares estaduais foi de 514,15 pontos contra 454,13 nas não militares”, anota a pesquisa.

Tudo resolvido, então? Longe disso. As/os pesquisadoras/es buscaram as causas dessa diferença. Uma delas está no fato de que as unidades militares recebem mais investimentos do que as escolas regulares.

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“As escolas do Ceará contam com alguma autonomia financeira, uma vez que recebem recursos não só da Secretaria da Educação Básica, mas também da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social”, explica Alesandra Benevides. Além disso, as famílias dos alunos são obrigadas a pagar uma taxa anual, o que amplia as receitas. Pergunta: com mais recursos, as escolas não militarizadas não alcançariam índices semelhantes de aprendizado?

Há ainda outro fator importante: o acesso às escolas militares não é tão fácil. Uma espécie de vestibular seleciona os melhores estudantes, processo inexistente nos demais estabelecimentos públicos.

Para testar o impacto da seleção dos alunos no resultado do modelo, os pesquisadores compararam o desempenho dos estudantes com o mesmo nível de proficiência em escolas militares e não militares. A desvantagem, neste caso, despenca: “No Spaece [Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará], a distância cai de 50 para 18 pontos”, afirma Benevides.

Como funciona?

Quando as redes públicas aderem à proposta, as escolas passam a ter uma gestão compartilhada entre as secretarias de Educação e as Polícias Militares ou o Exército. A parte administrativa fica nas mãos dos PM ou de oficiais das Forças Armadas, que assumem postos na diretoria, administração e inspeção disciplinar. A pedagogia, ao menos por enquanto, continua sob responsabilidade de especialistas em educação.

A melhora tão pouco significativa no desempenho escolar não parece compensar os danos colaterais. No sistema militarizado, os alunos convivem com regras rígidas: apresentam-se diariamente em ordem-unida (formação de tropa). As meninas são obrigadas a usar coque e os meninos, cabelos curtos. Os PM ou militares fardados atuam como bedéis e costumam transformar os intervalos de aulas e o recreio em uma imitação dos banhos de sol em penitenciárias.

A rigidez extrema preocupa os educadores. Segundo o pesquisador da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), André Lázaro, “a escola não é ambiente de obediência e hierarquia cega, mas de diálogo. No sistema militarizado, não se discute, se obedece. Não se constitui cidadania se os alunos não pensam. Alimenta-se uma ditadura”.

Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, estudou em uma escola militar federal por sete anos e afirma que estes colégios têm uma estrutura pedagógica – quadro de profissionais e estrutura física – melhor que a dos colégios militarizados e passados para a PM. Ainda assim, pondera questões importantes sobre sua vivência:

“O colégio militar federal tem estrutura física e de quadros profissionais excelente. Mas vivemos lá dentro, de forma estrutural, uma educação que não ensina a ter voz e a debater as estruturas. O que salvava eram os professores que, dentro da sala de aula, tornavam o ambiente mais crítico e democrático”.

Ela acrescenta: “só fui aprender o que é ter a prerrogativa de fazer reivindicação na universidade. E isso diz muito sobre o que se ensina para esses jovens de colégios militares a respeito da democracia. Não somos nós que construímos e refundamos as instituições, elas são como são e, como nos falavam no colégio quando estávamos fora da regra ou quando questionávamos algumas ‘ordens’, ‘aqui é assim, se não gosta, vai pra outro colégio’. Aceite ou deixe. Não tente mudar ou dialogar. E isso é fundamentalmente antidemocrático.”

Também não convence a comunidade educacional o discurso de que as escolas militares seriam capazes de conter a violência. A educadora social e doutora em educação pela Faculdade de Educação da USP, Irandi Pereira, entende ser necessário levar em conta não só o contexto escolar. “A violência é estrutural e está ligada a diferentes demandas da sociedade que muitas vezes não são cumpridas.”

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Irandi acrescenta: “Precisamos discutir a segurança da população, da comunidade, do entorno onde estão não só as escolas, mas os centros de saúde, de cultura, lazer. A violência está em todos os lugares por ausência de políticas públicas. O que quero dizer é que discutir o ocorrido em Suzano é avaliar o que se passa em uma sociedade refém da ausência do Estado e o que de fato são ações públicas qualificadas que cuidem do cidadão, o considere, pense na evolução de uma sociedade que reduza as desigualdades sociais.”

Esse tipo de preocupação passa longe dos gabinetes de Brasília. Segundo Bolsonaro e sua turma, a fórmula para a melhoria da qualidade da educação brasileira resume-se a bater continência, hastear a bandeira e cantar o Hino Nacional. A tendência é o País continuar a produzir analfabetos funcionais, mas disciplinados.