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Por Júlia Daher


Tão logo assumiu o Ministério da Educação (MEC), o atual ex-ministro da educação, Ricardo Vélez Rodríguez – colombiano indicado por Olavo de Carvalho para o cargo – extinguiu a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) e dissolveu a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI).

O órgão era responsável pelos programas, ações e políticas de Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação para as relações Étnico-Raciais e Educação em Direitos Humanos. Em seu lugar, foram criadas duas novas secretarias: a Secretaria de Alfabetização e a Secretaria de Modalidades Especializadas da Educação.

Procurada pela iniciativa De Olho nos Planos, a assessoria de imprensa do MEC informou estar em ritmo mais lento devido ao período de transição de gestão. Por isto, não soube esclarecer quais ações, programas e políticas da antiga SECADI serão mantidos pelas duas novas secretarias, quais serão modificados e quais serão extintos.

Para compreender o cenário de cada uma das modalidades, os avanços obtidos nos últimos anos e os principais desafios a serem enfrentados, o De Olho entrevistou uma série de especialistas. Confira o resultado:

| Principais Ações

Em conversa com o De Olho, Analise da Silva, professora do departamento de Métodos e Técnicas da Educação da Faculdade Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), conta que a SECADI foi criada em 2004 por demanda de movimentos sociais. O órgão era o responsável por todas as ações de Educação de Jovens e Adultos no país.

“É complicado dizer qual política ela executava. Porque para nós, dos Fóruns EJA, política, no sentido da palavra, não é um projeto, um programa ou uma ação. É uma coisa que é pública, que é do Estado e que tem continuidade. Nessa perspectiva, não executava política nenhuma. Essa é uma crítica nossa há décadas. Mesmo assim, todas as ações que envolvem os 88 milhões de sujeitos da EJA no país eram desenvolvidas pela SECADI”, constata.

A fala revela um obstáculo para a melhoria da qualidade educacional no Brasil: a descontinuidade das políticas públicas. O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma tentativa de reverter este cenário. Com sua periodicidade decenal, com metas e estratégias à longo prazo, ele desponta como uma política de Estado.

Entre as ações e programas desenvolvidos nos últimos anos pela Secretaria especificamente direcionados à EJA, ela cita o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), o Programa Nacional do Livro Didático para Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLD EJA), o Educação em Prisões, a Medalha Paulo Freire e o Literatura para Todos.

Além desses programas, a professora chama atenção para a intersecção de todas as outras modalidades de responsabilidade da SECADI com a Educação de Jovens e Adultos.

“Não dá para falar de política para pessoas com deficiência sem discutir a Educação de Jovens e Adultos. Não tem como discutir Educação do Campo, Educação Indígena, educação para as relações étnico-raciais sem discutir Educação de Jovens e Adultos.

Porque uma parte significativa dos sujeitos da EJA são indígenas, do campo, negros, mulheres. Da mesma forma não tem como falar em Educação em Direitos Humanos e Cidadania sem discutir a questão da Educação de Jovens e Adultos, uma vez que a grande maioria dos jovens que estão hoje na EJA são jovens e foram crianças que não tiveram acompanhamento de frequência escolar e isso, por exemplo, era fundamental para a educação de qualidade social que a EJA exige e que vinha do programa bolsa-família”, explica.

| O que se espera da nova Secretaria

Perguntada sobre quais seriam as expectativas sobre a nova Secretaria e quais deveriam ser suas prioridades, a professora destaca a importância do cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). “É implementar a Meta 8, a Meta 9 e a Meta 10”, sustenta.

A Meta 8 do PNE trata da elevação da escolaridade média da população de 18 a 29 anos e de igualar a escolaridade média entre negros e não negros no país. A Meta 9 determina o percentual mínimo de elevação da taxa de alfabetização da população jovem e adulta. Já a Meta 10 prevê a oferta de matrículas da EJA no Ensino Fundamental e no Ensino Médio integradas à Educação Profissional.

“Hoje, nós temos aproximadamente 14 milhões de brasileiros e brasileiras que não são alfabetizados. É preciso dar conta de superar esse desafio. É preciso diminuir a taxa de analfabetismo funcional. É preciso dar conta de trabalhar a EJA de maneira integrada com a educação profissional. Então o que essa Secretaria de Modalidades Especializadas precisa fazer para executar o que a SECADI cumpria é implementar as metas 8, 9 e 10 do PNE”, defende.

Analise enfatiza que, para que essas metas sejam cumpridas, é importante que haja financiamento adequado para a educação. “Para conseguir fazer isso, ela tem que defender a imediata revogação da Emenda Constitucional 95 (EC95). Ou nos dizer como cumpriremos o PNE sem revogar a EC95/2016. Não tem como uma Secretaria responsável pela EJA no país se propor a fazer algo que seja garantia de direitos da EJA, se ela não se contrapuser à EC95. Enquanto esta emenda constitucional estiver em vigor, não temos como implementar as metas do PNE. Para a EJA, o PNE é fundamental. É uma dívida histórica e social enorme, que, para ser solucionada, precisa de investimento e verba pública nessa modalidade”, conclui.

| Principais Ações

Entre as principais ações desempenhadas pela SECADI, Jozileia Jagso, antropóloga e indígena Kaigang, destaca a realização das Conferências Nacionais de Educação Escolar Indígena (CONEEIs).

Conquistas do movimento, as conferências são instâncias participativas de tomada de decisão. São compostas de plenárias, cujos resultados sistematizados compõem um documento final de orientação ao Ministério da Educação. O fomento – tanto técnico, quanto financeiro – a essas conferências era realizado pela SECADI.

“Quando se tem uma conferência com diversas vozes, há a intenção de contemplar diferentes realidades. Um dos erros que ocorre bastante é se pensar que a Educação Escolar Indígena tem que ser igual para todos os povos. E não é. A realidade de alguns povos é muito distinta da realidade de outros. Por isso, as conferências foram bem importantes. Nelas, as comunidades puderam falar e professores indígenas puderam pautar suas demandas”, relata.

Joziléia também avalia positivamente o fato da SECADI ter tido, em seu corpo técnico, vários profissionais indígenas, como Gersem Baniwa, Rosa Alva, Rita Potiguara e Lucia Alberta. A presença dessas lideranças permitiu que a secretaria se mantivesse alinhada com as demandas de diferentes povos.

Além das conferências, a Secretaria era também responsável pelo Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (PROLIND). Destinado à formação de professoras(es) para escolas indígenas, o programa foi instituído em 2005 e, desde lá, tem dado apoio financeiro para que universidades criem e mantenham cursos superiores na área.

“As licenciaturas têm um papel de extrema importância. Tanto de formar professores indígenas que estão em atuação e que não têm Ensino Superior, quanto de formar profissionais indígenas que queiram atuar como professores”, conta.

Apesar de um grande avanço, uma dificuldade frequente dos cursos atrelados ao PROLIND é a perenidade de financiamento. Como a liberação de fluxos financeiros pelo programa não tem periodicidade fixa, a abertura de novas turmas nas universidades fica condicionada à publicação de editais. Em virtude disto, a maior parte dos cursos de Licenciatura Intercultural do país está fora da matriz orçamentária anual das universidades. Sua continuidade depende da manutenção do repasse de recursos pela nova secretaria.

“O corte de recursos que vai haver nas universidades vai fazer com que elas tenham dificuldade de manter o que têm. Neste contexto, os cursos que vem através de projetos, fomentados com outros recursos, ficam praticamente inviáveis, porque não tem professores concursados para eles”, lamenta.

| O que se espera da nova Secretaria

Questionada sobre o que seria central nos trabalhos da SECADI e que deveria ser mantido pela nova Secretaria, Jozileia enfatizou a importância da manutenção dos recursos para a área.

“Eu vejo muito discurso, mas a gente não percebe realmente um movimento para efetivar a ação. Efetivar a ação requer recurso. Acho que a primeira necessidade é manter os recursos para essas áreas, projetos e programas. Outra coisa é manter os recursos das universidades federais. Nos governos anteriores, os recursos destinados às universidades federais não estavam dando conta de sustentar alguns programas como era o caso das licenciaturas interculturais. Imagine agora, com corte nas universidades. Como a universidade vai fazer essa mágica de fomentar programas para as Licenciaturas Interculturais Indígenas sendo que vai ter recortes de verba?” Então acho que a primeira coisa é manter os recursos”, defende.

Além do financiamento dos cursos superiores e da produção de materiais didáticos, Jozileia ressalta também a necessidade de conservar as bolsas de permanência das(os) estudantes indígenas.“Muitos estudantes indígenas só conseguem se deslocar das suas terras para a universidade, pagar um lugar para morar, ou custear sua alimentação através de bolsa-permanência. Como ficam esses estudantes se a bolsa-permanência encerrar?”, questiona.

“Tem uma nuvem pairando no ar para os povos indígenas e quilombolas. Nossos alunos têm medo de não ter mais esse recurso para poder sobreviver na universidade gente não sabe ainda qual vai ser o desenho, mas o medo já está instaurado”, completa.

| Principais Ações

Para Debora Monteiro do Amaral, coordenadora do curso de Licenciatura em Educação no campo da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), o principal papel da SECADI na área de educação no campo era a formação de professoras(es). A Secretaria era responsável pelo fomento a cursos de licenciatura e pela realização de cursos de aperfeiçoamento e especialização de docentes.

Também para os povos indígenas, a manutenção dos cursos superior de Educação do Campo é importante. Para Joziléia, o regime de alternância em que funcionam alguns desses cursos permite que docentes indígenas que já estão em exercício possam estudar sem abandonar seu magistério.

“O curso da educação do campo contempla os povos indígenas também. Temos professores que atuam em sala de aula, então o regime de alternância para eles é válido. Ele consegue abarcar esse professor que dá aula na aldeia e precisa sair durante um período para fazer sua formação superior”, explica.

| O que se espera da nova Secretaria

Debora aponta um clima de incerteza a respeito da continuidade dos trabalhos da Secretaria na área, principalmente em relação à continuidade do financiamento das iniciativas.

“Estamos aguardando ainda para saber como vão ficar os projetos e cursos que estavam à princípio dentro da SECADI, recebiam apoio financeiro e de avaliação pedagógica. A gente não teve ainda nenhum retorno MEC a respeito”, relata.

“Nós temos conversado na universidade com estudantes, professores, que agora o momento é de atenção e resistência, a gente teve uma luta muito grande para ter a conquista, os movimentos sociais lutaram muito para que esse curso existisse e a gente vai continuar lutando para a permanência desse curso na universidade, finaliza.

| Principais ações

Para Vera Lucia Capellini, docente do departamento de educação da Universidade Estadual Paulista (UNESP) de Bauru, a atuação da SECADI na área de Educação Especial envolvia várias frentes: de adaptação de escolas à formação continuada de docentes.

Neste espectro, uma ação de destaque era a Rede de Formação de Professores Para a Educação Continuada na Perspectiva da Educação Inclusiva. “Era uma ação bastante importante, porque, os professores, para trabalhar com pessoas com deficiência, quando não tiveram na sua formação, tinham essa possibilidade de formação continuada. Ele estava muito mais efetivo até a Dilma. Depois, com o Temer, de modo geral, ficou parado. Mas a secretaria em si continuava, o programa existia e o Temer não excluiu”, relata.

A SECADI contava também com um programa de metas para a realização de adequações arquitetônicas para escolas que não eram acessíveis (como rampas e banheiros) e oferta de transporte adaptado. Outro eixo abrangia a implementação de salas de recursos multifuncionais. Além disto, a Secretaria fomentava pesquisas e apoiava projetos que trabalhavam com recursos e tecnologias para pessoas com deficiência visual e com deficiência auditiva, ações que iam desde a construção de material, ao desenvolvimento de softwares e equipamentos como computadores adaptados.

| O que se espera da nova Secretaria

“Nós não temos agora como avaliar o impacto da mudança para a área de Educação Especial. Porque na nova secretaria, essa população da Educação Especial, pelo menos nos termos de composição da estrutura da secretaria, está contemplada.
Todavia, a gente fica preocupado, porque a SECADI veio lutando nos últimos anos de maneira muito forte para um movimento no país de uma escola inclusiva. Ou seja, de ter como matrícula inicial de qualquer aluno, com ou sem deficiência, a escola comum. Então a SECADI, em uma perspectiva de diversidade humana, estava muito atuante”, relata Vera.

Ela chama atenção para a importância de que o novo órgão mantenha como diretriz a promoção de programas e políticas que tenham em vista uma escola cada vez mais inclusiva, que respeite as diferenças e considere a singularidade humana.

“Porém, se a gente não tiver o fortalecimento – como diretriz – de uma escola inclusiva, nós temos medo, como pesquisadores da área, que se possa ter um retrocesso. O que é um retrocesso? Ter como diretriz escolas especiais e classes especiais. Não que seja proibido, mas a gente tem que ter como meta classe comum, com direito ao suporte que essa população tem. Quando eu falo ‘escola especial, classe especial’, muda o foco. Nós pesquisadores estamos temerários que possa acontecer isso”, alerta.

“Por outro lado, se a nova secretaria garantir como princípio a inclusão, o respeito às diferenças, e que aluno com deficiência é responsabilidade pública e não da filantropia, que a porta de entrada é na escola comum, aí a gente pode avaliar daqui um tempo se o impacto foi positivo ou negativo ou se não teve impacto no sentido só da modificação do nome. A nossa preocupação maior é que seja preservado como princípio que a escola é laica, inclusiva, que ela deve fornecer condições para que os professores desenvolvam o seu trabalho, tanto com políticas de formação continuada, quanto de valorização da carreira. Que esses professores possam aprender cada vez mais a trabalhar com toda a heterogeneidade que tem dentro de uma sala de aula”, completa.

A avaliação de Maria Teresa Mantoan, professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e uma das redatoras da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é próxima da de Debora.

“O que importa é o seguinte: a educação tem que ser oferecida a todas(os) e não pode ser categorizada como ‘todas(os) que têm essa característica’, mas todas(os) de fato, em suas diferenças. Então o fato de ser suprimida a SECADI em si acho que não é tão grave quanto o fato de não se levar em conta que a Educação Inclusiva não é uma prerrogativa de um grupo ou de vários grupos”, afirma.

Na defesa de Mantoan, o mais importante a se atentar não é que órgão será responsável pela Educação Especial, mas, seja qual for ele, que se mantenha a perspectiva inclusiva nas ações.

“Acentuar um grupo como aquele que precisa ser tratado à parte não é educação inclusiva! Veja, existiu uma SECADI que propôs uma Educação Especial excludente – volta de escolas e classes especiais. A Política Nacional de Educação Especial, a gente não precisa de uma secretaria específica para ela, mas de alguém que conheça muito bem o teor dessa política e possa, cada vez mais, fortalecê-la, fazê-la presente, seja na Educação Básica ou no Ensino Superior”, explica.

Entre as ações da SECADI que deveriam ser mantidas pela nova secretaria, Mantoan destaca as formações de professores, tanto para atuar no Atendimento Educacional Especializado (AEE), quanto para compreender o que é inclusão no sentido amplo.

“O AEE é direcionado para a Educação Especial, para que se possa dar atendimento às barreiras do meio escolar que estão no desenvolvimento da escolarização desse aluno. Não considerando as deficiências dele, mas as barreiras que ele encontra nesse meio, quais são os obstáculos e o que o meio apresenta desfavorecendo o desenvolvimento dessa pessoa”, esclarece.

“Educamos as pessoas para que possam, nas suas diferenças, serem cidadãos. Se não, não estamos falando em uma educação democrática. Educação democrática não é aquela que a gente ensina e deve prevalecer o interesse da maioria, educação democrática é aquela em que cada indivíduo se sente parte de um conjunto e trabalha em função de um bem maior e é livre para colocar seu ponto de vista, sua opinião, e é respeitado naquilo que propõe. Depende de povoar o espírito de todas(os) educadoras(es), especialmente daquelas(es) que estão em altos cargos, para que ela não seja confundida apenas com a inserção de pessoas com deficiência na escola comum. E, nesse sentido, tudo o que a gente puder fazer, principalmente para não fixar identidade em criança nenhuma é o que melhor a gente pode fazer para entender o outro segundo o que ele é”, completa.

| Principais Ações

Para Toni Reis, secretário de Educação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Trasgêneros (ABGLT), a SECADI teve um papel importante no estabelecimento do Pacto Universitários pelos Direitos Humanos, Diversidade e Paz.

O Pacto completou dois anos em novembro de 2018 e, desde seu lançamento, teve adesão de 343 Instituições de Educação Superior (IES), entre universidades, centros universitários, institutos federais e faculdades.

O Pacto está entre as ações relativas a Educação em Direitos Humanos desenvolvidas pela SECADI em articulação com Ministério de Direitos Humanos, e visa a superação de preconceitos, a eliminação de atitudes discriminatórias no ambiente escolar e universitário e a construção de uma cultura de paz e da valorização da diversidade.

“Precisamos também trabalhar na formação inicial de professores e professoras para que quando saiam saiam preparados para trabalhar os assuntos da diversidade e dos direitos humanos”, defende Toni.

Histórico

Mesmo antes de sua dissolução, a SECADI já vinha, há alguns anos, enfrentando um processo de desmonte. Em junho de 2016, quando Michel Temer (MDB) ocupava interinamente o cargo de Presidente da República, 23 pessoas foram exoneradas do órgão.

Entre elas, estavam chefes, coordenadoras(es) de áreas e técnicas(os). Vale lembrar que no mesmo ano, em maio, havia sido extinto o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Tanto a exoneração em massa da SECADI, quanto a extinção do Ministério, foram avaliados por especialistas e organizações de defesa de direitos humanos como retrocessos para a superação de desigualdades historicamente estabelecidas no Brasil.

Criada em 2004 pelo Decreto 5.159/2004, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e a gestão de Tarso Genro na educação, a então Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) era responsável por dar atenção especializada às modalidades de Educação Escolar Indígena, Educação do Campo, Educação para as Comunidades Remanescentes de Quilombos, Educação para a População Prisional e Educação de Jovens e Adultos.

Além disso, ela contava também com programas de educação para a diversidade étnico-racial e valorização da história e cultura afro-brasileira, educação ambiental e em direitos humanos.

“A SECAD nasce em 2004 como fruto da pressão dos movimentos sociais, que buscavam influenciar a política educacional, buscando que ela reconhecesse as discriminações, desigualdades, racismos, sexismos, que sempre foram bastante silenciados na política educacional e no debate sobre qualidade educacional. E nasce com o desafio de transversalizar várias das agendas, justamente aquelas não reconhecidas no conjunto da política educacional”, explica Denise Carreira.

Com o propósito de diminuir as desigualdades em educação e promover programas a populações historicamente discriminadas, a Secretaria permitiu que se desse maior apoio institucional e visibilidade política a essas modalidades. Entre suas atribuições, estava a formação inicial e continuada de professoras(es) e o apoio ao desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos adequados às exigências de cada modalidade.

A secretaria também acompanhava e monitorava a assiduidade e o desempenho escolar dos beneficiários do Programa Bolsa Família, cujo auxílio de renda era condicionado à frequência escolar. Em maio de 2011, via decreto, acrescentou-se o eixo “inclusão” à SECAD, introduzindo em seu leque de ações as atribuições antes alocadas na Secretaria de Educação Especial (SEESP). Assim, a SECAD torna-se SECADI.

“A SECADI também teve um papel muito importante em articular o MEC com outros ministérios. Então a SECADI foi a grande porta para a intersetorialidade dentro do MEC, no sentido que para a gente avançar na garantia do direito à educação de qualidade, nós temos que pensar de forma intersetorial, temos que pensar a articulação com outras políticas sociais”, finaliza.

Esta reportagem foi produzida durante o mês de janeiro de 2019 e atualizada em abril para compor o especial Educação em Disputa: 100 dias de governo Bolsonaro.

Acompanhe também os outros conteúdos do especial:

– Educação em disputa: 100 dias de Bolsonaro
– A mediocridade autoritária como política de governo
– Na educação familiar, os familiares devem prever plano pedagógico
– Qual o impacto da extinção da secretaria responsável pelo Plano Nacional de Educação?
– Especialistas avaliam fim de secretaria ligada à diversidade e inclusão
– Por que o investimento em estudantes da educação pública está ameaçado?
– Daniel Cara: “a composição do MEC sinaliza um projeto de privatização”