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Prioridade. Esta é a palavra mais associada à educação, sobretudo, em tempos de campanhas eleitorais. Nos programas das candidaturas à presidência do País, várias são as promessas de compromisso com a agenda e com a melhoria dos índices educacionais.


Fruto de ampla disputa política, as propostas de educação passam longe de ser consenso. Por isso, esclarecer o que consta nos programas e analisar sua viabilidade é fundamental para qualificar o debate público e dar consistência à disputa eleitoral.

Está em jogo no campo da educação a manutenção de uma educação pública e gratuita para todos e todas com os necessários investimentos para a ampliação da qualidade, com propostas pedagógicas condizentes com a demanda dos tempos em que vivemos. O eleitor precisa ter em vista que, para alcançar bons níveis de educação, não basta fazer grandes promessas, é preciso que se estruture uma política de longo prazo, que garanta as condições para um avanço consistente”, afirma Roberto Catelli, coordenador executivo da Ação Educativa.

No esforço de ajudar o eleitorado nessa difícil escolha, Carta Educação, Ação Educativa e De Olho nos Planos lançam o especial #EducaçãoNasEleições2018: uma cobertura especializada sobre os principais desafios para a garantia de uma educação pública, laica e de qualidade.

Listamos as propostas de educação das 10 candidaturas com maior intenção de voto e reunimos especialistas para comentar cada uma delas. Clique no nome de cada candidato para ler.

  • Tornar o FUNDEB permanente;
  • Priorizar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.

COMENTADORA
Ana Lúcia Silva Souza, doutora em Linguística Aplicada pela Universidade de Campinas, professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e vice-coordenadora do Programa de Mestrado Profissional em Letras.

PONTOS FORTES
Um ponto de destaque do programa é disposição de tornar o Fundeb permanente. A educação infantil e o ensino fundamental também são prioridades incontestáveis.

PONTOS CRÍTICOS
A chamada do programa “Educação para o Futuro” é ruim. Educação acontece hoje, é contínua. A proposta também dá a entender que se quer reinventar a educação quando, na verdade, é preciso enfrentar questões importantes que já estão postas.

AUSÊNCIAS SIGNIFICATIVAS
O programa é omisso ao não propor formas de enfrentar as desigualdades regionais, étnico-raciais e de gênero existentes no país. Também não cita e não se posiciona quanto ao crescente movimento pela “Escola Sem Partido”, que é uma grande pedra no caminho para a garantia do direito à educação.

VIABILIDADE DA EXECUÇÃO
Não há correlação com aspectos econômicos. Como garantir 100% de educação integral com engessamento do orçamento provocado pela Emenda Constitucional 95 e com toda a retirada de direitos que tem ocorrido?

  • Obter no Ensino Fundamental do Brasil os mesmos resultados alcançados no Ceará, que com 77 das 100 escolas melhores colocadas no Ideb do Ensino Fundamental, tornou-se referência nacional;
  • Ampliar o Investimento em escolas em tempo integral;
  • Criar bolsa Ensino Médio, prevendo pagamento de remuneração mensal aos estudantes da rede pública que apresentarem frequência mínima à escola e ganhos crescentes no desempenho escolar;
  • Criar mecanismos de premiação nas escolas que conseguirem reduzir a evasão de estudantes e melhorar o desempenho em exames nacionais;
  • Instituir novo Fundeb, que deve prever que a União repasse de 10% adicionais discricionários de acordo com a adesão do município/estado aos resultados alcançados;
  • Eliminar o uso de material de ensino e educação estereotipados, que reforçam o papel da mulher como menos apta ao mundo da produção ao mais aptas à esfera doméstica;
  • Incluir o combate a toda forma de preconceito, seja ele por raça, etnia, sexo, orientação sexual e/ou identidade de gênero no Plano Nacional de Educação;
  • Garantir a implementação da 11.645/08, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana;
  • Eliminar o analfabetismo escolar.
  • Revogar a Emenda Constitucional 95, que coloca um teto aos gastos sociais;

COMENTADOR
Ocimar Alavarse, p
rofessor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Avaliação Educacional (Gepave). Mestre e doutor em Educação pela USP.

PONTOS FORTES
Combate a todo tipo de preconceito via currículo; qualificação da formação docente articulada a universidades, destacando a Educação Especial; garantia de condições materiais para as escolas; e preocupação com processos de negociação.

PONTOS CRÍTICOS
Condicionamento de aportes a redes, escolas e alunos a avaliações internas e externas; defesa do financiamento privado; sinalização da educação integral como política focal; e abordagem indevida das baixas proficiências em leitura.

AUSÊNCIAS SIGNIFICATIVAS
Políticas para Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio profissionalizante e Educação Superior, especialmente, para seleção, permanência estudantil, financiamento e pesquisa; e currículo e BNCC.

VIABILIDADE DA EXECUÇÃO
São muito genéricas e gravitam em torno de elementos meritocráticos, não abordando os condicionantes da Lei do Teto, as metas do PNE e sem um diagnóstico, não apontando para uma política educacional democratizante no escopo de um mandato.

  • Crescer 50 pontos em 8 anos no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA);
  • Garantir que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até 2027;
  • Priorizar primeira infância, integrando saúde, assistência e educação;
  • Investimento na formação e qualificação docente.

COMENTADOR
Roberto Catelli Jr, doutor pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador executivo da Ação Educativa. Tem experiência principalmente nos seguintes temas: Educação de Jovens e Adultos, políticas públicas de educação, avaliação educacional e ensino de História.

PONTOS FORTES
O reconhecimento da necessidade de políticas intersetoriais para o desenvolvimento de políticas de atenção à primeira infância, além da intenção de investir na formação e qualificação dos professores.

PONTOS CRÍTICOS
Não define fontes de recurso para o financiamento da educação tendo em vista a própria Lei do Teto de Gastos que limita os recursos para a educação, que teve o apoio de seu Partido.

AUSÊNCIAS SIGNIFICATIVAS
Não faz referência ao Plano Nacional de Educação (PNE), não se coloca sobre as demais etapas da educação: Ensino Fundamental, Médio e Superior, não propõe uma estratégia para redução do analfabetismo no país, nem formula proposições acerca da educação de jovens e adultos em um país em que quase metade da população com 15 anos ou mais não concluiu o Ensino Fundamental.

VIABILIDADE DA EXECUÇÃO
Entre 2000 e 2015, o Brasil cresceu apenas 8 pontos em leitura no PISA, como fazer crescer 50 pontos nos próximos 8 anos sem que sejam definidas estratégias específicas para fazer avançar o que não conseguiu em 15 anos?

  • Revogar a Emenda Constitucional 95 (EC95), a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular;
  • Garantir o cumprimento do PNE;
  • Retomar o funcionamento do Fórum Nacional de Educação e discutir sua composição de forma democrática;
  • Retomar a realização da Conferência Nacional de Educação (CONAE);
  • Reformular o Conselho Nacional de Educação, incorporando a antiga  reivindicação de que seja um órgão deliberativo e representativo;
  • Regulamentar e implementar o SNE
  • Responsabilizar o Ministério da Educação (MEC) pela estruturação dos conteúdos em matérias não especificamente técnicas militares, na educação de militares, em todos os níveis;
  • Regulamentar o Custo-Aluno-Qualidade-Inicial (QAQi) e incluí-lo no Fundeb como valor mínimo;
  • Garantir uma política de expansão de vagas com recursos adicionais para investimento no fundo;
  • Aplicar e ampliar as políticas de cotas raciais e de permanência nas universidades;
  • Implementar as leis 10.639/03 e 11.645/08, que obrigam o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena na rede pública e particular de ensino, capacitando os professores para dar aulas sobre o tema e criando mecanismos de controle e responsabilização de instituições e profissionais que descumprem a lei;
  • Desenvolver política nacional para prevenir a discriminação e o preconceito contra as pessoas trans na infância e na adolescência, com ênfase na educação formal;
  • Produzir material didático com perspectiva de diversidade de gênero e sexualidade para uso na formação de educadores, educadoras e estudantes;
  • Fazer auditoria em programas federais que repassam recursos públicos para o setor privado, fazendo transição dos estudantes do PROUNI e FIES para a oferta pública;
  • Encaminhar ao Congresso normas de regulação do exercício privado de oferta educacional;
  • Propor moratória de 1 ano para dívidas estudantes do FIES e fazer programa de refinanciamento das dívidas em discussão com estudantes;
  • Garantir a pluralidade das ideias e a liberdade docente como determinado pela CF, adotando medidas para fortalecer a escola como espaço de promoção de valores democráticos, cidadãos e antidiscriminatórios;
  • Estabelecer políticas que assegurem a interculturalidade assegurando espaços educacionais auto organizados pelos povos indígena, quilombola e demais grupos sociais;
  • Rediscutir o aprimoramento e a democratização dos processos de avaliação em larga escala e seus indicadores (como IDEB), valorizando a avaliação diagnóstica, processual e formativa;
  • Auxiliar municípios e estados com maior dificuldade financeira a cumprir o piso nacional do magistério;
  • Alcançar um valor de piso nacional compatível com o salário mínimo necessário do DIEESE, o que significaria um reajuste superior a  50% no atual valor.

COMENTADOR
José Marcelino Pinto, professor da Universidade de São Paulo (USP). Mestre e Doutor em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), tem experiência em política e gestão educacional com ênfase em financiamento da educação.

PONTOS FORTES
O programa não inventa; ele é uma boa síntese das propostas que foram sendo desenvolvidas ao longo dos últimos anos pelos setores comprometidos com a expansão e melhoria da qualidade da escola pública. Ele sintetiza boa parte das deliberações que aconteceram nas conferências nacionais de educação (Conaes).

PONTOS CRÍTICOS
Posição um pouco ambígua em relação ao FIES. A União gasta mais com o FIES do que com toda a Educação Superior pública. Entendo que o correto seria não assinar novos contratos e ter deságio no repasse dos recursos dos contratos vigentes, cujos valores são artificialmente inflados. Sobre o Prouni, o programa só faz sentido em relação às instituições não lucrativas.

AUSÊNCIAS SIGNIFICATIVAS
O programa não estabelece uma meta de ampliação do esforço da União, em relação ao PIB, tendo em vista a meta de financiamento (20) do PNE.

VIABILIDADE DA EXECUÇÃO
O programa é coerente com o PNE, que estabelece a meta de investimento de 10% do PIB de recursos públicos em educação pública. Essa meta é compatível com o sistema tributário brasileiro, em especial se houver uma efetiva taxação dos mais ricos e uma redução dos gastos com juros da dívida pública, ações previstas no programa.

  • Dar condições materiais às famílias, treinamento e condições de trabalho aos professores;
  • Afastar qualquer possibilidade de ideologização do ensino;
  • Criar o Pró-Criança, oferecendo, nos moldes do Prouni, a todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família o direito de optar por colocar seus filhos em creches particulares.

COMENTADORA
Suelaine Carneiro, coordenadora da área de educação do Geledés – Instituto da Mulher Negra. É mestre em educação e foi assessora da Relatoria Nacional pelo Direito Humano à Educação, da Plataforma Dhesca. Tem experiência em relações raciais e de gênero, direitos humanos, desigualdades e educação popular.

PONTOS FORTES
Intitulado O Brasil Mais Justo, proposta dá destaque à necessidade de uma educação de qualidade, ponto de partida para a garantia do direito humano à educação. Além do mais, destaca a educação infantil, fundamental para o desenvolvimento integral das crianças e que apresenta diversos desafios para a  equidade na educação.

PONTOS CRÍTICOS
Se restringe à educação básica e não menciona as demais etapas e modalidades; reafirma o equívoco de comparar nosso investimento com o de outros países da OCDE, levando a acreditar que o problema é a alocação e não o montante de recursos; apresenta visão de educação para mercado de trabalho; fala de desigualdades de forma genérica; defende o fomento privado para a educação infantil.

AUSÊNCIAS SIGNIFICATIVAS
Não toca no enfrentamento das desigualdades de gênero, raça e sexualidade, na garantia à laicidade, na discussão de acesso e permanência na escola e não menciona a política de ações afirmativas. A omissão desses fatores representa obstáculos para a igualdade e justiça na educação.

VIABILIDADE DA EXECUÇÃO
São propostas genéricas que não apresentam prazos e recursos para sua realização; não dialogam com o PNE, a BNCC ou buscam apresentar soluções para os limites impostos pela EC 95. Em resumo, o programa O Brasil Mais Justo não se compromete, busca controlar o conteúdo a ser ensinado e treinar professores.

  • Replicar a estratégia educacional do Japão, Taiwan e Coréia do Sul;
  • Expurgar a ideologia de Paulo Freire;
  • Ampliar a oferta de matemática, ciências e português sem doutrinação e sexualização precoce;
  • Impedir a aprovação automática;
  • Combater a forte doutrinação;
  • Valorizar a Educação à Distância como alternativa para as áreas rurais;
  • Estimular o empreendedorismo, incentivando  parcerias entre pesquisadores de cientistas das universidades com empresas privadas;
  • Alcançar metas educacionais sem prever a utilização de novos recursos.

COMENTADOR
Eduardo Donizeti Girotto, doutor em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo. Foi professor da Educação Básica e atualmente é professor do Departamento de Geografia da USP, na área de Estágio Supervisionado e Ensino de Geografia.

PONTOS FORTES
Defesa da integração e articulação entre os diferentes níveis de governo na construção de estratégias de efetivação do direito à educação em todo o território nacional.

PONTOS CRÍTICOS
Há sérias ameaças ao direito à educação no Brasil. Duas se destacam: a manutenção do subfinanciamento crônico da educação pública e o ataque à escola enquanto lugar de construção do pensamento plural, crítico e autônomo, com o apoio do candidato ao movimento “Escola Sem Partido”.

AUSÊNCIAS SIGNIFICATIVAS
Não discute a desigualdade do sistema educacional brasileiro e sua relação com as atuais políticas educacionais, baseadas no discurso da contenção de gastos e ênfase à gestão eficiente, defendidas pelo candidato e que já vem sendo postas em prática há algumas décadas no país com resultados que afetam o direito à educação

VIABILIDADE DA EXECUÇÃO
As propostas dão continuidade ao atual modelo de política educacional, focada na produção de índices, que tem contribuído para ampliar as desigualdades do sistema. Para superá-las, é fundamental construir amplo debate sobre financiamento da educação pública, já iniciado com a campanha de implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), ausente na proposta do candidato.  

  • Subir 50 posições no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA);
  • Universalizar o acesso das crianças às creches;
  • Priorizar a educação básica na alocação de recursos federais;
  • Ter gestão profissional na direção de todas as escolas do país;
  • Promover programa de bolsas em escolas particulares para estudantes do ensino público;
  • Criar consórcios intermunicipais para a boa gestão da educação nas cidades menores;
  • Valorizar, na distribuição de recursos do FUNDEB, as escolas que melhorarem o aprendizado dos alunos;
  • Ter Base Curricular de formação de professores direcionada à metodologia e à prática de ensino, não a fundamentos teóricos;
  • Ampliar o Ensino Médio Técnico para atrair e melhor formar os jovens para o mercado de trabalho.

COMENTADORA
Claudia Bandeira, pedagoga, mestre em Educação pela PUC São Paulo e assessora da Iniciativa De Olho nos Planos. Compõe o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e atua com os seguintes temas: políticas públicas educacionais, educação popular, direito à educação de pessoas privadas de liberdade, desigualdades e diversidades na educação.

PONTOS FORTES
Reconhece a importância de ampliar a oferta da educação infantil em creches que hoje atendem apenas 30% das crianças de 0 a 3 anos. Porém a expansão deve garantir educação pública, gratuita, laica e de qualidade.

PONTOS CRÍTICOS
Apresenta uma visão meritocrática da educação, distribuindo recursos com base em avaliações externas de desempenho de estudantes, o que acirra desigualdades. Não considera como qualidade na educação a infraestrutura das escolas, a valorização das professoras, a gestão democrática, o acesso e a permanência de estudantes e as relações raciais e de gênero na educação.

AUSÊNCIAS SIGNIFICATIVAS
Não cita o PNE, nem se compromete com a revogação do Teto de Gastos. Não se posiciona sobre a Educação de Jovens e Adultos, o Ensino Superior, a Reforma do Ensino Médio, a BNCC e a atuação de grupos ultraconservadores, como o Escola Sem Partido. Não esclarece o que entende por “gestão profissional” na direção das escolas.

VIABILIDADE DA EXECUÇÃO
Cita o uso do FUNDEB, mas não apresenta uma proposta para a continuidade do Fundo que vem sendo discutido no Congresso Nacional. Propõe elevação de posições no ranking do PISA que não condiz com a taxa de crescimento do país no índice nos últimos anos.

  • Assegurar que o ensino fundamental tenha as funções de capacitar os alunos para Aprender a Conhecer, Aprender a Fazer, Aprender a Ser e Aprender a Conviver, como definido nos Pilares da ONU para a Educação;
  • Promover uma educação qualificada abrangendo todas as crianças e jovens portadores de necessidades especiais: mentais, motoras, auditivas e visuais;
  • Propiciar o acesso em todo país ao uso de equipamentos de informática, internet e banda larga;
  • Ampliar a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes;
  • Promover o ensino integral no Ensino Fundamental;
  • Ampliar as vagas nos cursos superiores das Unidades Federais, sobretudo em período noturno;
  • Introduzir, no ensino fundamental, a disciplina Educação Moral e Cívica;
  • Valorizar as carreiras em educação no Serviço Público Federal, atraindo talentos para o setor;
  • Dar pleno incentivo à municipalização do Ensino Fundamental.

COMENTADORA
Barbara Barboza, assessora da Ação Educativa na agenda das relações étnico raciais e educação antirracista. Educadora popular, cientista política e pesquisadora na área de Direitos Humanos nas temáticas interseccionais de gênero, raça, classe e abolicionismo penal. Atua em organizações da sociedade civil com produção de conhecimento e advocacy.

PONTOS FORTES
Estabelece a educação como uma prioridade e baseia-se nos Pilares das Nações Unidas para a Educação. Pretende promover o ensino integral, cita o Ensino Inclusivo, fala em ampliar a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes, além de vagas no Ensino Superior, e implantar o Plano Nacional de Apoio à Pesquisa.

PONTOS CRÍTICOS
Fere a laicidade e as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 ao pautar a cultura como ferramenta de escolarização no contexto democrata-cristão, silenciando as contribuições afro-brasileiras, africanas e indígenas na construção do país. Mostra-se não só desatualizado como reacionário ao propor a disciplina “educação moral e cívica”.

AUSÊNCIAS SIGNIFICATIVAS
Além de não articular as propostas ao PNE, a escolha do pastor Helvio Costa como vice, indica a anulação do debate sobre ações afirmativas e diversidade nas escolas. É preciso haver intencionalidade na elaboração de estratégias para aumentar a oferta de creches, investir qualitativamente no EM e na EJA.

VIABILIDADE DA EXECUÇÃO
A proposta de transformar o Estado de “senhor” em “servidor” fica inviabilizada pela Emenda Constitucional 95, pois faltam recursos para investimento e manutenção da educação. Se faz desafio para a garantia da qualidade educacional na atual conjuntura a revogação dessa Emenda a fim de se cumpra o Plano Nacional de Educação.

  • Institucionalizar o Sistema Nacional de Educação, responsável pela regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados e sistemas de ensino para a efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE);
  • Revogar a Reforma do Ensino Médio e promover novo marco legal em diálogo com a comunidade educacional;
  • Cumprir a Meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata de financiamento, revogando a Emenda Constitucional 95 (EC95),  investindo progressivamente 10% do PIB em educação e implementando o Custo-Aluno-Qualidade (QAQ);
  • Institucionalizar um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de caráter permanente com aumento de complementação da União;
  • Retomar os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal;
  • Criar convênio entre Estados e o Distrito Federal para que o governo federal se responsabilize por escolas de Ensino Médio com altos índices de violência e baixo rendimento no IDEB;
  • Instituir o programa Escola com Ciência e Cultura como contraponto ao Escola Sem Partido, transformando as unidades educacionais em espaços de paz, reflexão e investigação científica;
  • Retomar a centralidade da Educação de Jovens e Adultos, promovendo ações de redução do analfabetismo, ampliando vagas e retomando políticas de assistência que permitam a conclusão dos estudos;
  • Criar nacionalmente o programa Transcidadania, garantindo bolsas para pessoas travestis e transexuais concluírem a Educação Básica articulada com a Educação Profissional;
  • Massificar as políticas de educação e cultura em direitos humanos a partir de uma perspectiva não sexista, não racista e não LGBTIfóbica;
  • Retomar os investimentos na Educação do Campo, Indígena e Quilombola, com formação de professoras(es), construção e reforma de escolas, transporte e alimentação escolar;
  • Implementar a Prova Nacional para Ingresso na Carreira Docente, que subsidiará a contratação de docentes para a Educação Básica;
  • Direcionar 70% dos recursos destinados à gratuidade, oriundos das contribuições sociais arrecadadas pela União para a manutenção do SESI, SENAI, SESC, SENAC e SENAR, à ampliação da oferta de Ensino Médio de qualidade;
  • Fortalecer o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), oferecendo experiência docente nas escolas públicas aos estudantes universitários de pedagogia e licenciatura, com ênfase no reforço ao processo de alfabetização das crianças;
  • Garantir o Piso Salarial Nacional;
  • Reforçar e renovar a Universidade Aberta do Brasil (UAB);
  • Retomar o projeto Universidade em Rede dos Professores, assegurando o acesso direto dos professores e professoras concursadas nas vagas disponíveis e ociosas na rede de Universidades e Institutos Federais de Educação Superior;
  • Desenvolver políticas de formação de professores para educação no campo, indígena e quilombola.

COMENTADORA
Ana Paula Corti, docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), lecionando no Ensino Médio e no Ensino Superior. Doutora em Educação, tem experiência nas temáticas relacionadas à Ensino Médio, políticas educacionais e juventude.

PONTOS FORTES
O Programa expressa uma noção de educação como direito humano, em contraponto à ideia de educação como serviço a ser comercializado no mercado. Toca em questões estruturais importantes, como investir 10% do PIB em educação, implantar o Custo Aluno Qualidade e  institucionalizar o FUNDEB.

PONTOS CRÍTICOS
Diz que o Ensino Médio está em crise e precisa ser reformulado, indicando a ampliação do tempo integral e a implantação de uma Reforma Curricular a partir da BNCC. Ao mesmo tempo, afirma que fará ajustes da BNCC e revogará a Reforma do EM. São intenções contraditórias, que anunciam o risco concreto de realizar uma “Reforma da Reforma”.

AUSÊNCIAS SIGNIFICATIVAS
Não apresenta uma concepção teórico-metodológica de educação. Talvez por isso anuncie políticas de educação contraditórias. É omisso quanto ao EM integrado, modelo bem-sucedido praticado na Rede Federal. No lugar, menciona o Pronatec como modelo de formação e planeja aproximar o sistema S da formação da Juventude.

VIABILIDADE DA EXECUÇÃO
Embora anuncie maiores investimentos, a crise econômica diminui a arrecadação de impostos e contribuições, que são a base do financiamento. É bom lembrar que em 2007 o governo do PT criou o Plano de Desenvolvimento da Educação, que, a partir de uma agenda empresarial, tornou secundário o PNE como orientador das políticas educacionais.

  • Instituir Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (lei 13.257/16);
  • Apoiar técnica e financeiramente estados e municípios na implementação da BNCC de Educação Infantil e Ensino Fundamental;
  • Implementar o Plano Nacional de Educação (PNE);
  • Regulamentar Sistema Nacional de Educação (SNE);
  • Enfrentar o analfabetismo de jovens e adultos;
  • Enfrentar evasão do Pronatec;
  • Criar políticas de prevenção e combate a todas as formas de bullying, violência e discriminação.

COMENTADOR
Sérgio Haddad, professor do programa de pós-graduação em Educação da Universidade de Caxias do Sul e sócio-fundador da Ação Educativa. Doutor em HIstória e Sociologia da Educação pela USP, é professor visitante no Centro de Estudos Brasileiros na Universidade de Oxford. Tem experiência em temáticas como educação de jovens e adultos, educação popular e terceiro setor.

PONTOS FORTES
Na proposta apresentada em seu programa, ressalto a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e a regulação do Sistema Nacional de Educação, duas demandas importantes da sociedade. Os demais itens ajudam na garantia do direito à educação, apesar de terem pesos diferentes.

PONTOS CRÍTICOS
No meu ponto de vista não há nenhuma ameaça para a garantia direito à educação. Há ausências.

AUSÊNCIAS SIGNIFICATIVAS
Não há nenhum item que relacione as políticas propostas e o seu financiamento. Não há nada sobre diretrizes de carreira do professor e a sua valorização. Nada sobre o ensino superior e o ensino médio. Há ausência sobre os mecanismos de participação popular e diálogo com movimentos estudantis e trabalhadores da educação.

VIABILIDADE DA EXECUÇÃO
No programa não há indicação de como as propostas serão financiadas frente às limitações impostas pela Emenda Constitucional 95. Também não toca nos mecanismos para a sua implementação.

O Especial #EducaçãoNasEleições2018 é uma parceria entre Ação Educativa e Carta Educação.

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