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Oposição entrega ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pedido de impeachment contra Dilma Rousseff

Tenho ouvido muito falar em impeachment, no noticiário e também visto que há cartazes pedindo isso em manifestações. Afinal, o que é impeachment?
É um processo que o Congresso Nacional conduz para retirar o presidente da república do cargo.


Mas por que o Congresso? Não tem juiz no meio? O juiz responsável pela Operação Lava Jato, Sergio Moro, não tem poder de tirar a Dilma?
No caso do impeachment, quem conduz é, como eu disse, o Congresso. O impeachment é um julgamento feito pelos representantes eleitos do país: os deputados federais e senadores.

E como um presidente pode sofrer impeachment?
Para que o pedido de abertura de impeachment seja protocolado (iniciado), devem existir provas de que o presidente cometeu algum crime comum (como homicídio ou roubo), crime de responsabilidade (ou seja, a violação das leis de responsabilidade fiscal, que dizem respeito às contas do governo) e outros crimes que estão na lei 1.079, de 1950.

E o que acontece depois disso?
O vice-presidente assume a presidência.

E vai ter eleição de novo?
Não. O vice-presidente vira presidente e governa até o fim do mandato, afinal, ele foi eleito junto com o presidente ou presidenta.

Bom, a Dilma cometeu algum crime? E as pedaladas fiscais?
Esse é um dos argumentos dos que pedem e apoiam o impeachment da presidenta. Eles dizem que o governo pegou dinheiro emprestado dos bancos públicos para pagar por programas sociais, o que é proibido por lei. O governo se defende dizendo que não emprestou dinheiro nenhum e que o déficit (quando a conta fica no vermelho) foi temporário. Prova disso é que os bancos públicos terminaram o ano passado devendo dinheiro ao governo.

E agora? A Dilma vai perder o cargo?
Ainda não. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou um pedido de impeachment. Isso quer dizer que esse pedido será analisado pelos deputados. O primeiro passo foi a formação de uma comissão especial. Mas houve confusão a respeito de como essa comissão deveria ser formada, e o Supremo Tribunal Federal anulou o começo desse processo. No ano passado, o STF julgou uma liminar (medida urgente) do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Essa medida questionava se a lei que regulamenta as normas do impeachment está de acordo com a Constituição, que é o documento com leis supremas de um país.

Calma, como assim? O STF estava julgando o impeachment da Dilma?
Não, nada disso. A ação do PCdoB pedia que o STF analisasse a maneira pela qual a Câmara dos Deputados conduziu o processo de impeachment e desse um parecer (uma opinião).

Certo. E com o que o PCdoB não estava contente?
Para o partido (e muitas outras pessoas favoráveis ao governo), a Câmara fez coisas que não devia. Como, por exemplo, criar uma eleição entre duas chapas (grupos) para decidir quem iria fazer parte da comissão que analisa o pedido de impeachment.

Como assim não pode eleição? Não é democracia?
Sim, democracia, mas a Câmara tem regras próprias de funcionamento, que são diferentes das que são aplicadas às eleições normais. O PCdoB disse que era irregular fazer uma eleição para escolher a comissão porque, nesse caso, a regra é a de cada partido poder escolher os deputados que vão fazer parte desse grupo de trabalho. E o número de vagas de cada partido deve ser proporcional ao número de deputados de cada um tem na Câmara.

Mas está a opinião dos deputados a respeito do impeachment?
Para que o processo de impeachment seja aceito, precisa-se ao menos de 342 votos a favor. Uma pesquisa realizada pelo Datafolha em 2015 mostra que 215 deputados são a favor do impeachment. Então, faltam 127 votos. Já, 159 são pró Dilma, ou seja, contra o impeachment. Para que a presidente continue no cargo, são necessários 171 votos, logo faltam 12.  No entanto, nenhum dos dois lados parece ter votos suficientes.

E do que mais o PCdoB reclamava?
Na ação, o PCdoB também pediu ao STF que dissesse como deve ser o voto na comissão de impeachment da Câmara. O Supremo decidiu que o voto deveria ter sido aberto, ou seja, que o povo brasileiro deve saber qual foi a posição de cada deputado.

Vi que tem alguma coisa a ver com o Senado também. Que história foi essa?
Outra coisa que estava sendo debatida era o seguinte: o grupo do deputado Eduardo Cunha, o presidente da Câmara, e as pessoas a favor do impeachment, defendiam que, a partir do momento em que os deputados decidirem que aceitam o pedido de impeachment, o processo já estaria valendo. A partir daí, a presidenta Dilma teria de ser afastada do cargo, e o Senado teria 180 dias para votar pela remoção dela do cargo.

E o que o STF decidiu?
Decidiu que tanto a Câmara quanto o Senado têm que aprovar a abertura do processo de impeachment. O afastamento da presidenta só ocorre se as duas casas votarem pela abertura do processo. Se isso acontecer, aí então a presidenta é afastada, e o Senado decide se ela será impedida de continuar ou não.

Certo. Mas me explica: Quem ganhou com isso tudo?
O governo, porque a decisão do STF anulou o que a Câmara tinha feito até agora. E deu à presidenta mais um passo no processo de impeachment antes de ser afastada. Mesmo que o pedido seja aprovado na Câmara, o Senado pode arquivar o processo. Teoricamente, Dilma tem mais aliados no Senado, e seria mais fácil ganhar nessa casa.

Uma última coisa: o que é o “rito” do impeachment? Ouço falar disso toda hora.
É tudo isso que sobre o que estávamos conversando agora. É o processo, os métodos, como as coisas serão votadas e por quem. Tudo isso é o rito do impeachment.

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