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Créditos: EBC

O presidente Jair Bolsonaro declarou na terça-feira 8 que o Brasil vai deixar o Pacto Global de Migrações da ONU. A organização confirmou que recebeu uma carta da missão brasileira notificando a saída do País.


O pacto foi apresentado em julho do ano passado e aprovado em dezembro. Votaram contra os Estados Unidos, Hungria, República Tcheca, Polônia e Israel.

O documento nasceu com o objetivo de regular os fluxos migratórios a partir de 23 objetivos sobre o tema, em um momento em que a quantidade de migrantes aumentou para mais de 250 milhões no mundo. O pacto não é legalmente vinculante, ou seja, os países não são obrigados a seguirem suas orientações, que figuram no campo de recomendações e boas práticas a serem seguidas pelos países signatários.

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Em sua conta no Twitter, o presidente Bolsonaro criticou o pacto, alegando que o Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes. “Não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será que qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros”, declarou.

O Carta Educação convidou a doutora em História e professora do curso de Relações Internacionais da Faculdade Armando Álvares Penteado (FAAP), Vanessa Braga Matijascic, para avaliar a saída do Brasil do pacto e as possíveis consequências.

O que é o Pacto de Migração da ONU?
O nome é Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM), ou também conhecido como Pacto Global de Migração da ONU. O documento é um conjunto de diretrizes visando a colaboração em questões migratórias e que não têm caráter vinculante, ou seja, não obriga os países que assinam o GCM a implementar outra política que não aquela que já é praticada pelo próprio país. O Pacto foi celebrado para aumentar a cooperação internacional sobre o tema, visto que os fluxos migratórios nos últimos anos têm aumentado. A resposta de países, tais como Estados Unidos e alguns países europeus têm sido de não acolher todos os imigrantes.

Qual a importância do pacto?
O Pacto pede mais acolhimento para imigrantes em detrimento das diversas negativas e escolha de nacionalidades feitas por determinados países, ao decidir sobre quem entra e quem fica de fora da fronteira. Trata-se de um acordo multilateral que visa fortalecer os direitos humanos, colocando o foco no indivíduo e em seus direitos.

Quantos países hoje aderem ao pacto?
Foram 193 países que entraram para a negociação e 164 assinaram o acordo final. O governo Temer assinou e o governo Bolsonaro retirou.

Como avalia a saída do Brasil do pacto?
A posição atual não é coerente com a tradição do multilateralismo da política externa brasileira que, geralmente, apoiou instrumentos normativos em prol dos direitos humanos. Entendo a recusa do ponto de vista político, acompanhando a posição de países tais como Estados Unidos e Israel.

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Há riscos para a população migrante brasileira? Quais?
A atual inclinação de ruptura com determinadas ações que o Brasil amparava tradicionalmente tem recebido a sinalização de possíveis retaliações, isto é, retaliações comerciais de países árabes por causa da aproximação com Israel, por exemplo. E, provavelmente, migrantes brasileiros podem ter mais dificuldades para estabelecerem-se em determinados países que queiram dificultar a vida de indivíduos em decorrência da posição assumida pelos países que não assinaram o GCM.

O Brasil não é o único país a ficar de fora do pacto. Países como Itália, EUA, Austrália e Israel também estão de fora por avaliarem que o pacto viola a soberania dos Estados. Como vê essa justificativa?
Não existe violação de soberania posto que o documento não é vinculante. Logo, a negativa é uma sinalização política para o que os países da ONU adotaram como caráter recomendatório. Acredito que é ponto notável a atual conjuntura sobre a divergência de interesses entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

No caso, nos anos 1990, a globalização floresceu fluxos migratórios e, no primeiro momento, imigrantes foram bem-vindos nos países desenvolvidos. Após o 11 de setembro, muitos países ficaram mais receosos sobre a entrada de imigrantes, vendo-os como uma ameaça a segurança nacional. Principalmente, imigrantes que não são mão-de-obra qualificada e fogem de uma vida difícil e sem grandes perspectivas nos países de origem.

Esses podem não ser absorvidos pela economia de países desenvolvidos, tornando-se possíveis problemas para a área social e de segurança pública. A recusa de receber imigrantes desse perfil também acontece por não saber se esses indivíduos integram grupo que promovem atentados terroristas. No primeiro caso, destaco o fluxo migratório de indivíduos de países centro-americanos e mexicanos para o Estados Unidos. Tanto é que o Trump indicou a construção de um muro.

No caso de países da União Europeia, a restrição veio após a crise migratória de sírios, mas também com os diversos atentados terroristas. Pode-se dizer que, para o primeiro caso, o BREXIT foi uma resposta. Quanto a segunda, há diversos documentos da União Europeia que classificam a imigração de mão-de-obra não qualificada como uma ameaça a segurança dos países europeus, bem como uma ameaça a coesão e manutenção da cultura europeia.

E como vê o Brasil ao lado desses demais países quanto a decisão de sair do Pacto?
O atual governo tem um perfil conservador e já mostra isso por meio de determinadas decisões. Eu acredito que, quando o Brasil abandona o Pacto, acompanha os demais países desenvolvidos com um quadro que não lhe é equivalente, bem como menospreza a tradição de apoio a acordos multilaterais na área de direitos humanos da política externa brasileira.

Afinal, a entrada de haitianos e a entrada de venezuelanos não foi nociva ao país. E, fico curiosa em saber qual é a barganha feita para obter vantagens para o Brasil, uma vez que adota tal postura. Acredito que essa resposta virá até o final do ano.