COMPARTILHE
Congesso
Projetos contra mulheres e índios e a favor da posse de armas coroam o ano mais reacionário da história do Congresso

O historiador britânico Arnold Toynbee definia assim a ideia de civilização: “É um movimento, não uma condição. Uma viagem, não um porto”. Analisado desta ótica, pode-se dizer que o Brasil, em 2015, escolheu o caminho inverso. E cada vez mais se distancia dos avanços sociais e culturais experimentados no resto do mundo.


A crise política e econômica, ou o seu amálgama, para ser mais preciso, têm impulsionado no Congresso a pauta mais reacionária desde o fim da ditadura. Ataques a direitos trabalhistas e sociais, lobbies escancarados a favor de empresas, projetos pessoais travestidos de interesse público.

Leia Mais | Proposta de Redação baseada nesta reportagem de CartaCapital  

É uma avalanche. E há uma coincidência intrigante nesses espasmos de retrocesso: eles se tornam mais intensos toda vez que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se vê em apuros, como agora.

Para desviar o foco, o peemedebista, parece, abre a Caixa de Pandora.

A mais recente vitória do atraso deu-se na aprovação da PEC 99/11 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na quarta-feira 4. Pela proposta, de autoria do deputado tucano João Campos, autor de outro projeto marcante, o da “cura gay”, entidades religiosas passam a ter o direito de ingressar com ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, numa evidente afronta ao Estado laico.

“O STF expressa um preconceito contra argumentos de ordem religiosa”, justifica o relator, Bonifácio Andrada, também do PSDB. Se for aprovada no plenário das duas Casas, a PEC permitirá a igrejas, entre outras medidas, ingressar com ações contra a autorização ao aborto de fetos anencéfalos.

Três fatores, elenca o cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getulio Vargas, explicam a emergência de uma pauta tão reacionária. Primeiro, o perfil mais conservador dos parlamentares. A Radiografia do Novo Congresso, atualizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, aponta que o setor empresarial manteve a hegemonia na Câmara, com 221 representantes eleitos. A bancada sindical, por sua vez, caiu de 83 deputados para 51. Diversos parlamentares ligados à defesa dos direitos humanos não se reelegeram. Em contrapartida, a chamada bancada BBB, do Boi, da Bala e da Bíblia, soma mais de 200 representantes, 40% do total na Câmara.

O segundo fator é a reação às políticas inclusivas da última década. “Muitos ainda se opõem às medidas de distribuição de renda, que permitiram a ascensão social de milhões de brasileiros, ou a decisões do Judiciário, que reconheceu, por exemplo, a união entre pessoas do mesmo sexo.” O fator decisivo, avalia o especialista, é a existência de um líder com ótima capacidade de articulação. “Cunha organizou e deu uma agenda a esse grupo. Mais que isso, escolheu a dedo os integrantes de cada uma das comissões da Câmara. Deu certo.”

Nem mesmo a revelação das contas secretas do peemedebista arrefeceram a pauta obscurantista. “Ao contrário, a agenda retrógrada se intensificou. Dessa forma, Cunha desvia o foco das graves denúncias que pesam contra ele, ao mesmo tempo que agrada um dos seus principais pilares de sustentação política, os parlamentares BBB”, afirma o deputado Jean Wyllys, do PSOL. “Na verdade, ele abriu diversas frentes de batalha simultâneas para ocupar os parlamentares que pedem a sua cassação.”

O presidente da Câmara vive uma situação sui generis. Os governistas evitam atirar a primeira pedra por temer que ele acolha o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff ou dê sequência à sua “pauta-bomba”, com aumento dos gastos públicos. E a oposição faz jogo de cena.

Volta-se aos holofotes para classificar de graves as denúncias contra o peemedebista, mas mantém o afago a Cunha nos bastidores, na esperança de chegar ao poder sem passar pelo teste das urnas. Fiel, a turma BBB não hesita em encampar a defesa aberta do seu líder e mentor.

“Cunha só sai se quiser. Mas, se sair, não vamos colocar outro presidente que não seja alinhado com nossos anseios”, resumiu o deputado Capitão Augusto, da Bancada da Bala. Nem sempre a defesa prima pela sofisticação, é verdade.

“Ele é ladrão, mas, antes de ser ladrão, tem muito ladrão por trás dele”, bradou Laerte Bessa, relator da maioridade penal, durante uma discussão na CPI dos Crimes Cibernéticos.

Enquanto uma parcela da sociedade, minoria, diga-se, só enxerga em Cunha um “não inocente útil” da campanha a favor do impeachment, a maioria demorou a perceber o resultado das medidas em discussão no Congresso.

Esboça-se, porém, alguma reação. Na sexta-feira 30, cerca de 15 mil mulheres protestaram nas ruas de São Paulo contra o PL 5069, de autoria do peemedebista, que aumenta as restrições ao aborto.

A proposta cria punições para quem prestar qualquer tipo de orientação à mulher disposta a interromper uma gravidez. Em caso de estupro, exige que a vítima se submeta a exame de corpo de delito e registre boletim de ocorrência.

O texto ainda permite aos profissionais de saúde se recusar “a aconselhar, receitar ou administrar procedimentos ou medicamentos que considerem abortivos”. Ou seja, se o agente de saúde entender que a pílula do dia seguinte provoca aborto, pode se recusar a oferecê-la à paciente.

“É uma perversidade. Os parlamentares ignoram o fato de que mais de um terço das mulheres que recorrem ao aborto legal é de crianças ou adolescentes, muito provavelmente vítimas de violência sexual dentro de suas próprias casas”, alerta a antropóloga Debora Diniz, professora da Universidade de Brasília e pesquisadora do Instituto Anis.

Em estudo inédito, pronto para ser publicado na revista Ciência e Saúde Coletiva, Diniz analisou 1.283 prontuários de mulheres que recorreram ao aborto legal no País. Quase a totalidade dos procedimentos, 94% dos casos, é justificada pelo estupro. Ao menos 62% das mulheres que interromperam a gravidez com o suporte da rede pública tinham entre 15 e 29 anos. Dado aterrador: 38% delas ainda eram crianças e adolescentes, e cinco tinham menos de 10 anos.

A medida, alerta Maria José Rosado, uma das coordenadoras da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, pode significar o fim da política de redução de danos, pois a mordaça impediria até o esclarecimento sobre métodos abortivos com maior ou menor risco à mulher. “Querem retroceder ao tempo em que o aborto era um tema proibido, que só existia nas conversas de comadre ao pé do ouvido.”

De acordo com um levantamento feito por pesquisadores da Uerj, outros quatro projetos pretendem tornar o aborto crime hediondo. Essas propostas tramitam em conjunto e aguardam a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça. Além disso, ao menos sete projetos dispõem sobre os direitos do nascituro. Entre as aberrações propostas está o pagamento de pensão à mãe de filho gerado a partir de um estupro, além do reconhecimento da paternidade ao agressor.

“Parece um retorno à Idade Média”, desabafa João Feres Júnior, coordenador do Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública da Uerj. Idealizador do Manchetômetro, o cientista político está engajado em um novo projeto, o boletim Congresso em Notas. A ideia é divulgar, por meio das redes sociais e de newsletters, dados atualizados sobre os projetos mais relevantes em tramitação no Parlamento. “O noticiário privilegia a cobertura de casos de corrupção ou sobre a crise econômica. Mas essa ofensiva reacionária no Legislativo coloca em xeque uma série de direitos em consolidação desde a Constituição de 1988”.

Também por influência da bancada fundamentalista, uma comissão da Câmara aprovou, no fim de setembro, o PL 6583/13, conhecido como Estatuto da Família. O texto restringe a definição de entidade familiar à “união entre um homem e uma mulher”. Proposto pelo deputado Anderson Ferreira, do PR, o projeto é uma reação às recentes conquistas obtidas no Judiciário pela comunidade LGBT. Além de o STF reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo há quatro anos, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução em 2013 que obriga os cartórios a celebrar o casamento civil de homossexuais.

Na sanha de excluir cerca de 60 mil famílias homoafetivas, os parlamentares acabaram por ameaçar direitos de milhões de outros brasileiros que não possuem famílias no formato tradicional, afirma o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família. “Ficaram de fora, entre outras, as famílias de arranjos anaparentais, quando não há relação direta de descendência. É o caso de tios que cuidam de sobrinhos ou de irmãos que vivem no mesmo lar.” Diante da ameaça, a Organização das Nações Unidas no Brasil divulgou um comunicado no qual demonstra “preocupação” com a proposta. “Negar a existência dessas composições familiares diversas, além de violar os tratados internacionais, representa uma involução legislativa”, diz o texto.

Os deputados ignoraram ainda as recomendações do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC) ao aprovar a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, sem qualquer evidência científica de que o encarceramento precoce reduza os índices de violência. “Não faz sentido jogar os 20 mil jovens que hoje cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade nos presídios convencionais, controlados por organizações criminosas”, avaliou Casimira Benge, coordenadora do programa de proteção à criança do Unicef no Brasil, em recente entrevista a CartaCapital.

No fim de outubro, uma comissão especial da Câmara aprovou o texto-base de uma proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento. Com regras mais frouxas, o rebatizado Estatuto de Controle de Arma de Fogo reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de revólveres e pistolas, prevê um cadastro gratuito e amplia de três para dez anos o prazo para renovar o porte.

A medida também autoriza diversos profissionais que não atuam na área de segurança a ter acesso a armas. “É muita irresponsabilidade. Há um consenso entre os pesquisadores: mais armas resultam em mais mortes”, critica o deputado Paulo Teixeira, do PT.

Daniel Cerqueira, um dos diretores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, cita dados para reforçar esse argumento. “Desde os anos 1980, a taxa de homicídios crescia quase numa linha reta, perto de 6% ao ano. Somente após a aprovação do Estatuto do Desarmamento conseguimos frear esse crescimento.”

Em estudo publicado em parceria com Gláucio Soares, da UFRJ, o pesquisador estima que mais de 121 mil mortes foram evitadas no Brasil, de 2004 a 2012, graças ao controle mais rígido das armas. “É curioso ver deputados que dizem defender as polícias apoiar uma medida como essa. Estimular o cidadão a se armar é reconhecer a inépcia do Estado e apostar em soluções privadas. As milícias e os grupos de justiceiros só tendem a se fortalecer”, emenda o sociólogo Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Fórum Nacional de Segurança Pública.

Enquanto isso, os ruralistas celebraram a decisão, que os autoriza a portar armas em propriedades rurais. É a cereja do bolo. O bolo propriamente dito é a PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a atribuição de homologar terras indígenas ou quilombolas.

O texto aprovado por uma comissão especial da Câmara incorporou propostas de vários outros projetos em tramitação. Essas iniciativas, reunidas num substitutivo apresentado por Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, praticamente inviabilizam novas demarcações.

“Está previsto o pagamento de indenizações em dinheiro pelas terras expropriadas, e não apenas pelas benfeitorias, como ocorre hoje. E essas indenizações são retroativas, abrangem as demarcações feitas de 1993 em diante. Isso cria um passivo impagável para a União”, alerta Cleber Buzatto, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário.

A proposta fixa o marco temporal de 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição foi promulgada, para definir as terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas. “Isso significa que não terão direito à terra se não a ocupavam em 1988. Assim, todo o processo de expulsão e esbulho praticado ao longo da história é considerado ato definitivo e sem retorno”, criticou Dom Enemésio Lazzaris, presidente da Comissão Pastoral da Terra, por meio de nota.

A PEC coincide com uma escalada da violência contra os povos indígenas. Ao menos 138 índios foram assassinados no Brasil em 2014, número 39% superior ao registrado no ano anterior. “O pior foi ver a forma truculenta como os índios foram tratados. Mobilizaram policiais com escudos e armas de choque para impedir a entrada das lideranças na votação no Congresso”, critica Buzatto.

No início de outubro, indígenas e quilombolas chegaram a montar uma vigília na sala ocupada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Após ameaças de remoção forçada, Cunha mandou desligar a luz e o ar condicionado para afugentá-los, uma decisão que se tornou simbólica do estilo imperial do peemedebista.

A tramitação da proposta de redução da maioridade foi igualmente tumultuada. Durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça, estudantes foram escorraçados com spray de pimenta. No Plenário, a proposta foi analisada duas vezes em menos de 24 horas, graças a uma manobra regimental encampada por Cunha e seus aliados. Em vão, os opositores da redução da maioridade tentaram anular os efeitos da votação no STF.

“A truculência é uma marca registrada. Estudantes, indígenas e militantes de movimentos sociais são tratados a pontapés e impedidos de acompanhar as votações”, queixa-se a deputada petista Érika Kokay. “É um tratamento bem diferente do dispensado aos grupos pró-impeachment, acampados ilegalmente no gramado do Congresso desde o fim de outubro”, observa Jean Wyllys.

Um ato conjunto, assinado pela presidência das duas Casas Legislativas em 2001, proíbe a montagem de tendas no local, mas Cunha deu uma autorização informal aos manifestantes anti-Dilma. Um desses grupos está acorrentado a uma das pilastras do Salão Verde da Câmara. Não são incomodados.

Já um militante do Levante Popular da Juventude, que promoveu uma chuva de dólares falsos durante uma coletiva do presidente da Câmara, acabou arrastado e detido pela Polícia Legislativa.

O projeto das terceirizações, que revoga vários dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas, maior legado de Getúlio Vargas e fruto da modernização do Brasil, é outra ameaça no ar.

Um dossiê preparado pela Central Única dos Trabalhadores, com a participação de técnicos do Dieese, revela que os terceirizados recebem salários 24,7% menores do que quem tem carteira assinada, permanecem no emprego pela metade do tempo, além de cumprir jornadas maiores.

Não é tudo. Sob a justificativa de aumentar a formalização do mercado, o deputado Júlio Delgado, do PSB mineiro, reapresentou um projeto que flexibiliza as normas em micro e pequenas empresas.

O PL 450/15, conhecido como “Simples Trabalhista”, reduz o recolhimento do FGTS de 8% para 2%, permite o parcelamento do 13º salário em até seis vezes e o fracionamento das férias em três períodos.

“Alguns projetos são antigas reivindicações patronais, que ganham força com a crise. Mas os deputados às vezes são mais realistas que o rei”, diz Luiz Antonio Colussi, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho. “A redução da idade mínima do trabalhador de 16 para 14 anos, por exemplo, não tem o apoio das entidades empresariais.”

Por ora, nenhum desses retrocessos foi convertido em lei, observa Couto. “O legado mais visível dessa turma é justamente o acirramento da polarização política e a disseminação da intolerância. É patético ver deputados como Jair Bolsonaro e Marcos Feliciano atacando a filósofa Simone de Beauvoir por ser citada em uma prova do Enem”, afirma.

“No embalo, a Câmara Municipal de Campinas decidiu publicar uma nota de repúdio contra a citação da autora. Qual é o próximo passo? Uma lista de livros proibidos?”

Líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar acredita que a pauta reacionária não deve arrefecer tão cedo. “Os BBBs têm base sólida. Mas é evidente que, em caso de afastamento de Eduardo Cunha, eles perdem força. Acho difícil todos esses retrocessos serem chancelados pelo Plenário da Câmara”, prevê. “Como diria o escritor Ariano Suassuna, o otimista é um ingênuo e o pessimista, um chato. Prefiro ser um realista esperançoso.”

De qualquer maneira, em um país que até hoje não entendeu o sentido da Revolução Francesa e onde o Estado de Direito não deitou raízes, todo cuidado é pouco.

* Rodrigo Martins é repórter de CartaCapital

** Reportagem publicada originalmente na edição 875 de CartaCapital, de 11 de novembro de 2015