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drones
Drone é utilizado por soldados alemães no Afeganistão, em 2013. AFP PHOTO/JOHANNES EISELE

Em novembro de 2002, um avião não tripulado (drone) lançou, no norte do Iêmen, o míssil que matou Qaed Salim Sinan al-Harethi. O ex-membro do grupo terrorista al-Qaeda era o principal suspeito de organizar o ataque ao porta-aviões dos Estados Unidos USS Cole, que vitimou 17 marinheiros em 2000. Al-Harethi pode ser considerado o primeiro alvo humano de um ataque conduzido por um drone dos Estados Unidos.


Leia atividade didática de Geopolítica baseada neste texto
Competências: Entender as transformações técnicas e tecnológicas e seu impacto em conflitos bélicos
Habilidades: Identificar registros sobre o papel das técnicas e tecnologias em conflitos armados. Selecionar argumentos favoráveis ou contrários às modificações impostas pelas novas tecnologias aos conflitos armados

Como a tecnologia pode criar problemas éticos e políticos

1 – Peça para que os alunos leiam o primeiro capítulo do livro Da Guerra – A arte da estratégia, de Clausewitz. Leia apenas os tópicos I, II e III. Trabalhe os conceitos de guerra como “duelo” e do uso da força sem limites propostos pelo autor. Os drones proporcionam esse duelo na definição clássica da guerra? O que isso implica em termos de equilíbrio de forças?

2 – Exiba o vídeo da Cruz Vermelha sobre as Convenções de Genebra. Discuta se os drones violam a proporcionalidade da força e se são capazes de distinguir civis de combatentes.

3 – Divida os alunos em grupos. Peça que discutam se é ético selecionar pessoas como alvo para ataques apenas pelos seus padrões de comportamento. Separe novamente a sala entre os que são a favor e os contra. Realize um debate entre as visões diferentes.

Doze anos depois, em novembro de 2014, o presidente Barack Obama anunciou que os EUA passariam a utilizar drones para bombardear regiões controladas pelo Estado Islâmico (EI) na Síria, em uma tentativa de conter o avanço do grupo jihadista que controla largas regiões no leste e nordeste desse país e no nordeste e oeste do Iraque.

Nos anos entre o ataque a al-Harethi e os recentes bombardeios na Síria, os aviões não tripulados consolidaram-se como uma importante ferramenta na “guerra ao terror” deflagrada em 2001, pelo então presidente dos EUA George W. Bush.

Desde então, diversos aspectos relacionados aos drones passaram a ser questionados. Os tópicos mais recorrentes referem-se à legalidade, eficiência e ética envolvidas no uso dessa tecnologia.

Seja no ataque ao Iêmen em 2002 ou na Síria desde 2014, os drones foram escolhidos por apresentarem uma série de características vantajosas. Além de uma tecnologia mais barata do que aviões de combate tripulados, os drones evitam que pilotos sejam expostos aos riscos físicos em um ataque, uma vez que os operadores estão a milhares de quilômetros dos alvos. A distância entre o alvo e o agressor em si, entretanto, não é algo novo. Ela já era viável desde a catapulta, passando pela artilharia e os mísseis balísticos intercontinentais. Mas os drones representam um avanço ao proporcionar a distância sem destruir o aparelho na missão. Ou seja, caso não sejam abatidos, os drones podem ser reutilizados, ao contrário de mísseis, por exemplo.

Os drones também podem acessar facilmente regiões de logística complicada ou nas quais a presença de tropas ou agentes em solo seria muito perigosa, ou operacionalmente custosa. Esse é o caso dos EUA em relação às regiões controladas pelo EI. A guerra civil síria, as tensões internas iraquianas, a brutalidade das tropas do EI e a incerteza internacional sobre uma intervenção na Síria criam um cenário muito arriscado politicamente para os EUA conduzirem mais uma operação militar tradicional na região.

Os aviões não tripulados ainda possuem a vantagem de aumentar a capacidade de vigilância, pois tais aeronaves podem sobrevoar um alvo por mais de 15 horas ininterruptas a quilômetros de altura sem serem percebidas. Em um avião tripulado, o piloto não teria condições físicas para resistir por tanto tempo sem intervalo.

O longo período de voo possibilita a coleta de um maior número de informações, imagens, vídeos em alta definição e a interceptação de áudios. Sendo assim, pode-se seguir de perto a rotina de um alvo, identificando-o e as suas conexões de forma mais rápida e, talvez, mais confiável do que por meio de dados coletados em solo. Além disso, diversos especialistas argumentam que os drones são mais precisos em seus ataques, causando um menor número de vítimas civis do que outras opções militares.

Ataques e vítimas 

A utilização de drones não se restringe aos EUA. Ao menos 75 países usam ou desenvolvem aviões não tripulados, entre eles Brasil, Israel, Colômbia e Sri Lanka. Entretanto, os EUA ainda possuem a tecnologia mais desenvolvida, a maior frota e utilizam com mais frequência em operações militares. Na última década, a frota de drones dos EUA inchou de 50 para mais de 7,5 mil aeronaves, incluindo minidrones e drones sem armas.

O maior alvo de ataques dos drones norte-americanos é o Paquistão, mas o país também promove operações no Afeganistão, no Iêmen e na Somália.

Segundo o The Bureau of Investigative Journalism, organização britânica que computa os ataques, entre 2001 e janeiro de 2009, a gestão Bush realizou 51 ataques com drones somente no Paquistão. De 2009 a abril de 2015, a administração Obama conduziu sete vezes mais ataques naquele país: 364.

De acordo com o Bureau, ao menos 410 pessoas morreram nos ataques ao Paquistão no governo Bush, ante mais de 2 mil na era Obama. Desde 2001, a entidade estima que entre 2,4 mil e 3,9 mil pessoas tenham sido vítimas de drones no país. Dessas, entre 423 e 962 eram civis (os dados completos estão disponíveis aqui).

Críticos argumentam, porém, não haver estimativas confiáveis quanto ao número de mortos ou vítimas civis. Grande parte dos ataques ocorre em locais remotos, de acesso praticamente impossível para fontes independentes verificarem a identidade das pessoas atingidas. Outro fator prejudicial é o sigilo mantido pelo governo norte-americano sobre os ataques.

Disparidade de força

Os drones proporcionam uma noção de campo de batalha diferente dos conceitos tradicionais de guerra. O espaço do combate não se resume aos alvos, mas engloba as bases onde os pilotos atuam, os locais de manutenção ou lançamento das aeronaves e o espaço virtual da transmissão de informações (incluindo os satélites que controlam os drones).

Toda essa estrutura cria uma disparidade entre o agressor e o alvo, pois quem possui a tecnologia tem ampla vantagem estratégica. Em um cenário tradicional de conflito, os lados envolvidos estão tecnicamente vulneráveis a ataques físicos no campo de batalha. Com os drones, o operador está seguro e pode infligir violência ao alvo.

Essa é uma forma distinta do conflito tradicional teorizado por Carl von Clausewitz, um dos principais pensadores da guerra. O general prussiano entende a guerra como um duelo no qual dois lutadores tentam, por meio de sua força física e da violência, submeter o outro à sua vontade. A razão imediata do atrito é abater o adversário, a fim de torná-lo incapaz de qualquer resistência, desarmando-o como “objetivo propriamente dito das operações de guerra”. Não se pode negar que os ataques no Afeganistão, no Paquistão, na Somália e no Iêmen visam desestruturar grupos terroristas adversários dos EUA, mas não há um duelo entre Estados.

Atualmente, os drones atacam apenas territórios de países com pouca capacidade militar e tecnológica, como o Iêmen. Nesse sentido, as vulnerabilidades dos drones passa despercebida. Por exemplo, drones como o MQ-9 Reaper são relativamente lentos e não possuem formas completamente eficientes de invisibilidade ou de antidetecção em sistemas de defesa eletrônicos. No entanto, em países com capacidade de defesa aérea tecnológica média, eles seriam alvos fáceis para a artilharia antiaérea. Mas os EUA já desenvolvem uma nova geração de drones capaz de enfrentar outras potências militares.

Desafio ao direito internacional

No direito internacional, não há um órgão judicial capaz de impor leis globais aos atores do sistema global. Existe o desenvolvimento em conjunto de interpretações de regras e conceitos os quais alguns países aceitam respeitar, como tratados os internacionais. Os ataques de drones representam um desafio a essa ordem jurídica, porque desafiam conceitos amplamente aceitos como a soberania.

Allen Buchanan, professor da Universidade de Duke, e Robert O. Keohane, professor da Universidade de Princeton, elencam os riscos do uso de drones em três tópicos: 1. Violação de soberania por incursões não autorizadas no território de outros países. 2. Uso excessivo de força militar, devido aos baixos custos e riscos reduzidos aos operadores. 3. Maior dificuldade em detectar violações ao princípio de identificação de alvos.

A discussão sobre a violação da soberania pelo uso de drones é acalorada. Pelo conceito de soberania entende-se, em termos gerais, que um país é a autoridade máxima dentro de seu território, cabendo a ele garantir a segurança da população, a aplicação das leis nacionais e o monopólio interno da violência. No âmbito internacional, não há uma autoridade acima dos Estados e os países não podem violar o território alheio, exceto em autodefesa ou guerras.

Assim, alguns acadêmicos defendem que o uso de drones no Paquistão é ilegal, porque os EUA não estão em conflito com o país, mesmo que o governo de Islamabad tenha permitido o uso de drones em seu território.

No Afeganistão, como há uma guerra, esse debate não existe. Outros teóricos argumentam que o uso é legal apenas se houver autorização por parte do país atacado. Mas, em algumas situações, pode não haver como obter essa permissão, caso não haja um governo funcional, o que costuma ocorrer em guerras civis ou em Estados falidos. Nesses casos, apontam esses teóricos, não deve haver obrigação em pedir a permissão.

Regulação global

Segundo Buchanan, Keohane e Rosa Brooks, professora da Universidade de Georgetown, três peças da legislação internacional podem ser aplicadas ao uso dos drones. A Carta das Nações Unidas aborda o recurso legal à guerra, a lei humanitária de guerra (em geral, as Convenções de Genebra) elaborada sobre a permissão para o uso de armas, alvos legítimos e o tratamento de prisioneiros. Já a lei internacional de direitos humanos controla o uso da força fora do contexto da guerra. Juntas, elas fornecem um pano de fundo interessante para a regulação dos drones.

Na Carta da ONU, o Capítulo VII, artigo 51, garante “o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva, no caso de ocorrer um ataque armado contra um membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais”. O Conselho de Segurança não autorizou diretamente o uso de força pelos EUA no Iêmen, no Paquistão e na Somália, mas reconheceu que ataques terroristas proporcionam o direito ao uso legal de força em autodefesa e para prevenir novos ataques por meio da Resolução 1.373.

Com isso, os EUA apoiam-se nessa resolução para manter o uso sistêmico de drones em áreas nas quais consideram haver organizações terroristas, às quais Washington declarou guerra em 2001.

O país alega agir contra inimigos que apresentam contínuo e iminente risco aos EUA e que podem se abrigar em qualquer região do mundo. Logo, a autodefesa seria válida em qualquer lugar ou região onde esses grupos forem identificados. Nesse caso, porém, surge o debate sobre o conceito de iminência.

Há um consenso entre especialistas de que iminente significa ameaça concreta e imediata, não especulativa. Mas documentos do governo dos EUA vazados em 2011 mostram que o país considera legitimo usar força mesmo sem evidências claras sobre um possível ataque ao seu território.

Ataques por assinatura 

Ao se considerar em guerra contra a “Al-Qaeda e suas forças associadas”, os EUA podem alvejar os operadores do grupo terrorista e seus “combatentes”. Entretanto, não há clareza sobre o processo de identificação dos militantes.

Um expediente polêmico é o uso dos drones em “ataques por assinatura”, aqueles em que os alvos são definidos com base em padrões de comportamento, movimentação em áreas consideradas “paraísos” de terroristas e idade. Como não há a identificação exata do alvo, há um espaço grande para que civis sejam confundidos com militantes.

O conceito de guerra justa proíbe que líderes civis sejam mortos em ataques, pois eles, em geral, possuem o poder de negociar acordos de paz. Mas, em uma guerra irregular, os papéis formais são difíceis de definir, e civil e militar podem se confundir. Quando não é possível distinguir de forma não arbitrária, todos os envolvidos no planejamento ou execução de operações militares são alvo legítimo, em princípio. Mas quem controlaria os possíveis abusos nesse cenário? Em uma guerra tradicional, as violações seriam denunciadas por sobreviventes e organizações de diretos humanos. Com os drones, o baixo custo e o risco para o agressor podem levar ao uso excessivo de força, e a falta de regulação global pode resultar em não responsabilização por possíveis abusos.

* Gabriel Bonis é mestre em Relações Internacionais pela Queen Mary, Universidade de Londres, especialista em segurança internacional e migração forçada