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No texto O elo perdido, publicado originalmente em CartaCapital, Rodrigo Martins faz um registro dos recentes debates no Congresso brasileiro em torno de temas importantes relacionados à vida dos cidadãos.


Seu relato permite entender como direitos e deveres são estabelecidos, ou melhor, negociados, e de que maneira isso determina a distância que se observa entre o que é legal e o que é justo.

Enquanto um dos poderes constituídos, o Judiciário tem a tarefa de fazer valer não necessariamente a justiça em seu sentido mais amplo, mas aquilo que a lei determina. Lei que, em cada momento histórico, é objeto de negociação de parlamentares, que estão ali para legislar de acordo com a vontade daqueles que os elegeram. Será mesmo assim?

Confira proposta de redação para o Ensino Médio baseada neste tema

Competência: Confrontar opiniões e pontos de vista.

Habilidades: Inferir em um texto quais são os objetivos de seu produtor e quem é seu público alvo; Reconhecer no texto estratégias argumentativas empregadas para o convencimento do público.

Esta proposta de Redação é baseada na reportagem “O Elo Perdido”, de CartaCapital. Recomendamos a leitura prévia do texto para a discussão a seguir. 

Manifestações, como as de junho de 2013, encabeçadas por jovens do Movimento Passe Livre, ações independentes de jornalismo e mais recentemente, as ocupações das escolas públicas de São Paulo pelos estudantes contra a reestruturação proposta pela Secretaria Estadual de Educação são alguns exemplos de como a juventude consciente e bem informada encontra meios para atuar politicamente na sociedade reivindicando direitos e propondo alternativas.

O processo legislativo, com suas interações e articulações, constitui-se um assunto árido mesmo para aqueles mais familiarizados. Aproximar o jovem por meio de uma compreensão maior do que está em jogo nesse processo pode estimulá-lo a uma participação mais ativa da vida política.

As atividades, a seguir, têm como objetivo levar os estudantes a aprofundar esse tema e, a partir do conhecimento estabelecido, buscar, por meio de uma produção de texto, dialogar politicamente com os protagonistas dos atuais debates do Congresso.

1. Divididos em 4 ou 5 grupos, os estudantes devem pesquisar e ler textos que os ajudem a compreender como está estruturado o regime político brasileiro: a divisão de poderes, os papéis de cada um, o tipo de interação previsto entre eles, o processo eleitoral, a Constituição. Como forma organizadora, pode-se estruturar mapas conceituais ou pequenos resumos que permitam recuperar facilmente o conteúdo pesquisado.

2. Ainda em grupos, os estudantes vão analisar com um pouco mais de atenção como se dão as relações entre a Câmara dos Deputados e o Senado no que diz respeito ao processo legislativo propriamente dito: como são feitas as Propostas de Lei (PL), as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e qual o trâmite pelo qual passam até sua aprovação final pelo Executivo.

3. Apoiado nessa análise, cada grupo iniciará um trabalho de acompanhamento e reflexão a respeito de um Projeto de Lei ou Proposta de Emenda Constitucional discutidos recentemente pelo Congresso. Abaixo algumas sugestões:

• Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho.
• Projeto de Lei 5069 que dificulta o aborto legal em caso de estupro.
• Proposta de Emenda Constitucional da redução da maioridade penal (PEC 171/93)
• Proposta do Novo Estatuto de Controle de Armas de Fogo que revoga o atual Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
• Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que altera o procedimento de demarcação de terras indígenas e de comunidades quilombolas.

Tal acompanhamento deve permitir uma leitura crítica desses projetos legislativos levando em conta as intenções que cada projeto encerra, seu impacto na vida das pessoas caso sancionados e possíveis questionamentos que eles suscitam.

Como resultado dessa leitura, cada grupo deverá produzir uma carta argumentativa posicionando-se criticamente a respeito desses projetos.

4. Antes de serem encaminhadas aos parlamentares, cada carta deve receber a leitura crítica de outro grupo com sugestões de revisão. Para isso, pode se organizar uma pauta prévia com critérios específicos relacionados ao gênero.

Vale destacar que a carta argumentativa tem sido frequentemente apresentada como alternativa de redação em muitos vestibulares. Por isso, essa atividade pode ser uma boa oportunidade para recuperar e discutir com os estudantes os aspectos formais que a estruturam. Além daqueles próprios da carta comum, como adequação linguística, vocativo identificando o interlocutor, desenvolvimento, fechamento marcado por uma despedida, outros aspectos devem ser considerados:

a. o estabelecimento prévio do objetivo da carta: opinar, sugerir ou debater;

b. o controle dos elementos morfossintáticos que indicam a pessoa que fala (1ª pessoa) e a pessoa com quem se fala (2ª pessoa) – tratando-se de parlamentares, deve-se usar pronomes de tratamento adequados;

c. o estabelecimento claro da tese que marca o ponto de vista sobre a questão que se quer discutir;

d. a exploração de diferentes estratégias argumentativas para defender o ponto de vista adotado;

e. a apresentação de uma conclusão que reflita o ponto de vista e a argumentação apresentados.

Apesar de eleitos majoritariamente pelo povo, a grande maioria dos parlamentares têm suas campanhas milionárias viabilizadas por um pequeno grupo de empresas que os financiam.

Dados oficiais dão conta de que dois terços dos parlamentares atuando hoje no Congresso Nacional (360 dos 513 deputados) tiveram suas campanhas financiadas com o dinheiro das dez maiores empresas brasileiras: JBS (bancada do bife), Bradesco e Itaú (bancada dos bancos), OAS, Andrade Gutierrez, Odebrecht, UTC e Queiroz Galvão (bancada do concreto), Grupo Vale (bancada dos minérios) e Ambev (bancada das bebidas).

Em tal circunstância, como não se questionar sobre a que interesses os parlamentares eleitos atenderão: aos do povo, que com seus votos lhes deu o direito de representá-lo, ou aos dos seus financiadores que os tornaram visíveis durante a eleição por meio do financiamento de suas campanhas?

Se torna compreensível a pauta retrógrada do atual congresso brasileiro quando se leva em conta o tipo de representação que se estabeleceu no país. A estrutura política atual dificulta o acompanhamento transparente das ações parlamentares e reforça uma prática em que ainda se legisla em benefício daqueles que historicamente foram mais favorecidos em seus direitos e privilégios.

Comprometidos com interesses pessoais e com a manutenção desses privilégios, alguns parlamentares – protegidos pelo sistema que os elegeu -, se sentem à vontade para defender proposições contrárias às necessidades da população, negando-lhes o apoio legal de que precisam.

Assim, propostas como as relatadas na reportagem de CartaCapital se tornam compreensíveis. Nesse contexto, é natural que certos deputados não vejam nenhum problema em propor projetos de leis ou emendas à constituição que reforcem a manutenção dos abortos clandestinos de mulheres e meninas sujeitas a violência sexual ao negar-lhes a assistência ampla do Estado.

Ou que impõem aos trabalhadores regimes contatuais precários ao lhes reduzir direitos trabalhistas; que exponham menores de 18 anos à barbárie dos presídios ao invés de uma assistência psicológica e pedagógica adequada que os ajudem a construir uma perspectiva futura de cidadania; que estimulem a posse de armas de fogo, como suposta forma de defesa pessoal, no lugar da qualificação da segurança pública para todos; que legitimem a apropriação indevida de terras, com a desculpa de incentivar a produção agrícola ou a atividade mineradora, em detrimento das comunidades indígenas e quilombolas já tão preteridas historicamente em seus direitos.

As negociações em torno dos projetos de lei e de emendas constitucionais, em tramitação hoje no Congresso, evidenciam um processo legislativo que atende a interesses muito particulares e que busca torná-los legais sem nenhum constrangimento, mesmo que se revelem injustos para boa parte da população, principalmente a menos favorecida. Sinais evidentes de uma democracia frágil que ainda nega a vivência plena da cidadania a boa parte da população.

* José Carlos de Souza é professor de pós-graduação do Curso de Formação de Escritores do Instituto Vera Cruz

Livros
Terceirização – Máquina de moer gente trabalhadora, de Grijalbo Fernandes Coutinho, Editora LTR

Enjaulados: presídios, prisioneiros, gangues e comandos, de Marcelo Auler e Renato Lombardi, Editora Gryphus

Estatuto do desarmamento

Filmes

O Aborto dos Outros. Direção: Carla Gallo, 2008

Terra dos Índios. Zelito Viana, 1979