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Créditos: EBC

Por Gilson Reis


Um dos alvos da cruzada conservadora, de direita, que assola o país são os professores e o exercício do magistério. O presidente de ultradireita a ser empossado dia 1º, Jair Bolsonaro (PSL), já em 2016, havia dito: “Vamos filmar o que acontece nas salas de aula e vamos divulgar. Os seus pais, os adultos homens de bem têm o direito de saber o que esses professores, entre aspas, ficam fazendo com vocês em sala de aula”. Uma correligionária sua, após ser eleita deputada estadual em Santa Catarina pelo PSL neste ano, Ana Caroline Campagnolo, também assanhou os alunos a delatarem seus professores, no que foi elogiada pelo substituto de Michel Temer no Executivo.

Na Câmara de Deputados, a comissão especial que analisou a proposta conhecida como Lei da Mordaça (Escola Sem Partido, PL 7180/14 e outros) encerrou, dia 11, seus trabalhos sem votar o relatório favorável do deputado Flavinho (PSC-SP). Parlamentares contrários à proposta, com o apoio das entidades democráticas e de representantes do magistério, inclusive a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), atuaram bravamente para impedir a votação do projeto.

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Na sua sanha obscurantista, um dos defensores da mordaça chegou a chamar de “doente mental” um deputado contrário à proposta. Em resposta, uma deputada (professora, por sinal) denunciou que o agressor incorria em duas grosserias: considerar um oponente são como um demente e usar a doença mental como um xingamento, ofendendo assim todos os que têm deficiência e indignando seus familiares e amigos.

Mesmo sob agressividade e constante interrupção e cassação de suas falas, os parlamentares alinhados com os professores conseguiram evitar a votação (e aprovação, pois eram minoria na comissão), valendo-se de todas as possibilidades regimentais. Uma vitória do movimento popular e da defesa da educação com qualidade. Como o projeto não foi aprovado na comissão especial, poderá ser reapresentado e uma nova comissão terá que ser formada em 2019, com a designação de novos presidente e relator. Portanto, continuaremos atentos.

Criminalização do ensino vai contra a civilidade

No embalo da ofensiva contra o magistério, no dia 30 de novembro, ao final do I Congresso do Ministério Público (MP) Pró-Sociedade, mais de 50 membros do MP decidiram fundar a organização MP Pró-Sociedade. Em seu enunciado 12, de 23, afirmam que “o Ministério Público deve proteger a dignidade da criança e do adolescente de ‘práticas pedagógicas’ abusivas, entendidas, entre outras condutas, a estimulação sexual, a doutrinação ideológica, política ou partidária, ainda que a pretexto educacional, promovendo a responsabilização administrativa, cível e criminal dos atos abusivos (art. 1º, inciso III, da Constituição , 927 a 954 do Código Civil, 225 a 258-C do Estatuto da Criança e do Adolescente)”. Uma declaração de guerra ao ensino e de suspeição aos professores.

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O grego Platão (427-347 a.C.) é considerado o primeiro pedagogo da civilização ocidental. Ele concebeu um sistema educacional para o seu tempo e o integrou a uma dimensão ética e política. O objetivo final da educação, para ele, era a formação do homem moral, vivendo em um Estado justo. Por considerar que “a orientação inicial que alguém recebe da educação também marca a sua conduta ulterior”, afirmava: “A educação deve possibilitar ao corpo e à alma toda a perfeição e a beleza que podem ter”. Certamente não será isso que alcançaremos com esse movimento de parlamentares, agentes do ministério público e setores conservadores da sociedade contra os professores e a liberdade de ensino.

O movimento Escola Sem Partido surgiu em 2004. Dez anos depois, o deputado estadual do Rio de Janeiro, Flavio Bolsonaro, filho de Jair, solicitou ao criador e coordenador do movimento, Miguel Nagib, a redação de um projeto de lei com o nome de “Programa Escola Sem Partido”. A partir de então, diversos projetos de lei propondo sua institucionalização surgiram Brasil afora. Um mapa elaborado pelo Professores contra o Escola Sem Partido, do Movimento Educação Democrática, identificou 120 PLs tramitando em casas legislativas do país.

No geral, os PLs tratam a professora e o professor como agentes de violação moral, militantes que precisam ser denunciados e controlados. Para isso, a insistência em colocar na sala de aula um cartaz advertindo os alunos sobre o que seus mestres não podem fazer ou dizer. A proposição inclui um novo princípio do ensino no art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o princípio da precedência dos valores de ordem familiar “nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”.

Com isso, orientações para evitar a gravidez precoce ou a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis se tornariam censuradas nas escolas e passíveis de delação por parte de pais de alunos e dos próprios estudantes. No seu irracionalismo, os PLs pretendem que a realidade existente na sociedade, onde existem heterossexuais, homossexuais e transexuais, não seja debatida em sala de aula.

Os opositores à proposta, como a Contee, que inclusive entrou como Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei semelhante, aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas, argumentam que o projeto fere a liberdade de aprender e ensinar e não estimula o pensamento crítico dos estudantes, além de colocar a atividade do magistério sob suspeita e instigar alunos contra professores.

Contra a reação, existe a ação

No início de novembro, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), baixou decreto para evitar o “cerceamento de opiniões” na sala de aula. Segundo ele, o decreto garante “escolas com liberdade e sem censura no Maranhão, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal. Falar em ‘Escola Sem Partido’ tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”.

No dia 29 de novembro, em pelo menos três escolas privadas e uma pública de Porto Alegre, estudantes fizeram protestos, após o segundo turno das eleições. Vestindo roupas pretas, alunos dos colégios Aplicação, Bom Conselho, Santa Inês e Marista Rosário fizeram Atos de Resistência democrática.

A resistência desagradou ao médico bolsonarista Milton Simon Pires, que insultou professores e alunos em artigo na internet. O Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul conseguiu sentença judicial para a retirada da publicação.

Em Minas Gerais, representantes de quase 500 pais assinaram petição contra ação do Ministério Público estadual questionando a suposta inclusão de temas de ideologia de gênero no currículo do Colégio Santo Agostinho. Também no dia 29, familiares, alunos, ex-alunos, sindicalistas e pessoas da comunidade abraçaram as unidades da Avenida Amazonas (Bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte), Contagem e Nova Lima (na Grande BH) em apoio à escola e seus mestres.

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A ação deixou evidente divisão no próprio MP que, por meio de representantes de quatro centros de apoio operacionais de promotorias, divulgou nota em apoio à “liberdade de ensino e aprendizagem”, em linha oposta à dos dois promotores de Defesa da Criança e do Adolescente autores da ação contra o estabelecimento de ensino.

No dia 4 de dezembro, com as galerias lotadas de estudantes, professores e educadores, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou Projeto de Lei 2003/2018, que barra o “Escola Sem Partido” no estado. De autoria do governador Ricardo Coutinho (PSB), o projeto garante aos docentes das redes pública e privada, a liberdade de expressão e pensamento na sala de aula e no ambiente escolar. E no dia 11, como acima relatado, a comissão da Câmara dos Deputados encerrou seus trabalhos sem votar o projeto.

A Contee vai propor a todos os governadores eleitos leis e ações para garantir a democracia no magistério. Reafirmamos o papel civilizacional que a educação deve ter e a valorização de nossos mestres, os professores.

Gilson Reis é coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee