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Por José Guimarães*


Neste mês de outubro, em que se discute o papel do professor e, consequentemente, da educação, o Brasil, infelizmente, não tem nada a comemorar. Pelo contrário, o atual governo promove uma política deliberada de desmonte da educação pública e de promoção do obscurantismo, que começa pelos cortes orçamentários. Além de reduzir os recursos do Ministério da Educação para R$ 35,74 bilhões em 2017, Michel Temer ainda promoveu um corte adicional de verbas de R$ 3,6 bilhões, 12% do total.

E para 2018, a perspectiva é de mais arrocho – o orçamento previsto no Projeto de Lei Orçamentária prevê R$ 38,6 bilhões para a Educação. Esse valor representa quase a metade do que a presidenta Dilma Rousseff destinou ao MEC em 2014, R$ 92,6 bilhões. Não por acaso, de 2003 a 2016, o país ganhou 18 universidades públicas e saltou de 3,4 milhões para 8,1 milhões de vagas. Com a redução das verbas, há reitores demitindo terceirizados e com medo de ter de fechar as portas até devido a cortes de luz, por falta de pagamento.

Nos demais níveis da educação, o desmonte segue o mesmo ritmo. Nos governos de Lula e Dilma, entre 2003 e 2016, o país ganhou 500 escolas técnicas, com a construção dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Os governos do PT também investiram R$ 15 bilhões no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Em 2016, o programa já contava com 9,4 milhões de matrículas.

Com os cortes orçamentários nos institutos federais, o ensino técnico está ameaçado. E para 2018 o cenário torna-se ainda mais sombrio. A lei orçamentária prevê a destinação de R$ 2,86 bilhões para a educação profissional e tecnológica, contra os R$ 3,78 bilhões deste ano, valor que já coloca em risco o funcionamento das instituições.

Para o ensino básico e a educação infantil se anuncia a paralisia total, pois a emenda constitucional 95/16, além de congelar os investimentos públicos, anula o piso constitucional de 10% da arrecadação com impostos a serem investidos em Educação pelos próximos 20 anos. O orçamento para a educação básica no ano que vem será de R$ 3,5 bilhões, contra R$ 6,1 bilhões em 2017, redução de 42%. Quanto à escolarização infantil, a construção de novas creches está suspensa por prazo indeterminado.

Mas o ataque ao projeto de desenvolvimento nacional, que todos sabem depender da produção de conhecimentos e inovação, vem por todos os lados. O Ministério que cuida da Ciência e Tecnologia, claro, também não escapou da tesoura, e teve corte de 44% de seu orçamento. Com isso, instituições importantíssimas para produção de conhecimento no país, como o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), no Rio de Janeiro, e o Laboratório Nacional de Computação Científica, em Petrópolis, estão ameaçados de fechar as portas ainda antes do fim do ano.

Se fechado o CBPF, toda a produção científica das universidades do Rio será paralisada, pois o instituto abriga o principal servidor da rede de internet acadêmica do estado. Já o fechamento do Laboratório de Computação Científica levará à paralisação de pelo menos 100 projetos de pesquisa, uma vez que utilizam o supercomputador Santos Dumont, um dos 500 mais potentes do mundo, que está na instituição. Nem nos momentos de pior arrocho dos governos neoliberais do PSDB chegou-se a um absurdo desses.

Como dito no início, trata-se de um projeto deliberado. Tudo que importa a esse governo é atender ao “deus mercado”. Foi com essa finalidade que editou o limite de gastos para o serviço público. Também para atender aos interesses financeiros que incluiu na chamada reforma do ensino médio a possibilidade de terceirização das atividades nesse nível da educação. O corte de gastos também faz parte desse projeto, busca sucatear para entregar ao mercado pelo menor preço.

Mas a educação é um serviço essencial, previsto na Constituição. É dever do Estado prover ensino público e de qualidade dos quatro aos 17 anos, o que abrange da educação infantil ao ensino médio. Educação não pode ser vista como simples mercadoria, um serviço em que poucos lucram e a maioria permanece excluída, porque não tem condição de pagar.

Educação pública, e de qualidade, é essencial não somente para formar cidadãos, mas para construir um projeto de país. E é por isso também que as elites prosseguem com seu projeto de manter a maioria dos cidadãos no obscurantismo. Precisamos de governantes que entendam que Educação não é gasto, é investimento, porque a Educação pública significa inclusão social, democracia e soberania.

José Guimarães, advogado, deputado federal (PT-CE), líder da oposição na Câmara