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Como aplicar 10% do PIB em educação, conforme prevê o PNE, se o governo congelou os investimentos na área educacional por 20 anos? Esse percentual situava-se em 5,5% do Produto Interno Bruto em 2015, mesmo depois que o investimento público total em Educação avançou do patamar de R$ 149,2 bilhões, em 2004, para 343,8 bilhões em 2014. Esse cenário da Educação Pública no Brasil será debatido durante o Seminário Nacional 4 Anos do Plano Nacional de Educação – PNE, em Brasília, no dia 20 de junho. Vamos reunir autoridades e especialistas para avaliar o cumprimento das Metas do PNE.


O Brasil possui uma avançada legislação, capaz de produzir uma revolução educacional, desde que haja continuidade dos investimentos para corrigir as defasagens acumuladas por séculos. Traduzido pela Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, com metas e estratégias de desenvolvimento educacional durante dez anos, o PNE abrange todos os níveis da formação, desde a educação infantil ao ensino superior. O envolvimento de estados, municípios, União, legislativos e sociedade torna-se fundamental para o alcance de suas metas.

Os principais desafios estão ligados à evolução dos indicadores de alfabetização e inclusão, à expansão do ensino profissionalizante para adolescentes e adultos e à formação continuada de professores. A agenda da inclusão educacional e do ensino profissionalizante foi a tônica dos governos petistas. Na condição de professor universitário, defendo a continuidade desse caminho para que possamos corrigir as exclusões e conquistar índices educacionais equivalentes aos de países desenvolvidos. Mas esse percurso foi desviado pelo ilegítimo governo de Michel Temer. Cortes de recursos em áreas fundamentais têm ocorrido com frequência.

O Programa Mais Educação, que significa escola em tempo integral, recebeu recursos da ordem de R$ 6 bilhões desde a sua criação em 2007, pelo então presidente Lula. A iniciativa destina dinheiro para as escolas investirem em atividades no contraturno escolar. Atendeu mais de 5,7 milhões de alunos até 2016, ano do golpe que retirou a presidenta Dilma Rousseff do Palácio do Planalto, sem crime de responsabilidade e interrompeu o curso democrático no Brasil.

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Naquele ano, havia destinação orçamentária de R$ 700 milhões para o Mais Educação. Em 2017, esses recursos foram reduzidos a R$ 390 milhões, uma retração de quase 50% no programa de indução à educação integral. Enquanto o governo ilegítimo corta verba, o relatório do Inep escancara que a Meta 6 do PNE – oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas e atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica – está longe de ser cumprida.

Em 2017, somente 17% dos estudantes das escolas públicas frequentavam o ensino integral e apenas 28% das escolas tinham 25% dos alunos em atividades no contraturno. O Nordeste é onde se registra mais alunos matriculados no ensino integral e o Sul o que tem mais escolas com essa modalidade. Além de ser considerada relativamente nova, a iniciativa depende da adesão das escolas públicas ao programa do MEC. Aumentar a permanência dos estudantes na escola significa melhoria do desempenho escolar e, em muitos casos, crianças longe das ruas.

A rubrica específica para investimentos no orçamento do Ministério da Educação também sofreu uma drástica redução: em 2015, os investimentos estavam na casa dos R$ 5 bilhões. Em 2018 foram previstos cerca de R$ 3 bilhões, sendo que apenas R$ 966,6 milhões foram empenhados até junho.

As iniciativas para a expansão do ensino superior, implantadas por Lula e Dilma, resultaram em oito milhões de estudantes universitários em 2015. Apenas para efeito comparativo, 3,5 milhões de alunos frequentavam cursos superiores em 2002. Enquanto esteve na presidência, Lula criou 18 universidades federais e 173 novos campi. Em seu governo também foi definido o Piso Salarial Profissional Nacional, considerado um instrumento de valorização dos professores. A educação profissional foi levada ao interior do País com a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em 2008.

Essas expansões, no entanto, ficaram comprometidas depois que a base aliada de Michel Temer aprovou, no Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 95 congelando os investimentos em Educação e Saúde por vinte anos a partir de 2016. Essa decisão prejudica o cumprimento das metas do PNE. Uma educação pública universal e de qualidade depende de planejamento e investimento, particularmente quando se trata de um País que detém as mais altas taxas de concentração de renda do mundo como o Brasil. A matriz do governo ilegítimo de cortes de recursos é a mesma matriz que retira o PNE do centro das políticas educacionais.

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É preciso investir alto e por muitas décadas para que distorções sejam corrigidas. O último Relatório do Inep/MEC aponta essas defasagens. A Meta 3 do PNE, que pretendia universalizar o ensino médio para toda a população de 15 a 17 anos até 2016, mostra que enquanto 93% dos adolescentes brancos frequentavam a escola em 2017, no caso dos negros, os percentuais chegavam a 90%. Entre os 25% mais ricos, quase 95% frequentavam ou haviam concluído a educação básica até 2015 e quando se referem aos 25% mais pobres, o percentual de frequência ou conclusão do ensino básico atinge apenas 80%.

O Relatório explicita os enormes desafios que um PNE corretamente ambicioso nos impõe. Ao mesmo tempo lança luz sobre os enormes avanços que a década de governos petistas conseguiu produzir em termos de acesso e democratização de oportunidades educacionais, da creche à pós-graduação. É necessário, portanto, retomar a trajetória interrompida com o golpe, o que exige o fim do congelamento dos investimentos na área da educação e a consequente ampliação dos recursos públicos para atingir o equivalente a 10% do PIB.

O grande educador Paulo Freire já dizia que “quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser opressor”. Vivemos um pouco essas palavras no nosso cotidiano com a alta taxa de desigualdade que leva à insegurança. A Educação pode ser um importante indutor de igualdade, de um Brasil mais justo. Resta saber qual o caminho o País vai escolher trilhar.

Pedro Uczai, professor e deputado federal (PT-SP)