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Créditos: Fernando Frazão/Agência Brasil

Por Madalena Guasco Peixoto


Como educadora — e, mais, como professora que atua na formação de futuros educadores —, acredito numa educação que ultrapasse e ajude a romper fronteiras: do conhecimento, do pensamento, da capacidade de reflexão crítica, das culturas, dos preconceitos, do efetivo exercício da cidadania. O que se tem visto, no entanto, nos noticiários e no dia a dia, não é a desconstrução, mas o adensamento de cada um desses limites, a construção de muros rígidos, físicos ou simbólicos, que emperram o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, humana e fraterna.

Nos Estados Unidos, cerca de 50 crianças brasileiras estão detidas em abrigos, separadas de seus pais. No Brasil, meninos vestidos com o uniforme escolar se tornam alvo de blindados da polícia. Lá, uma “política” de combate à imigração ilegal perversa e fascista, que trata os imigrantes não apenas como inimigos, mas como escória que ousou invadir fronteiras nacionais, como lixo a ser recolhido e colocado para fora. Aqui, uma “política” de segurança pública — igualmente entre aspas, igualmente às avessas do que uma verdadeira Política maiúscula deveria representar — que escolhe seus inimigos pela cor da pele e pela classe, reforçando as fronteiras sociais supostamente invisíveis, mas que se enxergam nitidamente no contraste — de urbanização, de política pública, de tratamento — entre o bairro rico e a favela.

A “tolerância zero” estadunidense à imigração ilegal e o aprisionamento literal de crianças em jaulas viola todos os tratados internacionais de direitos humanos, incluindo a Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança, de 1989, a qual estabelece que os “Estados Partes comprometem-se a respeitar o direito da criança de preservar sua identidade, inclusive a nacionalidade, o nome e as relações familiares, de acordo com a lei, sem interferência ilícitas”, afirmando ainda que quando “uma criança vir-se privada ilegalmente de algum ou de todos os elementos que configuram sua identidade, os Estados Partes deverão prestar assistência e proteção adequadas, visando restabelecer rapidamente sua identidade”.

Por sua vez, a pretensa “tolerância zero” ao tráfico e à violência, que levou à intervenção federal no Rio de Janeiro e a ações policiais como a do Complexo da Maré, durante a qual foi assassinado o menino Marcus Vinícius, desrespeita a Constituição, os direitos humanos e o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, segundo o qual a “criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”.

Estatuto que assegura também que os direitos enunciados por ele “aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem”.

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Pode-se argumentar que se tratam de casos distintos, em países distintos. Contudo, nas duas situações, o desprezo pela dignidade humana — e, especificamente, pela dignidade na infância — é não apenas flagrante, mas aterrador. E o posicionamento do Palácio do Planalto em ambos os episódios defronta-nos uma vez mais com a despreocupação, para não dizer descaso e indiferença, do governo brasileiro, golpista e ilegítimo, com seus cidadãos. Um governo que, ao contrário, esforça-se em continuar a baixar a cabeça para os Estados Unidos do lado de fora e para as elites nacionais do lado de dentro, mesmo que isso custe a liberdade e/ou a vida de garotos e garotas.

No caso das cerca de 50 crianças brasileiras separadas de seus pais no EUA, qual o papel (não) desempenhado do ministro das Relações Exteriores brasileiro, Aloysio Nunes, e sua omissão frente à gravidade da situação? Até onde vai a subserviência ao imperialismo norte-americano se o ministro se limita a classificar a separação das famílias como cruel, mas, em seguida, alega que o governo brasileiro não quer “politizar excessivamente” o assunto? Para que serve o Itamaraty, que, em vez de repudiar as medidas de Donald Trump, faz questão de frisar que “tem consciência de que as decisões dos EUA quanto à política migratória cabem a seus representantes eleitos”?

Quanto mais pode se ajoelhar um país cujo presidente ilegítimo, como o é Michel Temer, declara apenas que, dentro dos limites da legislação norte-americana sobre imigração, estaria disposto, se necessário, a mandar buscar as crianças? Entre tantas questões, cabe lembrar ainda que esse mesmo governo ilegítimo e entreguista permitiu que o vice-presidente dos Estados Unidos usasse da palavra publicamente para nos dar ordem de forma arrogante, exigindo o alinhamento do Brasil à política fascista de Trump com relação aos nossos vizinhos, em especial a Venezuela.

Enquanto isso, até quando as crianças e adolescentes pobre e negros que vivem aqui continuarão a ser mortos em nome da suposta segurança de uma elite — a mesma elite conivente e subserviente aos interesses estrangeiros — que se fecha atrás de suas próprias fronteiras? “Segurança” que está longe de ser segura para meninos como Marcus Vinícius. “Segurança” que mata. “Segurança” para a qual, aliás, esse mesmo governo tira dinheiro do esporte, da cultura, da educação.

Madalena Guasco Peixoto é coordenadora-geral em exercício da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee e diretora da Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo — PUC-SP