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Você sabia que o dia 12 de junho não é apenas o Dia dos Namorados? É também nesta data que ocorre em todo o mundo o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.


O Brasil ainda tem aproximadamente 2,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos inseridos no mundo do trabalho, (o que corresponde a 5,9% da população nesta faixa etária), considerando-se crianças e adolescentes que exerceram atividades na produção para o próprio consumo ou na construção para o próprio uso, conforme apontam dados do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) a partir da análise das informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para se ter uma melhor noção, este número corresponde, aproximadamente, à população total de Belo Horizonte, Minas Gerais.

O 12 de Junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil – foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e suas entidades membros.

Em 2018, a campanha do Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil – 12 de Junho – tem como tema as piores formas de trabalho infantil. O mote é “Não proteger a criança é condenar o futuro”. Milhões de crianças e adolescentes trabalham em atividades definidas como piores formas de trabalho infantil. Essas atividades são proibidas para pessoas com menos de 18 anos, por causarem prejuízos graves ao desenvolvimento pleno de meninas e meninos, podendo causar acidentes e até levar à morte.

É importante lembrar que em 2000 foi ratificada pelo Brasil a Convenção 182 da OIT sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para a sua Eliminação. Significa dizer que o país assumiu o compromisso de tomar medidas imediatas e eficazes para assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil em caráter de urgência. Entre as piores formas estão atividades na agricultura, o trabalho doméstico, o trabalho informal urbano (venda de panos de prato, balas em sinais e ônibus, vendas de CDs, flores nos bares, carrego nas feiras livres), nos lixões, o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual.

Combater o trabalho infantil no Brasil exige, necessariamente, a decisão política do Estado brasileiro em investir em um conjunto de ações, programas e políticas públicas de combate às vulnerabilidades sociais, com ampliação de escopo e de escala, uma vez que a desigualdade social e a pobreza são fatores determinantes para o trabalho infantil.

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Entretanto, a conjuntura atual do país caminha para o lado oposto ao da proteção de crianças e adolescentes e consequentemente se distancia do combate ao trabalho infantil. A mudança recente de rumo e/ou redesenho das políticas públicas, devido a redefinição de prioridades na agenda política brasileira, aliada à própria crise política e econômica, bem como o ajuste fiscal que impacta diretamente o mercado de trabalho e os direitos sociais, favorecem o aumento das desigualdades, o aumento da pobreza e, por outro lado, dificultam a inclusão social dos segmentos em situação de vulnerabilidade.

Exemplo disso é a emenda constitucional 95/2016 que impõe um teto aos gastos públicos federais por 20 anos, impactando diretamente as políticas públicas de saúde, assistência social e de educação. Já faltam recursos para a fiscalização do trabalho infantil, trabalho escravo (as operações de fiscalização vêm caindo desde 2013) e combate à informalidade.

No caso da educação, o cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE) foram seriamente atingidas. Depois de 4 anos de vigência somente uma das 20 metas definidas foi atingida. Para se alcançar as demais será necessária a criação de quase 20 milhões de matrículas de educação básica, da creche ao ensino médio, incluindo também a Educação de Jovens e Adultos em condição de analfabetismo absoluto e funcional, de acordo com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, organização parceira do FNPETI.

Ainda segundo a Campanha, dentre as principais metas do PNE estão a inclusão de, pelo menos, 50% das crianças de até 3 anos na escola até 2024. Hoje estão em creches em todo o País cerca de 30% das crianças nessa faixa etária. O mesmo ocorre em relação aos jovens de 15 a 17 anos, cuja meta para o mesmo período é de 85%. O índice atual está em 62%. Não é novidade que há relação direta entre trabalho infantil e exclusão escolar, também é possível afirmar que são as crianças e adolescentes das camadas mais vulneráveis, muitas vezes já privados de outros direitos constitucionais, os mais impactados pelo congelamento dos gastos públicos.

A realidade tem nos mostrado que ainda há um longo caminho a percorrer para que finalmente possamos dizer que em nosso País os direitos de crianças e adolescentes são respeitados e que problemas como o trabalho infantil já não mais existem. Mas é preciso esperançar e é por acreditar que é possível que o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e as organizações, redes e instituições que dele fazem parte atuam.

Tânia Dornellas, integrante do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)